O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) emitiu nesta quarta-feira (19) um alerta ao governo de Minas Gerais após constatar que as despesas com pessoal do Executivo ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo memorando da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), no terceiro quadrimestre de 2024, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo atingiu R$50.492.145.172, representando 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“Foi apurada extrapolação dos limites prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%) em, respectivamente, 2,25 e 4,70 pontos percentuais”, mostra trecho do memorando.
A Cfamge identificou divergências no cálculo da RCL apresentado pelo Estado. Após análise, a Coordenadoria apurou uma RCL ajustada de R$ 103.470.563.948 para cálculo dos limites da despesa total com pessoal.
O memorando conclui que “o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial no que tange à Despesa Total com Pessoal, tendo seus gastos atingido 48,80% da RCL, devendo ser observadas as vedações previstas no art. 22 da LRF, até que Despesa Total com Pessoal retorne ao referido limite.”
