Guilherme Peixoto
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), admitiu, nesta terça-feira (17), “frustração” com a decisão dos líderes do Congresso Nacional de adiar a votação de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag). Apesar da retirada de pauta, Simões afirmou esperar que os vetos sejam apreciados ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar no meio de julho.
“Espero que o adiamento seja curto e que a gente tenha condições de, nos próximos 15 dias, ainda antes do recesso parlamentar, ter a votação. Contamos com a solidariedade e a responsabilidade de deputados e senadores, para não permitir que mais essa do ‘Taxadd’ inviabilize Minas Gerais financeiramente ou prejudique outros estados”, disse, citando uma alcunha dada por opositores do governo federal ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo Simões, os vetos de Lula a trechos do Propag foram definidos por Haddad. Minas Gerais busca reinserir no texto, por exemplo, o artigo que trata do refinanciamento de débitos internacionais. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União se responsabiliza por quitar os valores junto aos credores estrangeiros e, depois, acrescenta essas cifras ao saldo alvo do reparcelamento. A versão original do Propag mantinha tal lógica, mas o trecho acabou excluído da versão sancionada.
“Fico um pouco frustrado com o adiamento de hoje, mas entendo que os líderes estão discutindo. Estou muito tranquilo. Acho que os líderes têm, hoje, uma consciência de que (a manutenção dos vetos) não prejudica só Minas Gerais. Prejudica o Rio Grande do Sul, estado que precisa de ajuda neste momento, e o Rio de Janeiro, que já foi tão sacrificado pela evolução das dívidas por causa dos juros”, apontou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, durante a sessão do Legislativo nesta terça, que o adiamento da votação dos vetos aconteceu a pedido do governador Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que pediu mais tempo para o debate a respeito dos trechos em discussão.
Zema projeta perda de R$ 12 bi
Outro veto que gera preocupação no governo mineiro diz respeito à possibilidade de uso, no Propag, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O Palácio Tiradentes quer usar a poupança, nascida da reforma tributária como forma de evitar a guerra fiscal entre estados, para abater a dívida com a União.
A utilização do FNDR como ponte para a amortização, entretanto, acabou vetada. Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou aos deputados que a impossibilidade de uso das cifras da poupança impedirá o estado de lançar mão de R$ 12 bilhões no refinanciamento.
“É um absurdo a gente ficar submetido ao governo federal, que tira de Minas Gerais as oportunidades que o Congresso votou. O Congresso nos autorizou a fazer um parcelamento mais barato, com juros mais baratos, com flexibilização para a contratação, por exemplo, de servidores da segurança. E o presidente Lula, orientado pelo Haddad, que só quer mais dinheiro para o governo federal, porque não consegue fazer uma economia, quer tomar mais dinheiro de Minas Gerais”, criticou Simões.
