Lucas Ragazzi
O vereador belo-horizontino Cleiton Xavier (MDB) assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e vai pagar cerca de R$ 12 mil para encerrar uma investigação por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 2022.
Cleiton Xavier e promotores participaram de uma audiência virtual na tarde desta quarta-feira (9) para homologar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na 36ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. O vereador fará o pagamento em três parcelas.
A investigação apontava que o vereador teria inserido informações falsas na prestação de contas eleitorais apresentadas à Justiça Eleitoral. Segundo o relatório final da Polícia Federal, Xavier, então candidato ao cargo de deputado federal, teria formalizado contratos que não refletiam a real atuação das pessoas contratadas para sua campanha. A conduta foi enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da falsidade ideológica em documentos públicos para fins eleitorais.
Outro ponto do inquérito policial revelou que algumas pessoas contratadas formalmente para a campanha receberam valores elevados e, posteriormente, repassaram parte desses recursos a terceiros ou ao próprio candidato. Além disso, há indícios de subcontratações não registradas na prestação de contas oficial.
A proposta do MP
Diante das evidências levantadas e considerando que Cleiton Xavier não possui antecedentes criminais, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs o acordo para pôr fim ao caso. Para que ele fosse possível, Xavier precisou confessar formalmente os fatos e aceitar as condições impostas pelo MPE.
Inicialmente, o MPMG queria o pagamento de cerca de R$ 22,7 mil, que seriam destinados a uma associação apontada pela promotora. A defesa do vereador renegociou os valores, e a destinação do recurso será feita pelo juiz do caso.
Ao longo do processo, a defesa do vereador argumentou que os pagamentos realizados durante a campanha foram destinados exclusivamente às atividades eleitorais e negou qualquer intenção ilícita. Em depoimento prestado à Polícia Federal em maio de 2024, Xavier reconheceu que algumas práticas adotadas em sua campanha poderiam ser interpretadas como irregulares, mas atribuiu eventuais falhas a terceiros responsáveis pela gestão financeira. Ainda segundo a defesa, nenhum valor desembolsado a título de pagamento de campanha retornou ao vereador.
Xavier também admitiu ter participado de uma conversa gravada sem seu consentimento por um ex-aliado político. No áudio, discutia-se a possibilidade teórica de desvio de recursos eleitorais por meio de contratos fictícios. O vereador alegou que suas falas foram retiradas de contexto.
