Guilherme Peixoto
Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fecharam questão, nesta sexta-feira (7), sobre os vetos ao Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag) cuja derrubada será pedida ao Congresso Nacional. Conforme apurou O Fator, os chefes dos Executivos dos três estados decidiram que vão reivindicar, por exemplo, a retomada de artigo que previa a possibilidade do uso de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), da reforma tributária, para amortizar as dívidas com a União.
Os estados vão defender, juntos, a derrubada de um veto tido como sensível às contas públicas de Minas Gerais. O trecho, retirado do Propag pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata do pagamento de débitos contraídos pelos estados junto a entes internacionais, como bancos multilaterais de desenvolvimento.
No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União quita os valores com os credores estrangeiros e, depois, acrescenta as cifras ao saldo amortizado. A versão original do Propag adotava a mesma lógica, mas o artigo acabou excluído da redação sancionada.
Os detalhes da estratégia para a derrubada dos vetos foram fechados em reunião na sede do governo fluminense, o Palácio Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro. Além de Castro, Zema e Leite, participaram os secretários de Estado de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, e de Goiás, Simão Cirineu Dias.
Embora Zema tenha feito críticas públicas aos vetos, o governo de Minas já estuda os caminhos que terá de seguir para uma eventual adesão ao novo programa de reparcelamento da dívida pública.
No início da semana, O Fator mostrou que o Palácio Tiradentes quer enviar à Assembleia Legislativa, até o início de março, os projetos de lei necessários para viabilizar o ingresso no arcabouço.
Gastos com pessoal
Inicialmente, os estados mostraram incômodo com a retirada de um artigo que afrouxava o prazo dado a optantes pelo Propag para o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o veto de Lula dá aos estados que participarem do programa a obrigação de se adequar ao limite de gastos com pessoal — 49% da receita corrente líquida — em até oito meses.
Nesta sexta-feira, entretanto, os governadores definiram que não advogarão a favor da derrubada do veto que versa sobre a LRF.
Gaúchos e paulistas de olho
Durante a agenda desta sexta, Zema e Castro também mostraram inclinação a apoiar a derrubada de vetos que preocupam especialmente gaúchos e paulistas. No caso de Eduardo Leite, há o temor quanto aos impactos financeiros da exclusão do artigo que tirava, do governo do Rio Grande do Sul, a responsabilidade de fazer repasses para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para apoiar estados em melhores condições fiscais.
Na visão de Leite, a necessidade de aportes imediatos no FEF diminuiria o volume de recursos destinados aos reparos dos problemas causados pelas fortes chuvas de maio do ano passado.
No caso do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o pleito aceito pelos outros três estados é pela derrubada de um veto que obriga os participantes do Propag a seguir o teto de gastos imposto a reboque do refinanciamento. São Paulo, que tem menos amarras financeiras neste momento, deseja amortizar a dívida sem vincular a renegociação a uma trava para limitar o crescimento das despesas.
