TCU classifica Crea-MG como referência em transparência pública

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG),  responsável pela fiscalização de atividades ligadas à engenharia e agronomia em Minas Gerais, foi reconhecido como uma instituição de alta transparência pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão atingiu o mais alto nível de conformidade em uma auditoria que avaliou 29 sistemas profissionais e 554 Conselhos de Fiscalização Profissional (CFPs) em todo o Brasil. A análise, finalizada em agosto de 2024, focou no cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e destacou o Crea-MG como o único conselho regional do Sistema Confea/Crea a alcançar esse resultado.

A auditoria teve início em 2022 e abrangeu os dados referentes ao exercício de 2023. O Crea-MG atendeu a mais de 75% dos critérios exigidos, com destaque para a disponibilização de informações em formato de dados abertos, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a acessibilidade pública.

A auditoria objetivava verificar a conformidade dos conselhos profissionais às normas de transparência ativa (divulgação espontânea de informações), e passiva (disponibilização de informações após uma solicitação).

Também foram avaliados aspectos orçamentários, financeiros e operacionais, bem como a resposta a denúncias. Os conselhos foram classificados em três níveis: baixa, média e alta transparência, com o Crea-MG figurando no patamar mais elevado.