Fransciny Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, pela terceira vez, o julgamento que vai decidir se será reaberto o inquérito contra o deputado federal mineiro Luis Tibé (Avante). O caso tramita na Corte há mais de uma década, e a sessão, que analisará as suspeitas de peculato e concussão atribuídas ao parlamentar, foi agendada para 19 de fevereiro.
Os ministros irão deliberar sobre um pedido apresentado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que solicitou o desarquivamento da investigação. Duas tentativas anteriores de julgamento, em fevereiro de 2022 e em outubro de 2025, acabaram adiadas por decisão da Presidência da Corte, à época sob Luiz Fux e, posteriormente, Edson Fachin.
O caso está em análise no tribunal desde 2013 e, a partir de 2018, passou a ser relatado pela ministra Cármen Lúcia. A investigação teve origem em reportagens que levantaram suspeitas sobre a existência de um esquema informal de arrecadação dentro dos gabinetes de Tibé e de outros dois parlamentares à época, Lourival Mendes e Rosinha da Adefal.
As matérias apontavam para a exigência de repasses de servidores comissionados ao partido em troca da permanência nos cargos. Em 2014, quando o processo ainda estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, a PGR se manifestou no sentido de que as contribuições feitas ao então PTdoB, atual Avante, teriam sido voluntárias.
Com base nesse entendimento, Toffoli determinou o arquivamento das apurações em relação a dois dos parlamentares envolvidos, mas decidiu manter o prosseguimento das investigações contra Tibé. A continuidade do inquérito se apoiou em divergências identificadas nos depoimentos de ex-servidoras do gabinete dele na Câmara.
Diante das novas evidências, em 2017, Janot apresentou denúncia formal contra o parlamentar mineiro pelos crimes de peculato e concussão. Uma delas relatou que exercia atividades domésticas na residência do parlamentar, em Belo Horizonte, e também para o pai dele, Tibelindo Soares Resende (1930-2020).
Em um dos trechos da denúncia, o Ministério Público descreve que a servidora foi nomeada como secretária parlamentar, mas atuava, na prática, como diarista e cozinheira em atividades de interesse privado do deputado, e não no exercício das funções típicas do cargo no Legislativo.
A PGR também apontou suspeitas em torno da nomeação de outra ex-servidora cuja atuação funcional não foi comprovada. O pai dela reconheceu ter realizado doações ao partido em nome da filha, o que reforçou os indícios de que o vínculo com o gabinete poderia ter sido apenas formal.
Defesa do deputado
No processo, a defesa do deputado Luis Tibé nega irregularidades e afirma que não houve desvio de recursos nem exigência de repasses de servidores. Segundo os advogados, todas as contratações ocorreram conforme as regras da Câmara dos Deputados.
A defesa pediu o arquivamento da denúncia sob argumento de que não há provas de apropriação indevida de recursos públicos e que as acusações se baseiam em contradições de depoimentos de ex-servidoras.
