O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai convocar para a próxima quarta-feira (8) a sessão que irá votar a lista tríplice de integrantes do Ministério Público de Contas (MPC-MG) para a vaga de conselheiro aberta desde o fim de 2024. A informação foi apurada por O Fator.
Segundo fontes, a data já foi definida e a convocação oficial da sessão deve ser publicada nos próximos dias.
A cadeira está vaga desde a saída do conselheiro Cláudio Terrão, em outubro de 2024. O processo de escolha ficou paralisado por cerca de um ano e meio em razão de disputas judiciais.
O impasse só foi destravado no último dia 10, após decisão Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou mandado de segurança apresentado pela procuradora Maria Cecília Borges e liberou o andamento da formação da lista tríplice.
Cinco procuradores disputam a indicação: Cristina Andrade Melo, Daniel de Carvalho Guimarães, Glaydson Santo Soprani Massaria, Maria Cecília Mendes Borges e Marcílio Barenco Corrêa de Mello.
Após a definição da lista pelo TCE-MG, caberá ao governador escolher um dos nomes, com posterior aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nos bastidores, há divergências sobre o processo. Parte do MPC-MG defende que a votação só deveria ocorrer após o preenchimento de vaga ainda aberta no próprio TCE, sob o argumento de que auditores não poderiam participar da escolha. Outro grupo sustenta que não há impedimento para a realização da sessão com a composição atual, o que pode levar a novos questionamentos.
Outro ponto de discordância é quanto à validade do voto secreto na sessão. Uma ala acredita que, por entendimento do STJ, a votação precisa ser pública e aberta.
