Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes vai assumir a análise do 11º habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, um dos condenados pela chacina de Unaí. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (27).
O pedido havia sido encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que enviou o caso à Presidência após a defesa levantar dúvida sobre qual ministro deveria analisá-lo.
Ao revisar o histórico do processo, Fachin concluiu que o novo habeas corpus integra um conjunto de ações derivadas da mesma investigação que, ao longo dos últimos anos, passaram a ser julgadas por Moraes.
Na petição, a defesa pede que o STF suspenda a execução provisória da pena e determine a libertação do empresário. Os advogados alegam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou de forma incorreta uma decisão anterior de Moraes.
Eles sustentam que Moraes não determinou a prisão de Pimenta e afirmam que não houve fato novo que justificasse a medida.
A defesa também argumenta que o STF deve levar em conta o histórico de julgamentos da própria Corte sobre a chacina de Unaí e reforça que o caso deveria ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já analisou processos do mesmo núcleo penal.
Último pedido foi negado em outubro
Moraes volta ao caso após a Primeira Turma do STF rejeitar, em 10 de outubro, o 10º habeas corpus apresentado pela defesa do empresário. Na ocasião, como relatora, Cármen Lúcia manteve decisão anterior que negava o pedido, no qual os advogados alegavam erro no cálculo da pena e descumprimento de cláusulas da colaboração premiada.
A ministra afirmou que não havia omissão ou contradição que permitisse reabrir o debate e ressaltou que eventuais irregularidades na execução penal devem ser tratadas nas instâncias inferiores. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Relembre
Pimenta é um dos sete condenados pela chacina ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram mortos durante fiscalização em Unaí, no noroeste de Minas.
O empresário confessou participação em acordo homologado pela Justiça e detalhou o papel dos mandantes, os irmãos Norberto e Antério Mânica, e dos executores.
Condenado inicialmente a 96 anos, Pimenta obteve reduções sucessivas de pena, até chegar a 27 anos e 6 meses por decisão do STJ. Em 2023, porém, passou a ser considerado foragido após ordem de Moraes para execução imediata da pena, com base no chamado “Pacote Anticrime”.
Ele foi preso em fevereiro de 2024, em Campo Grande, pela Polícia Federal, com passaporte falso. Atualmente ele está detido na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, no Mato Grosso do Sul.
