Cedê Silva
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (15), em votação simbólica, projeto com critérios mais bem definidos para distribuição das verbas do FNDE, uma das joias mais cobiçadas pelo Centrão e envolvido em vários escândalos.
Pelos dados do Portal da Transparência, o orçamento do FNDE para 2024 é de R$ 101 bilhões – quase a metade do orçamento inteiro do MEC, que é de R$ 213 bilhões.
Em 2023, o FNDE respondeu por 43% dos valores pagos pelo MEC. A conta deu mais de R$ 72 bilhões.
O FNDE repassa dinheiro para os estados e municípios, e por isso é altamente cobiçado pelo Centrão e outros grupos políticos.
Ainda em O Antagonista, eu mostrei como deputados e senadores usaram o FNDE para multiplicar por 15 as emendas para transporte escolar – em 2020, no começo da pandemia, com as escolas fechadas. Foram R$ 118 milhões em emendas individuais naquele ano, mais R$ 439 milhões do orçamento secreto. Como a resolução que aumentou os limites dessas emendas foi assinada por Abraham Weintraub, chamei o caso de “Weintraubusão”.
O FNDE está no centro do escândalo que levou à demissão do pastor Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação em 2022, também durante o governo Bolsonaro.
O então presidente do FNDE, Marcelo Ponte, disse a senadores que pastores ajudavam a organizar os encontros do MEC com prefeitos em busca de verbas.
“Eles [pastores] ajudaram a organizar porque estavam lá conosco”, disse Ponte. E também: “Nesses encontros [com prefeitos] eles determinaram, por exemplo, quantos municípios estariam”.
Senadores pressionaram por uma CPI do MEC naquele ano, mas Rodrigo Pacheco sentou em cima e ela não aconteceu.
O projeto aprovado ontem, de autoria de Esperidião Amin (PP-SC) e relatado por Izalci Lucas (PL-DF), define critérios objetivos para o FNDE repassar dinheiro, como desempenho no Ideb, IDH e volume de recursos recebidos no exercício anterior, dando prioridade a quem não recebeu na última vez.
“[A] discricionariedade do governo federal pode criar, se mal-entendida e implementada, nichos de privilégio no recebimento dos recursos públicos, em detrimento de uma grande massa de outros entes, tão ou mais necessitados”, escreveu Amin na justificativa do projeto. A nova norma, diz ele, vai impedir que as decisões do FNDE sejam tomadas “ao sabor das preferências da autoridade de plantão”.
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Educação – se aprovado lá, vai direto para a Câmara.
