O Ministério Público Federal (MPF) instaurou processo administrativo para acompanhar a eficácia da política de cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos colégios militares. O foco está no baixo número de candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos.
A medida foi formalizada por portaria assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Ludmila Junqueira Duarte Oliveira e publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do MPF.
O novo acompanhamento sucede um inquérito civil iniciado em 2010, que tratou da adoção de medidas para garantir o acesso de alunos com deficiência ao sistema dos colégios militares. À época, após recomendação do MPF, o Exército Brasileiro, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX), passou a reservar 5% das vagas para PCDs em unidades do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) — incluindo o Colégio Militar de Belo Horizonte.
Dados mais recentes, no entanto, indicam baixa efetividade da política. Atualmente, apenas 2,19% dos alunos matriculados no SCMB são pessoas com deficiência. Entre 2018 e 2023, foram 47 candidatos PCDs aprovados, apesar da existência de 131 vagas reservadas no período.
O principal fator apontado para a baixa aprovação é o não alcance da nota mínima de 50% no Exame Intelectual. Reuniões técnicas também identificaram barreiras de acesso, como a exigência de matrícula presencial, critérios documentais rigorosos e a ausência de avaliações diferenciadas.
Com isso, o MPF pretende avaliar os editais mais recentes, verificar o cumprimento das medidas prometidas pelo DECEX e propor ajustes normativos para tornar o sistema de cotas mais eficaz, inclusive com apoio do grupo técnico de concursos da rede de proteção às pessoas com deficiência.
