Guilherme Peixoto
Tatiana Moraes
O governo mineiro quer que o valor de referência utilizado para avaliar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) seja anterior ao início dos debates sobre a federalização de estatais como forma de abater o débito com a União. O desejo foi exposto pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta segunda-feira (23), durante café da manhã com jornalistas.
Segundo Simões, a possibilidade de federalização da Cemig fez com que as ações da companhia na Bolsa de Valores sofressem queda de cerca de 8%. Por isso, de acordo com ele, empresas com capital aberto precisam de uma avaliação diferenciada.
“Cada vez que se fala em federalização, a ação cai. Não quero ser penalizado porque as pessoas não querem ser sócias do governo federal. Quero um preço de tela de antes de a gente começar a discutir (a federalização)”, disse, após pergunta de O Fator.
O decreto do Propag aponta o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável por avaliar os ativos oferecidos pelos estados ao governo federal. Na semana passada, entretanto, a instituição financeira sugeriu ao Ministério da Fazenda que as propostas de federalização feitas pelos governos locais sejam encaminhadas ao Palácio do Planalto com laudos de avaliação encomendados pelos Executivos locais.
Assim, o exame do BNDES sobre o valor de estatais aconteceria em um segundo momento, sem a obrigatoriedade de uma avaliação do banco no ato da apresentação das ofertas de dação de bens. Nesse cenário, os laudos do banco teriam o papel de subsidiar a União na decisão de aceitar, ou não, as propostas.
A sugestão serviria para agilizar os trâmites do Propag. A data-limite para a adesão é 31 de dezembro, enquanto as ofertas de repasse de bens precisam ser formalizadas até 30 de outubro.
No início do mês, o banco informou a Mateus Simões que processos de avaliação de empresas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costumam demorar até um ano. Assim, de acordo com Simões, os laudos a respeito das companhias poderiam estar prontos apenas em meados de 2026.
De acordo com o vice-governador, caso a sugestão do BNDES seja aceita pela Fazenda, as estatais mineiras que podem ser envolvidas nas negociações do Propag teriam de contratar auditorias para produzir as avaliações.
“Esses 8% (de queda nas ações da Cemig) são uma penalização que estou sofrendo por causa da União. Não posso tirar valor do povo de Minas porque a União é um sócio ruim. É problema da União. Se ela é um sócio ruim, ela que melhore como sócio e recupere o valor depois”, completou, ao defender que os valores de referência considerem período anterior aos debates sobre a federalização.
Nos cálculos de Simões, os laudos próprios de avaliação das estatais mineiras levariam cerca de 3 meses até a conclusão. A permissão para os exames próprios, porém, depende de autorização do governo federal por meio de decreto, uma vez que o texto de regulamentação do Propag estabelece o BNDES como único ente apto a lidar com tal tarefa.
Copasa quase fora do jogo
Mateus Simões vê a federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como pouco provável. Segundo ele, a percepção é a mesma entre os acionistas da empresa. O vice-governador pediu à Fazenda que confirme oficialmente o não interesse do Planalto na estatal.
Se o governo federal comunicar que não possui interesse na Copasa antes do início dos trabalhos do BNDES, o estado faria economia financeira. O banco, de acordo com Simões, sinalizou que o exame da companhia de saneamento teria o custo mais caro entre todas as estatais que Minas considera repassar à União. O alto valor está relacionado à necessidade de analisar os diversos contratos que a empresa mantém junto a prefeituras.
Caso a Copasa não seja mesmo envolvida na equação do Propag, o desejo do governo do estado é viabilizar a desestatização da companhia. Os recursos conseguidos com venda das ações seriam aplicados na amortização da dívida.
Codemig e Goldman Sachs
A proposta do BNDES para agilizar os trâmites do Propag foi entregue à equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), departamento do Ministério da Fazenda que comanda as conversas sobre a renegociação dos passivos estaduais.
A possibilidade poderia, em tese, beneficiar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que firmou contrato com o Goldman Sachs para a produção de um relatório de avaliação dos ativos. A estatal, que gerencia as jazidas de nióbio de Araxá (Alto Paranaíba) em sociedade com a privada CBMM, é uma das apostas da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) para suavizar o saldo devedor.
Na terça-feira (17), durante audiência com deputados estaduais, a presidente da Codemig, Luísa Barreto, disse que o trabalho do Goldman Sachs vai servir para dar “segurança” à empresa nas negociações junto à União.
“A gente entra em um processo de negociação com o governo federal em que está em discussão um ativo de bilhões. Seria irresponsável da nossa parte não ter uma avaliação, inclusive externa, para que a gente possa, efetivamente, ter certeza e segurança de que será apurado o valor mais justo para a companhia nesse processo de avaliação”, afirmou.
