Guilherme Peixoto
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), quer a extensão do prazo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A data-limite para ingresso no plano de refinanciamento dos débitos estaduais é 31 de dezembro. A ideia de Tadeuzinho é ir a Brasília (DF) na próxima semana a fim de negociar com o governo federal a prorrogação do vencimento.
Nesta quarta-feira (13), o emedebista anunciou em entrevista coletiva que cogita viajar à capital federal para tratar do tema. Pelo que O Fator apurou, as agendas em Brasília têm grandes chances de acontecer.
O início das articulações pela extensão do prazo ocorre um dia após o vice-governador Mateus Simões (Novo) cobrar, da Assembleia Legislativa, agilidade na análise de textos como o que autoriza a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O repasse à União de ativos como as empresas estaduais permite, segundo as regras do Propag, o abatimento de até 20% da dívida mineira, que ultrapassa os R$ 160 bilhões.
“Se necessário for, no início da próxima semana, vou a Brasília mais uma vez, para que a gente tente, quem sabe, a postergação do decreto, para termos mais tempo de construir e conseguir a avaliação (via BNDES) da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e dos outros ativos que, porventura, o governo tenha interesse em entregar à União”, disse Tadeuzinho.
A cobrança de Mateus Simões aconteceu depois de o governo federal indicar ao Palácio Tiradentes que só vai examinar os ativos ofertados por Minas após a dação dos bens ser aprovada pela Assembleia. Nas contas do Executivo estadual, se esse rito prevalecer, o o tempo para a rodada decisiva de negociações sobre as empresas que vão, de fato, entrar no Propag seria de cerca de um mês.
O decreto que regulamentou o Propag dá até 30 de outubro para que Minas Gerais encaminhe, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a lista de companhias cuja transferência de posse é defendida por Minas. Como a data-limite para a adesão ao programa é o último dia do ano, a União teria entre 1° e 30 de novembro para estudar as ofertas. Depois de decidir o que pode aceitar é que o governo federal contrataria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar os bens.
Nesse cenário, os palácios do Planalto e Tiradentes teriam apenas um mês — de 1° a 31 de dezembro — para formatar a versão definitiva do plano de amortização do débito.
Impasse sobre trâmite de avaliações
Um dos elementos que ajuda a explicar as incertezas quanto ao calendário do Propag diz respeito ao tempo que o BNDES levará para avaliar os ativos. Em junho, o diretor de Planejamento da instituição financeira, Nelson Barbosa, que já foi ministro da Fazenda, sinalizou a Mateus Simões que processos de avaliação de empresas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costumam demorar até um ano.
As regras do processo aberto pelo BNDES no início do mês para captar empresas interessadas em avaliar as empresas oferecidas por Minas, entretanto, sugerem tempo menor. Segundo o edital, as companhias contratadas para produzir os laudos de avaliação de bens como Cemig e Codemig terão 90 dias para concluir os trabalhos.
Há dúvidas, porém, quanto ao trâmite até a contratação das empresas que farão o serviço de avaliação. Isso porque, na semana passada, em resposta a O Fator, o BNDES informou que só assinará acordos para a avaliação de estatais mineiras cujo interesse do governo federal seja oficialmente expresso. A União, entretanto, indicou ao Palácio Tiradentes que só se manifestará sobre a intenção de receber os ativos após o banco apontar o valor das companhias.
“Se o governo federal admite que não consegue entregar a avaliação antes do meio do ano (que vem) precisamos começar a trabalhar, politicamente falando, para, quem sabe, um postergação desse decreto que vence, teoricamente, no final deste ano”, assinalou Tadeu Leite, ao comentar o imbróglio.
De acordo com Tadeuzinho, se não houver consenso junto à União para a postergação da data-limite de adesão ao Propag, a Assembleia passará a trabalhar na construção de um calendário de tramitação das propostas relacionadas ao programa.
Outro tom
A esperança do chefe do Legislativo quanto a uma eventual dilação do prazo do Propag contrasta com o que Mateus Simões tem dito. Segundo o vice-governador, a ampliação do tempo para as tratativas estaria descartada pela União.
“Estender o prazo de adesão demandaria nova lei, e isso está completamente fora do tabuleiro neste momento. O governo federal já disse que não fará. Teremos, mesmo, 30 só dias para chegar à conclusão de quais ativos ficam e quais ativos saem”, disse, Simões nessa terça-feira (12), após questionamento de O Fator em entrevista coletiva.
