O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) rejeitou uma emenda do Senado e manteve os empreendimentos minerários “de grande porte e/ou de alto risco” fora das novas regras do PL do Licenciamento Ambiental.
O parecer do relator foi publicado na sexta (11) no site da Câmara.
O projeto está na pauta de hoje do Plenário, e a sessão marcada para 18h. Duas fontes em campos opostos ouvidas por O Fator disseram acreditar que o projeto não será votado hoje.
O PL do Licenciamento Ambiental foi originalmente proposto em 2004 pela bancada do PT, para fortalecer o Ibama e regulamentar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) previsto na Constituição.
Raramente parlamentares votam os textos originais. Em geral eles votam o parecer, texto formulado por outro parlamentar, que pode ser bem diferente da proposta original.
Em 2021 a Câmara aprovou por 300 x 122 parecer do então deputado Neri Geller (PP-MT) no sentido contrário: afrouxando o licenciamento. Está nesse parecer, contudo, que para a mineração de grande porte, “até que seja promulgada lei específica, prevalecerão as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente”.
Em maio deste ano o Senado aprovou o parecer com modificações, devolvendo o texto à Câmara. Como O Fator mostrou na época, Carlos Viana e Cleitinho votaram a favor do projeto, e Rodrigo Pacheco faltou.
Uma dessas modificações foi incluir a mineração de grande porte e alto risco nas novas regras. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) publicou nota na época defendendo a mudança feita pelos senadores. “O IBRAM espera que os deputados federais referendem o texto aprovado pelo Senado Federal”, diz o texto.
Quem propôs a mudança, ainda em 2021, foi o então senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO), suplente de Ronaldo Caiado. “Não há, portanto, fundamento substancial para o tratamento discriminatório de uma atividade econômica em detrimento a outras”, escreveu ele, ao propor a emenda. “Na prática, a manutenção desse dispositivo determinaria que o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos minerários não estaria submetido às regras gerais previstas na Lei Geral do Licenciamento, fazendo necessária a aprovação e promulgação de uma outra lei federal que contemplasse regras e procedimentos exclusivos para o licenciamento desses empreendimentos”.
Em seu parecer, Zé Vitor escreveu que, com a emenda do Senado, os projetos de mineração de grande porte “passariam a ser incorporados à lei, o que optamos por não aprovar neste momento”, sem fornecer uma justificativa. Procurada, a assessoria de imprensa de Zé Vitor disse que houve um “ajuste no texto” e também não quis justificar a manutenção do texto aprovado pela Câmara.
Ao todo, Zé Vitor rejeitou cinco emendas dos senadores, aceitou 26, e aceitou parcialmente uma. A assessoria do deputado relembrou a O Fator que até a votação o parecer pode sofrer novas alterações.
A Câmara agora analisa apenas as mudanças feitas pelo Senado, podendo aceitá-las ou não. Foi assim no caso da criação de 18 deputados federais: na segunda votação, os deputados podiam votar apenas as emendas feitas pelos senadores.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o projeto aprovado pelo Senado “representa desestruturação significativa do regramento existente”, oferece “risco à segurança ambiental e social no país”, e “viola a Constituição”.
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