Trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte encerram greve

Depois de 29 dias paralisados, os profissionais da rede municipal de ensino de Belo Horizonte decidiram, nesta sexta-feira (4), pelo encerramento da greve. A decisão foi confirmada a O Fator por representantes da categoria e por interlocutores da prefeitura.

Além do reajuste de 2,49% para este ano, ficou acordado que a PBH vai pagar, a partir de fevereiro do ano que vem, e retroativo a janeiro, o índice de 2,4% referente às perdas inflacionárias acumuladas de 2017 a 2022. Também estão previstos correção no valor do vale refeição, concessão de ajuda alimentação para trabalhadores com jornada inferior a oito horas, nomeação de 376 professores dos anos iniciais, criação de mais 1 nível de promoção por escolaridade adicional, entre outros. Uma minuta do termo de acordo entre o município e o sindicato já foi protocolado pela prefeitura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), segundo nota enviada pelo Executivo.

“A categoria definiu pelo encerramento da greve, apesar de as propostas apresentadas pela prefeitura não serem suficientes. As aulas voltam na segunda-feira”, afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal.

Diálogo

Mais cedo, representantes Sind-Rede/BH dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM) participaram de uma audiência de conciliação. Foi a segunda reunião de mediação desta semana. O encontro desta sexta, embora não tenha terminado em acordo, acabou com avanços nos diálogos entre as partes.

Ainda segundo apurou a reportagem, nessa quinta-feira (3) a Procuradoria apresentou recurso ao processo em que solicitava a interrupção da paralisação. Na primeira decisão, tomada na semana passada, a Justiça indeferiu o pedido.

Os trabalhadores da educação reivindicavam recomposição salarial de 6,27%, retroativo a janeiro. A prefeitura, por sua vez, ofereceu 2,49%. Cerca de 90% das escolas da cidade apresentaram alguma alteração no funcionamento em decorrência das paralisações.

Em entrevista coletiva realizada em 25 de junho, o prefeito Álvaro Damião afirmou que os professores da rede municipal de Belo Horizonte recebem salários acima do piso. Portanto, o reajuste de 2,49% poderia ser considerado “aumento de salário e não recomposição inflacionária”.

Confira a nota da PBH na íntegra:

“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que já protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma minuta do termo de acordo entre o município e o SindiRede-BH. Um projeto de lei prevendo o reajuste salarial de 2,49% – índice que corresponde à inflação medida pelo INPC de janeiro a abril deste ano – será encaminhado à Câmara Municipal. Cabe ressaltar que o mesmo percentual foi aceito por todas as demais carreiras e está previsto em proposta de lei já em tramitação no Legislativo.

O acordo prevê a restituição, ainda este mês, dos descontos realizados nos contracheques, referentes a dias de paralisação e greve. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) deverá elaborar, junto com a categoria, um cronograma de reposição das aulas perdidas, com início em julho, mas respeitando pelo menos 9 dias de descanso.

Entre os diversos pontos do acordo, estão:

• Nomeação de 376 profissionais para os anos iniciais, além de outros professores aprovados em concurso vigente, conforme a demanda da rede municipal. Para a educação infantil, será encaminhado um projeto de lei visando ampliar o número de professores e reestruturar a carreira.

• Reajuste do vale-refeição para R$ 60 a partir do 1º dia do mês subsequente à publicação da lei que trata do assunto;

• Concessão inédita de uma ajuda de alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias. No caso dos professores, o valor é de R$ 18,75 diários;

• Garantia de correção inflacionária em 2026, considerando o período de maio de 2025 a abril de 2026, respeitando a data-base do funcionalismo municipal, que é 1º de maio.

• Recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, índice de 2,40% medido pelo INPC. O índice será inserido na folha de pagamento de competência de fevereiro/26 creditada no início do mês de março/26 acrescido da diferença relativa a janeiro de 2026.

• Quitação da fila, até o final de 2025, de todos os pedidos de férias-prêmio já calculados e processados no primeiro semestre do ano, até o limite de R$ 30 milhões.

• Criação de mais 1 nível de promoção por escolaridade adicional, que gera possibilidade de ganho de 5% no vencimento básico.