Tatiana Moraes
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai julgar, na quarta-feira (17), o programa de escolas cívico-militares do governo estadual. A análise pode resultar tanto na manutenção do bloqueio à expansão do formato, em vigor desde agosto, quanto na interrupção da política nas nove escolas da rede estadual que já adotam o modelo, com efeitos a partir do próximo ano letivo.
Em decisão cautelar tomada em agosto, o TCE-MG determinou a paralisação da ampliação do programa e exigiu que o estado apresentasse informações detalhadas sobre a execução da política. A medida atendeu à representação nº 1.192.308, relatada pelo conselheiro em exercício Adonias Monteiro, que apontou uma série de irregularidades.
Entre os problemas elencados estão a ausência de lei estadual específica que regulamente o programa, a incompatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes e a falta de previsão de custeio nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2025 e 2026.
O relator também determinou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) esclarecesse a situação das escolas já enquadradas no modelo, detalhando custos, fontes de financiamento, critérios de convocação dos militares e eventuais resultados pedagógicos alcançados.
Além disso, a decisão estabeleceu que o governo estadual se abstenha de dar continuidade ao programa nas nove unidades atualmente em operação, com o objetivo de não comprometer o planejamento e a execução das atividades escolares previstas para 2025.
A cautelar foi referendada pelo plenário do TCE-MG, com voto divergente do conselheiro Licurgo Mourão. Em sua manifestação, ele sustentou que o formato de escolas cívico-militares não viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Assembleias para consulta do programa
O governo de Minas iniciou em junho e interrompeu em julho as assembleias escolares que consultavam pais, alunos e professores sobre a adesão ao modelo cívico-militar. A previsão era consultar mais de 700 escolas. À época, o estado informou que a interrupção ocorreu devido ao período de férias escolares.
O Executivo defende que o programa contribui para fortalecer a convivência e a cultura de paz nas escolas, por meio de uma gestão compartilhada com policiais e bombeiros da reserva.
O formato foi criado em 2020, em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
