Guilherme Peixoto
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), subiu o tom contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta terça-feira (12). Ao comentar recentes decisões da Corte, como a deliberação monocrática que determinou a suspensão do processo de consulta pública sobre a implantação do modelo cívico-militar em escolas estaduais, Simões afirmou que, “em algum momento” será preciso “delegar ao Tribunal de Contas a administração do estado”.
“Aparentemente, vamos ter de delegar ao Tribunal de Contas a administração do estado em algum momento para que a gente possa continuar executando política pública. Não pode fazer consulta sobre escola cívico-militar, não pode fazer concessão de rodovia, não pode fazer licenciamento ambiental. Não sei o que vai sobrar para o governo fazer no final das contas”, disse, durante entrevista coletiva para tratar do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A declaração sobre concessão rodoviária diz respeito à suspensão, determinada pelo TCE-MG, do edital de entrega, à iniciativa privada, de um lote de estradas estaduais no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Corte, inclusive, prepara uma reunião de conciliação entre o governo e o bloco de deputados estaduais de oposição a Romeu Zema (Novo). O grupo, encabeçado pelo PT, acionou o Tribunal questionando pontos da concorrência.
A citação a um processo de licenciamento ambiental, por seu turno, está relacionada ao acolhimento de um pedido de suspensão da obtenção das autorizações necessárias para a construção de uma barragem de rejeitos no entorno de Conceição do Mato Dentro. A paralisação do licenciamento foi determinada nessa segunda-feira (11) após pedido da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol).
“Houve uma outra decisão do Tribunal de Contas ontem, suspendendo um processo de licenciamento ambiental. É a primeira vez que ouço falar de um Tribunal de Contas suspendendo um processo de licenciamento ambiental”, comentou Simões, ao tratar do caso.
Mais críticas
Durante a fala a respeito do TCE, Mateus Simões traçou paralelos entre a suspensão do edital do Vetor Norte e a interrupção da consulta sobre as escolas cívico-militares.
Na visão do vice-governador, soa incoerente o fato de a Corte ter paralisado a concorrência para a entrega das rodovias por causa de número insuficiente de audiências públicas com a participação das comunidades afetadas e, posteriormente, brecar a consulta popular que trata do modelo cívico-militar.
“Tivemos um processo de concessão suspenso pelo Tribunal de Contas porque a gente não tinha feito suficientes oitivas à comunidade — o caso do Vetor Norte. Suspenderam nosso processo de licitação, um dos mais modernos do Brasil, que estava com leilão marcado. Agora, suspendem as oitivas públicas do cívico-militar. Não tem nenhuma transformação em curso nas escolas. A única coisa que está acontecendo neste momento é uma oitiva de alunos, famílias e professores. Não há transformação automática ou compromisso automático. É uma consulta para entender quais são as escolas que deveriam passar por uma análise de viabilidade do programa. Parece que quando não se ouve a população é problema, e quando ouve também é problema. Estou um pouco preocupado”, falou.
