Fransciny Ferreira
Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema (Novo) disse, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), que Minas Gerais ainda não recebeu resposta da União quanto ao pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo Zema, o retorno do governo federal precisa ocorrer “o quanto antes”.
“Já que o Propag é uma janela, não um plano corrente como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o quanto antes derem um retorno para nós, melhor, porque mais tempo vamos de ter fazer qualquer ajuste”, afirmou a O Fator, na Câmara dos Deputados, onde foi se encontrar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto que estabelece um marco legal contra o crime organizado.
O ofício solicitando a entrada de Minas no Propag foi enviado por Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quinta-feira (6). O documento lista R$ 96 bilhões em ativos estaduais que podem ser repassados à União a fim de cumprir a regra que permite o desconto imediato de 20% do saldo devedor por meio da transferência ao Tesouro Nacional do mesmo percentual em bens.
No mês passado, um novo decreto estendeu, até 31 de dezembro do ano que vem, o prazo para a federalização de ativos no âmbito do Propag. A data-limite para a assinatura do contrato de refinanciamento, contudo, segue sendo 31 de dezembro deste ano.
O que Minas oferece?
A relação de ativos oferecidos por Minas à União é encabeçada por fluxos de recebíveis, como créditos tributários, valores a receber até 2055 por meio de poupanças como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Juntos, os fluxos sugeridos para entrar na negociação somam R$ 72,7 bilhões.
O estado também sinalizou a disposição de entregar R$ 19,2 bilhões em participações societárias. Apenas com a eventual federalização de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o governo Zema calcula abater R$ 13,5 bilhões da dívida. A federalização de uma fatia da energética, contudo, está condicionada à transformação da estatal em uma corporação — movimento que precisa de aval da Assembleia Legislativa e, pelo que O Fator apurou, não deve avançar.
Ainda sobre as participações societárias, há oferta de repasse da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), avaliada em R$ 4,59 bilhões. Antes do repasse da Codemge ser proposto, houve mudança na divisão das ações da subsidiária, a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), que explora o nióbio de Araxá (Alto Paranaíba) em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de natureza privada.
A Codemge, que possuía 51% das ações da Codemig, passou a ser dona de apenas 5%. O governo de Minas Gerais, antes minoritário, com 49%, foi alçado a uma posição majoritária, agora com 95%. A oferta da Codemge à União inclui os 5% na Codemig.
O ofício do Propag ainda cita ativos imobiliários, avaliados em R$ 1,9 bilhão, e R$ 2,6 bilhões a título de estoque da dívida.
