O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o orçamento de Minas Gerais para 2025. O ato consta na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado. O documento, que estima rombo de cerca de R$ 8,6 bilhões nas contas públicas, sofreu mudanças de última hora neste mês, a fim de acomodar, sobretudo, reivindicações financeiras do Judiciário.
A previsão é que o estado arrecade aproximadamente R$ 128,9 bilhões, mas tenha despesas em torno de R$ 137,5 bilhões, dando origem ao déficit previsto. O texto sancionado pelo governador também contempla as emendas indicadas por deputados estaduais.
A versão inicial do orçamento estimava prejuízo de R$ 7,1 bilhões. As alterações, portanto, aumentaram em quase 17% o rombo previsto. O texto foi mexido após representantes do Judiciário pleitearem a ampliação dos repasses destinados ao funcionamento de suas atividades. Também houve reajuste nos valores entregues ao Ministério Público e à Defensoria.
O substitutivo do orçamento considera, ainda, alterações nos valores referentes às contribuições previdenciárias de militares ativos, inativos e pensionistas. As cifras pagas pelo poder público para custear aposentadorias também mudaram, assim como o cálculo geral das despesas com saúde e pensão dos militares.
O orçamento autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares. Um deles, por exemplo, tem teto de R$ 86,2 milhões em favor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Outro, de R$ 23,5 milhões, está atrelado à Defensoria Pública estadual. Os valores, entretanto, só serão repassados se houver excesso de arrecadação no ano que vem.
A sanção do orçamento encerra um ano marcada por divergências econômicas entre Executivo e Judiciário. As dissonâncias começaram meses antes do imbróglio a respeito sobre os valores repassados aos tribunais. O primeiro capítulo da “novela” aconteceu em agosto, quando, a reboque da entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Palácio Tiradentes editou decreto colocando em vigor um teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas à variação da inflação. À ocasião, deputados e representantes da magistratura afirmaram que a trava foi decretada sem diálogo com os outros Poderes.
