Cedê Silva
A UFMG foi condenada na Justiça Federal a ressarcir a Construtora JRN Ltda., vencedora da licitação para erguer o Memorial da Anistia. A obra permanece inacabada e foi cancelada pelo governo federal.
A universidade recorreu e o caso foi para a 2ª instância. O valor do ressarcimento não foi definido na sentença.
A UFMG nunca se pronunciou publicamente sobre essa condenação.
Dados obtidos por O Fator via Lei de Acesso à Informação mostram que a JRN foi a maior destinatária dos recursos recebidos pela UFMG para a obra.
Uma nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos, produzida em junho do ano passado, lista todos os repasses feitos pelo governo federal à universidade, e também as notas fiscais apresentadas pela UFMG na prestação de contas.
Dos R$ 18,8 milhões efetivamente gastos pela universidade entre 2009 e 2016, a JRN ficou com mais de R$ 10,2 milhões, ou 54% – sendo a maior beneficiada.
O então reitor Clélio Campolina assinou o contrato com a JRN em novembro de 2012, após ela vencer a licitação. Os 56 pagamentos à construtora, em valores diferentes, foram feitos de 2013 a 2016, ano em que as obras pararam para nunca mais voltar.
Em 2017, depois da interrupção das obras, a JRN entrou com processo na Justiça Federal pedindo ressarcimento por prejuízos decorrentes da obra, a nulidade de multas impostas pela UFMG à construtora, e ainda o pagamento de lucros cessantes – ou seja, o lucro que a construtora auferiria se o contrato fosse mantido.
Em sentença de maio de 2021 o juiz federal Daniel Carneiro Machado atendeu a parte dos pedidos da JRN.
Para o juiz, “os atrasos no cumprimento do cronograma da obra decorreram diretamente e principalmente de culpa da UFMG ao longo de todo o período, em razão de erros e alterações de projetos e ainda da demora na tomada de decisões culminando em atrasos de atos da construtora em efeito cascata”.
Para citar um exemplo, a UFMG demorou quase dois meses para aprovar amostras do vidro que seria utilizado nas esquadrias do prédio – uma das conclusões verificadas pelo perito judicial.
Segundo o perito judicial, diz a sentença, “os projetos da UFMG eram falhos e insuficientes, acarretando inúmeras interrupções do serviço para esclarecimentos de questionamentos sobre necessidade de adequações do projeto ao contexto real do canteiro de obras, alteração de materiais, supressão e acréscimo de quantitativos”.
Um atraso no começo da obra, escreveu o juiz, “decorreu de culpa exclusiva da UFMG, que apresentou levantamento topográfico insuficiente, erro grosseiro em se tratando de obra desse porte”. Para o juiz, incumbia à UFMG “prever todas as fases da obra com antecedência, considerando o fluxo do serviço”.
O juiz Daniel Carneiro Machado também suspendeu as multas impostas pela UFMG à construtora. Separadamente, ele destacou que a UFMG tem personalidade jurídica própria e autonomia, inclusive para impor as multas, e por isso não procede a ideia de ela responder na ação junto com o governo federal ou o Ministério da Justiça, que entregou à universidade a missão de erguer o Memorial da Anistia.
Ou seja, a UFMG não pode assobiar e chupar cana ao mesmo tempo: querer autonomia para impor multas mas responder junto com o governo federal quando processada.
O procurador federal Danilo Gouveia Pessoa de Lima recorreu da sentença em nome da UFMG poucos meses depois, em agosto de 2021.
No recurso, Pessoa escreveu que o cronograma físico-financeiro e valores de execução da obra foram repactuados por meio do 8º termo aditivo, assinado em outubro de 2015 de comum acordo entre as partes. A UFMG também alega que a JRN “apresentou gestão caótica da obra”.
O procurador acrescentou que não cabe a condenação em lucros cessantes, “diante da evidente culpa da empresa [JRN] na inexecução do contrato, o que seria, ao fim e ao cabo, a premiação por ter agido com ilícito contratual”.
Pessoa não enfrentou a questão da demora em escolher o vidro.
O valor original do contrato, assinado em 2012 por JRN e UFMG, era de R$ 15.973.999,57.
Após doze aditivos, o contrato foi reajustado em 2016 para R$ 21.131.508,35, o que daria cerca de R$ 35,9 milhões hoje, corrigidos pelo IPCA.
O gabinete do desembargador federal Dolzany da Costa, do TRF-6, disse a O Fator que “os autos foram remetidos à segunda instância, onde aguardam julgamento”.
A JRN tem experiência com obras públicas. Pelos dados do Portal da Transparência, recebeu pelo menos R$ 56 milhões oriundos de contratos com o governo federal entre 2014 e 2019.
Os dados estão defasados. Por exemplo, constam no Portal apenas R$ 8,6 milhões dos R$ 10,2 milhões pagos à JRN pelo Memorial da Anistia.
O site da JRN está hoje fora do ar. O serviço Wayback Machine permite ver que, no passado, a página mostrava como seu portfólio uma reforma do Minascentro, reformas em prédios do INSS em Fortaleza e BH, e um prédio novo para a Infraero na Rua Líder, região do aeroporto da Pampulha, hoje ocupado pelo DNIT-MG.
A construtora, que já teve endereço no Vale do Sereno, em Nova Lima, hoje é sediada em Contagem.
Por meio de seu escritório de advocacia, a JRN disse a O Fator em nota que “reafirma seu compromisso com a transparência e a correta execução de contratos públicos. Reitera, ainda, que a paralisação e a não conclusão das obras do Memorial da Anistia são consequência da gestão do projeto pela contratante”.
A UFMG não respondeu às nossas perguntas.
Os três ex-reitores citados em processo separado no TCU no qual o governo federal também busca reaver o dinheiro da UFMG – Ronaldo Tadêu Pena (2006-2010), Clélio Campolina Diniz (2010-2014) e Jaime Arturo Ramírez (2014-2018) – são todos formados na área de Engenharia.
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