Tatiana Moraes
Em aceno às forças de segurança pública, o governo de Romeu Zema (Novo) vai enviar até segunda-feira (9) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que amplia para policiais e bombeiros militares um benefício previdenciário já concedido aos servidores civis do estado. A proposta prevê a isenção de contribuição previdenciária, até o dobro do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados ou pensionistas das corporações diagnosticados com doenças graves ou incapacitantes.
A lista das 17 enfermidades está no fim da matéria.
A informação foi confirmada a O Fator por interlocutores do Palácio Tiradentes. Entre as condições previstas estão neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla e cardiopatia grave.
Segundo o texto do projeto, para ter acesso à isenção, o interessado deverá apresentar requerimento acompanhado de atestado médico, que será analisado por meio de laudo técnico oficial. A concessão, conforme apurou O Fator, poderá retroagir à data do diagnóstico da doença incapacitante, desde que posterior à aposentadoria ou à instituição da pensão.
Gesto político
Nos bastidores, a iniciativa é interpretada como um gesto político do Palácio Tiradentes em direção às forças de segurança pública, um dos segmentos mais influentes no debate eleitoral em Minas. O tema é especialmente sensível para a base bolsonarista, cuja agenda costuma priorizar pautas relacionadas às polícias e às carreiras militares.
A movimentação ocorre no momento em que o vice-governador Mateus Simões (PSD), apontado como pré-candidato ao governo em 2026, intensifica a aproximação com o Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O apoio da sigla é considerado estratégico para consolidar em Simões as forças da direita na disputa pelo comando do estado e reforçar a base necessária para chegar ao Palácio Tiradentes em 2027.
Como mostrou O Fator, dirigentes nacionais do PL afirmam, nos bastidores, que o eventual apoio da sigla à candidatura do vice-governador dependerá, entre outros, das posições que ele adotará na área de segurança pública quando assumir o comando do Executivo, no fim deste mês.
Condições previstas no projeto de lei
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
- Acidente em serviço que resulte em aposentadoria
- Moléstia profissional
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