Guilherme Jorgui
Os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aprovaram, nessa terça-feira (18), um projeto de lei que desobriga uma empresa que ganhou, do município, uma área de mais de 14 mil metros quadrados, das contrapartidas que eram condição para a doação. O terreno foi repassado em 2020 e fica no Distrito Industrial Cincão, no bairro Perobas. A Sigafer, empresa beneficiada pela cessão, atua no segmento do comércio atacadista e varejista de ferragens e ferramentas.
Além dessa área, a Sigafer também está instalada no bairro São Joaquim, na região da Ressaca. A aprovação, em segundo turno, alterou o projeto de lei de desafetação do terreno — ato administrativo que retira a destinação pública de um bem, permitindo que seja utilizado para fins privados. A doação foi feita por meio do programa “Desenvolvendo Contagem”, que mira a atração de novos empreendimentos ou a expansão dos já existentes.
A proposta, de autoria do vereador Zé Antônio (PT), desobrigou a empresa de:
- Ampliar o número de empregos diretos;
- Não locar ou vender o imóvel, prevalecendo, sobretudo, as operações fins da empresa.
Ainda segundo o projeto, em caso de aluguel do espaço a outra empresa, o locador estará dispensado de pagar a maior parte dos impostos municipais de Contagem.
Zé Antônio explicou a O Fator que sua proposta apenas “desbloqueia” a empresa.
“Todas as demais empresas estão autorizadas a alugar parte do seu terreno, mas essa empresa não podia”, afirmou.
Sobre a alteração do quantitativo de empregos, o petista disse que, à época da votação da doação, a quantidade foi acrescentada por um “vereador de oposição” e não refletia a realidade da empresa.
“Ela [a empresa] tinha apenas 40 funcionários”, pontuou.
Apenas dois vereadores foram contra o projeto de Zé Antônio: Mauricinho do Sanduíche e Tia Keyla, ambos do PL.
Mudou de ideia
Um dos votos que anulou as contrapartidas da empresa foi de Daniel do Irineu (PSB). Ele era o “vereador de oposição” que, em 2020, quando da análise da doação no Legislativo, assinou as emendas que regulamentavam as contrapartidas e que agora opinou pela derrubada. À época, ele integrava a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Contagem e chegou a emitir um parecer individual, separado da comissão.
Atualmente ele é o líder da prefeita Marília Campos (PT) no Legislativo.
Daniel não quis explicar as razões da sua mudança de posição sobre as contrapartidas. Em resposta a O Fator, respondeu que a “doação do terreno não é um privilégio, mas um incentivo ao desenvolvimento econômico”, e que a alteração não fere os princípios do programa “Desenvolvendo Contagem”.
“A mudança mantém o interesse público protegido e alinha a legislação à realidade econômica, fortalecendo um ambiente de negócios mais estável e competitivo”.
O Fator também questionou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura de Contagem, sobre a data de instalação da empresa, a geração de empregos e a arrecadação de impostos gerada pela Sigafer.
“O Projeto de Lei citado foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal e seguirá para análise do Executivo. A administração municipal avaliará a matéria dentro dos prazos regimentais, considerando os aspectos técnicos e jurídicos antes de decidir pela sanção ou veto”, limitou-se a dizer o poder Executivo.
Também tentamos contato com a Sigafer. Até a publicação desta matéria a empresa não havia se pronunciado.
