Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou, nesta terça-feira (31), a distribuição de eventuais sobras de 2024 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a profissionais da rede de ensino básico do estado. O dispositivo estava presente no orçamento para o ano que vem, aprovado pelos deputados estaduais. Apesar de vetos a alguns trechos, o documento estimando receitas e despesas de 2025 foi sancionado.
O uso do saldo remanescente do Fundeb como abono aos servidores é permitido quando o estado não alcança a obrigação de aplicar ao menos 70% da poupança no pagamento de salários. Segundo interlocutores do Palácio Tiradentes ouvidos por O Fator, o veto à divisão aconteceu porque o estado superou a barreira dos 70% de gasto com pessoal. Assim, segundo essas fontes, não houve sobra de recursos, o que inviabiliza o rateio.
O rateio do Fundeb foi incluído no orçamento do ano que vem por meio de emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ao vetar o trecho, Zema afirmou que a autorização ao rateio é de competência exclusiva do chefe do Executivo, não cabendo aval por meio de emenda parlamentar.
“Ocorre que, conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, na Consulta nº 1114420, por unanimidade dos Conselheiros, “o abono pago aos profissionais da educação básica em efetivo exercício com recursos do Fundeb, nos termos do § 2º do art 26 da Lei n 14113/2020, possui natureza remuneratória” e, portanto, ainda que o art 20 da referida proposição seja um dispositivo autorizativo, trata-se de matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal”, lê-se em trecho da justificativa de Zema para o veto.
Em linhas gerais, o orçamento de Minas Gerais para 2025 estima receitas de aproximadamente R$ 128,9 bilhões, ante despesas em torno de R$ 137,5 bilhões. Assim, o rombo nas contas públicas vai beirar os R$ 8,6 bilhões.
