O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD) apresentou mandado de segurança à Justiça Eleitoral solicitando a suspensão de decisão anterior que concedeu direito de resposta à coligação do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), de quem é adversário na corrida ao Palácio Tiradentes. O recurso foi protocolado nessa quinta-feira (1°), horas após outro despacho indeferir efeito suspensivo solicitado por ele.
O caso está relacionado a uma declaração de Simões sobre Luís Eduardo Falcão, correligionário de Cleitinho e vice na chapa do congressista. Em um vídeo publicado no Instagram, o chefe do Executivo diz que Falcão responde a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas fraudes na saúde pública de Patos de Minas (Alto Paranaíba), onde exerceu mandato de prefeito.
A defesa da chapa de Cleitinho, então, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um documento da Câmara Municipal de Patos de Minas atestando que Falcão não figura no rol de investigados pela comissão. No domingo (27), o juiz Jair Francisco dos Santos acolheu a queixa e determinou que Simões publicasse um desagravo.
Santos também foi o responsável por negar o efeito suspensivo, em decisão já noticiada por O Fator. Ao contestar a rejeição, a defesa de Simões afirmou que o magistrado praticou “ato ilegal e arbitrário”.
No mandado de segurança, a banca que representa o governador alega que dizer que Falcão “responde” a uma CPI não configura declaração sabidamente falsa.
“Há comprovação de que está sendo levada a cabo investigação de fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Saúde firmados entre janeiro de 2021 e maio de 2026, vale repetir, período que abrange todo o mandato do ex-prefeito de Patos de Minas”, argumenta.
Vídeo terá de ser regravado
Como a reportagem já mostrou, na sentença em que barrou o pedido de efeito suspensivo, Jair Francisco dos Santos, apesar de manter a prerrogativa de direito de resposta, ordenou que a aliança do Republicanos regravasse o material. Isso porque o vídeo enviado ao TRE-MG continha Cleitinho como protagonista. No entendimento do magistrado, como as declarações de Simões foram direcionadas a Falcão, o conteúdo precisa tê-lo como personagem principal.
A presença de Cleitinho na primeira versão do desagravo é, para a defesa do governador, um dos elementos que embasam a necessidade de suspensão do direito de resposta.
A peça, narram os advogados, “não contém uma única palavra” sobre as falas relacionadas à CPI em Patos de Minas.
“Durante toda a exibição permanece, no canto superior direito, o letreiro fixo “DIREITO DE RESPOSTA A FAVOR DE CLEITINHO”. Mas, importante repisar, nada foi concedido a seu favor. O vídeo da resposta é, portanto, protagonizado por terceiro estranho à lide”, pontuam.
