O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou, para a próxima segunda-feira (28), os julgamentos dos embargos de declaração apresentados pelos vereadores belo-horizontinos Lucas Ganem (MDB) e Leonardo Ângelo (Cidadania). Os dois tiveram os mandatos cassados em segunda instância em 12 de agosto.
Nos dias posteriores ao julgamento, Ganem e Ângelo apresentaram os embargos buscando reverter a decisão. Caso o resultado na semana que vem seja pela manutenção do veredicto, os parlamentares serão notificados sobre a interrupção dos mandatos.
Os autores dos processos de cassação são os ex-vereadores Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão (Podemos), primeiro suplente de Ganem, e Reinaldo de Oliveira Baptista, o Reinaldinho (PSDB), que ficou com a primeira suplência na chapa da federação PSDB–Cidadania nas eleições de 2024.
Fraude em domicílio
Ao registrar sua candidatura, Ganem informou à Justiça Eleitoral que morava em um imóvel no Trevo, bairro da Pampulha. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o dono da residência, Grijalva Duarte, disse ter emprestado o endereço apenas para o recebimento de correspondências.
Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, informou à corporação que não conhecia Ganem durante a campanha eleitoral de 2024.
Em maio deste ano, o vereador admitiu, durante audiência de uma comissão instaurada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para analisar a possibilidade de cassação, que se mudou para a cidade mais de um mês após se eleger vereador, em novembro de 2024.
O processo acabou sendo arquivado sem ir ao plenário em julho deste ano, após uma série de interrupções judiciais. No mês passado, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), admitiu a segunda denúncia contra o vereador.
Nos embargos, a defesa de Ganem afirma que, ao apontar fraude, o TRE ignorou a atuação comunitária do parlamentar na capital. Ainda conforme os advogados, o emedebista teve a transferência de domicílio eleitoral homologada pela Justiça Eleitoral sem impugnação dentro do prazo legal. Por isso, sustentam, a questão não poderia mais ser contestada por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), instrumento usado por Rubão para levar a questão à Corte.
Na petição, a banca voltou a invocar o conceito de “domicílio eleitoral amplo”, invocado ao longo da análise do caso por parte da comissão processante na Câmara.
“Embora tenha atribuído relevo à ausência de residência, deixou de enfrentar os elementos concretamente invocados pela defesa relativos à atuação social e comunitária do Embargante em Belo Horizonte, especialmente sua atuação na causa animal e na defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, sem esclarecer por que tais circunstâncias não configurariam vínculo social ou comunitário apto a justificar a escolha do Município”, escreveram.
Contratos com outra chapa
No caso de Leonardo Ângelo, a Justiça Eleitoral confirmou a identificação de uma estrutura de campanha paralela financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos) que teria atuado de forma decisiva a seu favor. Segundo a decisão, a engrenagem contou com pelo menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores.
Os coordenadores de campanha confirmaram em juízo que receberam valores de R$ 9 mil pela campanha majoritária para promover a candidatura do vereador. Uma das testemunhas relatou que a justificativa apresentada foi de que a eleição majoritária já estaria “garantida” no 2° turno.
Mensagens de WhatsApp juntadas ao processo mostram o próprio Leonardo Ângelo afirmando a um coordenador que “o Mauro vai bancar um número interessante de liderança para nós”. As provas digitais foram validadas por atas notariais e confirmadas pelos depoimentos testemunhais.
Ângelo contesta o entendimento.
“A decisão será analisada pelos meus advogados, que adotarão todas as medidas jurídicas cabíveis para defender o mandato que me foi democraticamente concedido pela população de Belo Horizonte”, disse, após a decisão ser proferida.
