O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Anatel explique os efeitos de uma proposta que pode mudar o acesso à internet móvel nas eleições de 2026. O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) querem impedir que operadoras cortem a navegação de quem esgotou o pacote de dados nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24). Zanin ainda não autorizou a mudança.
A ação trata de uma situação comum em alguns planos de celular: quando a franquia acaba, o usuário deixa de conseguir abrir sites, mas ainda pode usar certos aplicativos incluídos na oferta da operadora. PV e CNTE argumentam que, perto da votação, isso pode impedir o eleitor de consultar notícias, conferir uma informação recebida por mensagem ou acessar páginas oficiais.
Os autores, representados pela advogada e ex-ministra Edilene Lobo, pedem que, nesse período, a conexão continue funcionando mesmo depois do fim do pacote, sem cobrança adicional e sem dar preferência a aplicativos específicos. Eles dizem que não estão pedindo internet ilimitada. Caso o STF não aceite o pedido principal, propõem alternativas, como manter o acesso com velocidade reduzida ou liberar ao menos os sites da Justiça Eleitoral e do governo federal.
Zanin pediu à Anatel dados técnicos e orçamentários sobre essas propostas. Também deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil poderão enviar suas avaliações no mesmo prazo.
O ministro afirmou que precisa ouvir essas instituições antes de decidir porque o primeiro turno se aproxima e uma eventual ordem atingiria operadoras que não participam do processo. Encerrado o prazo, o pedido voltará à análise de Zanin com urgência. Por enquanto, nenhuma operadora foi obrigada a mudar seus planos.
Na ação, PV e CNTE também acusam a Anatel de não ter criado regras suficientes para lidar com o bloqueio da navegação depois do fim da franquia. No julgamento final, pedem que o STF reconheça essa omissão e determine que a agência regulamente a continuidade do acesso à internet.
