Lucas Ragazzi
A defesa de três ex-dirigentes da consultora alemã Tüv Süd, acusados pelos 270 homicídios e por crimes ambientais no caso Brumadinho, entrou com novo pedido no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para que o habeas corpus apresentado em favor deles seja julgado com urgência e, se aceito, adie o início das audiências do processo criminal sobre o rompimento da Barragem I, marcadas para 23 de fevereiro.
O novo requerimento foi protocolado nessa terça-feira (3), após a constatação de que o habeas corpus impetrado em dezembro não entrou na pauta de julgamentos do colegiado antes da abertura da fase de instrução. A defesa pede que o recurso seja apreciado com prioridade e que, em decisão liminar, o tribunal suspenda pelo menos as primeiras audiências já agendadas em 23 e 27 de fevereiro e 2 de março.
Os advogados argumentam que o processo está pronto para ser julgado no TRF-6, com informações da juíza responsável pelo caso em primeira instância e manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Mesmo assim, o habeas corpus não foi incluído nas sessões virtuais em curso, o que, segundo a defesa, justificaria a intervenção urgente do tribunal.
A principal tese apresentada é a de cerceamento de defesa. Os ex-dirigentes da Tüv Süd sustentam que há dois laudos periciais oficiais com conclusões divergentes sobre a causa do rompimento da barragem: um aponta para falhas estruturais e outro atribui o rompimento a um gatilho externo produzido por terceiros. Para a defesa, essa contradição compromete a coerência da acusação e impede a definição de uma estratégia clara para responder aos 270 homicídios qualificados imputados aos réus.
Os advogados afirmam que não pedem, neste momento, que o tribunal escolha qual laudo deve prevalecer, mas que reconheça que a coexistência de versões técnicas incompatíveis inviabiliza o exercício pleno da ampla defesa. Sem essa definição prévia, sustentam, o planejamento das oitivas de testemunhas e dos interrogatórios ficaria prejudicado já nas primeiras sessões da instrução.
Outro eixo do pedido é o risco de nulidade futura. A defesa afirma que, se a instrução começar antes de o TRF-6 enfrentar a discussão sobre a base probatória da denúncia, há possibilidade de que, mais adiante, decisões sobre o habeas corpus levem à anulação de parte ou de todas as audiências. Nesse cenário, seria necessário refazer um calendário que inclui quase 200 depoimentos, previstos até 2027.
Os advogados citam decisão anterior do relator em outro habeas corpus, na qual ele havia considerado que a suspensão do processo poderia contrariar a duração razoável do julgamento, dada a complexidade do caso e o número de testemunhas. Agora, a defesa busca inverter essa lógica e sustenta que o maior risco para a duração razoável do processo é iniciar a instrução sob um vício que já foi formalmente apontado ao tribunal.
Quem são os réus
O habeas corpus foi apresentado em favor de André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, ex-dirigentes da Tüv Süd, empresa responsável pelos laudos de estabilidade da Barragem I antes do rompimento de 25 de janeiro de 2019, que deixou 270 mortos em Brumadinho. Eles respondem, junto com outros ex-dirigentes e técnicos da Vale e da própria Tüv Süd, por 270 homicídios qualificados e por crimes ambientais em ações que foram desmembradas.
A denúncia foi oferecida inicialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e, depois que o caso migrou para a Justiça Federal por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi ratificada pelo Ministério Público Federal. Em decisão recente, a juíza da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos 15 réus, manteve o desmembramento dos processos e abriu a fase de instrução, com audiências previstas entre fevereiro de 2026 e maio de 2027.
O cronograma definido prevê que as primeiras sessões sejam dedicadas à oitiva de familiares de vítimas, seguidas por depoimentos de sobreviventes, peritos, bombeiros, engenheiros e, por fim, interrogatórios dos réus. Parte das testemunhas e alguns acusados que vivem no exterior deverão ser ouvidos por videoconferência, com uso de intérpretes.
Calendário de audiências
O cronograma definido pela 2ª Vara Criminal Federal prevê início das audiências de instrução em 23 de fevereiro, com oitivas de testemunhas de acusação e defesa, e término em 17 de maio de 2027. As primeiras sessões estão destinadas à oitiva de familiares de vítimas fatais do rompimento, seguidas por sobreviventes, peritos, bombeiros e engenheiros.
Testemunhas estrangeiras serão ouvidas entre fevereiro e março de 2027, com apoio de intérpretes em inglês, alemão e espanhol, e os interrogatórios dos 15 réus ficaram concentrados entre março e maio de 2027. Entre eles estão, além dos três ex-dirigentes da Tüv Süd que assinam o habeas corpus, ex-dirigentes e técnicos da Vale. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior e Chris-Peter Meier, que vivem no exterior, serão intimados por carta rogatória e poderão participar de forma telepresencial.
A denúncia criminal foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em janeiro de 2020, na Justiça estadual, por 270 homicídios dolosos qualificados e crimes previstos na lei de crimes ambientais, tendo sido recebida em fevereiro do mesmo ano pela Justiça de Brumadinho. Posteriormente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi remetido à Justiça Federal, e o Ministério Público Federal ratificou a denúncia em janeiro de 2023, mantendo o desmembramento dos crimes ambientais.
Vale e Tüv Süd respondem por crimes ambientais em ações específicas, enquanto 15 pessoas físicas foram denunciadas pelos 270 homicídios qualificados. Todos os réus apresentaram resposta à acusação entre setembro e novembro de 2024, etapa que antecedeu a decisão recente da juíza federal de rejeitar as preliminares e abrir a fase de produção de provas.
