O governo de Minas Gerais formalizou, nessa terça-feira (17), um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para instalar uma mesa de conciliação sobre a concessão de rodovias estaduais que cortam o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O movimento busca um acordo com os deputados estaduais que questionam o projeto e, ao mesmo tempo, pressiona a Corte a assumir papel ativo na resolução das controvérsias que travam a iniciativa.
A ideia do governo de buscar a mesa de conciliação no TCE-MG surgiu porque a Corte decidiu, no final de abril, determinar a paralisação do edital. O posicionamento foi definido após questionamentos de deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) sobre pontos da concorrência, como a instalação de pedágios e seus efeitos sobre os usuários que trafegam constantemente pelas vias.
No início de junho, o Palácio Tiradentes tentou a instalação de uma mesa de conciliação parecida na Justiça. O TCE-MG, entretanto, rechaçou a proposta.
A petição enviada à Corte de Contas sugerindo que o tema seja debatido em uma mesa de diálogo é assinada pelo Secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, e pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. A alegação é que a conciliação evitaria insegurança jurídica e avanço da judicialização.
O Executivo destaca o interesse em uma solução consensual, afirmando: “as melhorias a serem alcançadas nas rodovias do vetor norte (…) somente se implementarão com a publicação de edital”.
Segundo o pedido, a representação em análise no TCE-MG argumenta que a concessão trará pedágios que podem onerar trabalhadores de baixa renda, principalmente em Vespasiano, além de afetar o tráfego e os serviços de saúde em municípios como Belo Horizonte, Lagoa Santa, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Jaboticatubas, Prudente de Morais, Sete Lagoas e Santana do Riacho.
Os deputados de oposição contestam ainda a participação popular no processo, a distribuição da arrecadação tarifária (com 53% prevista para apenas dois pórticos em dez quilômetros), a atualidade dos estudos de viabilidade e critérios do edital.
O litígio já motivou ação judicial do Estado contra o próprio TCE, após o indeferimento de uma liminar para seguir com o edital. O recurso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O governo alerta para o risco de paralisia caso não haja consenso, o que poderia afastar investimentos e impedir a execução das obras.
A decisão sobre a instauração da mesa de conciliação e eventual suspensão da análise do processo pelo TCE-MG ainda não tem data para ser apreciada.
