Guilherme Peixoto
Integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) têm demonstrado possuir dúvidas quanto aos ativos que serão considerados para definir o valor de mercado da Minas Gerais Participações S/A (MGI) caso a estatal seja federalizada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A MGI detém 5,97% das ações da Companhia Energética, mas parte dessa fatia está em poder do banco Credit Suisse. Os papéis foram entregues como garantia de um empréstimo feito pelo governo de Minas em 2012.
A preocupação é que, se houver federalização, essa parcela da empresa acabe sendo considerada com valor abaixo do real por estar vinculada ao banco. Levando em conta as ações dadas em garantia, a participação da MGI na Cemig soma hoje cerca de R$ 1,8 bilhão.
O Fator perguntou ao governo de Minas se o Executivo avalia que as ações repassadas à instituição financeira devem ser retiradas do valuation ou se devem ser precificadas com valor menor. Na prática, atualmente, a MGI tem menos de 1% da empresa energética.
O Palácio Tiradentes, contudo, se esquivou e afirmou que a questão será decidida pelo governo federal.
“Cabe à União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a avaliação da empresa”, informou, em menção à entidade escolhida pelo Ministério da Fazenda para avaliar as empresas oferecidas pelos estados por meio do Propag.
Na prática, atualmente, a MGI tem menos de 1% da empresa energética.
O BNDES, cabe lembrar, já indicou que só iniciará os processos de avaliação, conduzidos por auditorias externas, após o governo federal sinalizar os ativos em que possui interesse.
Emendas rejeitadas
Nesta quinta-feira (25), a propósito, a Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou a federalização da MGI. Embora o texto, que agora segue para o comitê de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tenha recebido sinal verde, emendas acabaram rejeitadas.
Duas delas tratavam das ações emprestadas ao Credit Suisse. Professor Cleiton (PV) sugeriu que o valor de mercado da empresa só considerasse os papéis dados ao banco suíço se, antes da federalização, houvesse a substituição dos títulos por outra garantia.
Ulysses Gomes (PT), por sua vez, defendeu que a federalização fosse atrelada a uma avaliação prévia para mostrar que a participação de Minas Gerais na MGI é maior que o valor das ações mantidas pela estatal na Cemig.
Carteira variada
Em que pese o fato de ter as ações na Cemig como chamariz, o dia a dia da MGI passa pela organização de leilões para a venda de imóveis pertencentes ao estado e pela recuperação de créditos em liquidação.
Na carteira de ações, além dos papéis da energética, a empresa possui 0,02% na Gerdau, bem como participações residuais no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Companhia de Saneamento (Copasa) e na Companhia de Desenvolvimento (Codemge).
