A ação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre municípios atingidos pelo desastre de Mariana virou palco de um pedido do PT por inquérito sobre interferência estrangeira nas eleições deste ano e preocupa ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da investigação da Polícia Federal (PF), o partido solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do caso, buscas no comitê de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, em São Paulo, e na sede nacional do PL.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, e outros membros do tribunal se reúnem nesta segunda-feira (28) com o presidente do STF, Edson Fachin, para conversar sobre o chamado “TSE paralelo”, decisões individuais de ministros do Supremo sobre temas eleitorais.
Levantamento do Estadão, por exemplo, identificou ao menos quatro episódios neste ano em que Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se anteciparam ao TSE ou contrariaram decisões da Justiça Eleitoral. Esse pedido do PT, protocolado na última semana, ainda não tem decisão.
Conforme apurou O Fator, um dos motivos para a legenda levar o caso ao STF é que ele ficaria sob a relatoria de Dino. Na Corte Eleitoral em Brasília, onde também tramita ação sobre o tema, o pedido seria analisado por ministros que o partido avalia como menos favoráveis.
O processo de Mariana
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) abriu o processo em junho de 2024 contra municípios que acionaram a mineradora BHP na Justiça inglesa pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O instituto quer que o STF declare inconstitucional a participação de municípios em ações no exterior. Como mostrou O Fator, 60 municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e da Bahia figuram como alvos no processo.
Parte deles cobra indenização em Londres, em ação coletiva de cerca de R$ 230 bilhões. Em agosto de 2025, Dino decidiu que atos de Estados estrangeiros não produzem efeitos no Brasil sem previsão na lei nacional ou aval da Justiça brasileira.
A decisão tem efeito vinculante. Em abril, o ministro reafirmou o entendimento ao declarar ineficaz uma ordem inglesa que condicionava acordos dos municípios à autorização do tribunal britânico: “Tal exigência estabelece, de forma artificial e juridicamente inadmissível, uma subordinação da jurisdição brasileira à jurisdição inglesa, o que se configura intolerável”.
A decisão mais recente nos autos é da semana passada. Nela, Dino admitiu como amici curiae (terceiros que contribuem com o debate) sete entidades, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o governo do Distrito Federal.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez o mesmo pedido na quinta-feira (24). A entidade argumentou que a litigância de municípios no exterior tira a representação judicial das procuradorias municipais e que os contratos com escritórios estrangeiros levantam dúvidas de legalidade.
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Os pedidos do PT
Para o PT, a Justiça Eleitoral é órgão de soberania e, por isso, atos estrangeiros sobre as eleições já estariam cobertos pela decisão de 2025. A legenda pede, porém, que o ministro torne isso explícito para todas as etapas do pleito.
A sigla também quer impedir plataformas digitais de cumprir ordens estrangeiras sobre conteúdo eleitoral e bancos de bloquear contas com base em listas de outros países. Pede ainda a proibição de publicidade eleitoral paga por entidades estrangeiras, mesmo quando contratada no exterior.
Como justificativa, a petição lista medidas dos Estados Unidos desde 2025. Entre elas estão a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
O documento cita também a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, adotada após pedido público de Flávio Bolsonaro ao governo americano.
As frentes de investigação
O partido aponta três frentes de investigação. A primeira é a Rockbridge Network, rede americana de doadores cofundada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. A sigla cita acusações de que a rede teria apoiado financeiramente a campanha de Flávio.
A segunda são anúncios pagos no X, publicados entre 18 e 21 de setembro por perfis estrangeiros, com cotações da Polymarket favoráveis ao senador. A plataforma de apostas é proibida no Brasil desde abril. À Folha de S.Paulo, a campanha disse não ter conhecimento dos anúncios.
Já a terceira trata dos documentários do Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento oferecidos de graça pela fundação do PL, sem registro de pagamento, segundo o PT. O Quinto Elemento é controlado por uma sociedade da Flórida.
Na petição, a sigla afirma que não atribui o pagamento dos anúncios a nenhuma candidatura, partido ou pessoa específica, já que o X não revela quem contratou as publicações. A sigla também ressalta que as negativas dos citados impedem tratar o suposto financiamento da Rockbridge como fato consumado.
“A tutela opera em dois planos: a complementação prospectiva do comando de soberania, que delimita as condutas abrangidas, e a efetivação da ordem já proferida, que exige apurar as operações que, após a decisão, tenham dado execução interna a atos estrangeiros”.
“Para este segundo plano, postula-se a instauração de inquérito, com autuação própria, atuação do Ministério Público e observância da competência para a supervisão criminal”, completou o PT.
