O PT voltou a usar a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre municípios atingidos pelo desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015 na região Central de Minas Gerais, para apresentar um pedido eleitoral.
Desta vez, o partido quer que a Meta explique o bloqueio da conta de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e registre a origem do dinheiro usado em anúncios dirigidos ao eleitorado brasileiro.
A petição, da noite de quinta-feira (1º), foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator do processo, que não trata de eleições. Essa é a segunda vez em menos de dez dias que a legenda recorre ao caso.
Como mostrou O Fator, a sigla pediu a Dino instauração de inquérito da Polícia Federal (PF) sobre interferência estrangeira nas eleições, com buscas no comitê do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e na sede do PL.
O plano entregue ao TSE
De acordo com o partido, o plano de conformidade que a Meta apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto identifica o anunciante, mas não registra o meio de pagamento, a moeda nem o país de emissão.
O PT aponta que o repositório de anúncios “permite saber quem assinou o anúncio, e não de onde proveio o recurso que o custeou”. Diz também que o plano promete declaração de motivos ao usuário atingido por restrição, o que, segundo a sigla, não ocorreu no caso de Lula.
O processo de Mariana
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) abriu o processo em junho de 2024 contra municípios que acionaram a mineradora BHP na Justiça inglesa pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O instituto quer que o STF declare inconstitucional a participação de 60 prefeituras de Minas, do Espírito Santo e da Bahia em ações no exterior. Parte delas cobra indenização em Londres, em ação coletiva de cerca de R$ 230 bilhões.
Em agosto de 2025, Dino decidiu que atos de Estados estrangeiros não produzem efeitos no Brasil sem previsão na lei nacional ou aval da Justiça brasileira. É nessa decisão que o PT apoia os dois pedidos.
Para a legenda, a proibição fixada por Dino deve alcançar plataformas que cumpram ordens estrangeiras sobre conteúdo eleitoral. O partido sustenta que ela vale também para o custeio estrangeiro de propaganda dirigida ao eleitor brasileiro.
A petição afirma que a intervenção do partido não altera o objeto da ação. Mas, conforme publicado por O Fator, o uso do processo preocupa ministros do TSE, que veem interferência do STF na Justiça Eleitoral.
O bloqueio da conta
Segundo a nova petição, a Meta desabilitou em 23 de setembro a conta usada pela campanha de Lula para anúncios no Facebook e no Instagram, a menos de duas semanas do primeiro turno.
O aviso exibido na plataforma dizia apenas que atividades da conta não seguiam as regras da empresa. A coligação notificou a Meta no dia seguinte e a conta foi restabelecida. O PT afirma que não recebeu explicação sobre o ocorrido.
Para o partido, o bloqueio afetou a paridade entre as candidaturas mesmo com duração curta, porque os concorrentes mantiveram as contas ativas. O episódio é classificado como “intervenção direta de agente privado estrangeiro” na disputa.
Anúncios pagos do exterior
O documento cita estudo da organização Ekō, segundo o qual a Meta aprovou 13 de 15 anúncios políticos falsos submetidos em teste, gerados por inteligência artificial e pagos por conta sediada nos Estados Unidos.
Uma das peças associava o presidente norte-americano, Donald Trump, a Flávio Bolsonaro com a frase “vote em Flávio”. O PT cita ainda investigação da Agência Lupa sobre uma rede responsável por ao menos 1.006 anúncios políticos, com gasto mínimo de US$ 106,1 mil. Desses, 710 foram pagos por empresa registrada no estado de Delaware e 138 atacam Lula.
A petição menciona també reportagem do jornal britânico The Guardian sobre a destinação de US$ 1 milhão do governo dos Estados Unidos a um programa contra o que Washington chama de censura praticada pelo STF.
O partido cita ainda nos autos o texto do The New York Times segundo o qual o governo Trump favorece por vias indiretas a candidatura de Flávio. A legenda diz que não presume repasse a agente determinado no Brasil, o que depende de apuração.
Os pedidos
A sigla pede a Dino que a Meta confira a procedência dos recursos na contratação de anúncios eleitorais e preserve em 24 horas os registros das peças e páginas citadas. Em 72 horas, sob multa diária, a empresa teria de informar quem decidiu o bloqueio da conta de Lula e com base em qual regra.
A lista inclui relatório diário ao ministro até o fim do período de propaganda e perícia por entidades indicadas por ele. Ainda segundo a petição, a Meta declarou à imprensa que os anúncios do estudo da Ekō “nunca foram vistos por nenhum usuário” e que mantém “diversas camadas de revisão e detecção”.
