João Batista dos Mares Guia
A extrema direita brasileira, civil, militar e religiosa, composta de sectários e de cruzados, gêneros de fanáticos, adeptos do “bolsonarismo” e do golpe de Estado contra a democracia, de 2019 a 08 de janeiro de 2023, exibiu autoevidente disposição para o cometimento dos mais atrozes e estúpidos, impiedosos e brutais atos de violência. Intencionalmente programara a destruição de instituições e a corrosão da sociabilidade e da civilidade, da legalidade, da República, do federalismo e da democracia, e a morte da razão, além do assassinato de líderes civis. A “Operação Punhal Verde-Amarelo”, engendrada no gabinete presidencial por generais dispostos a assassinar o presidente eleito Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, assim como a organização de acampamentos de sectários nas portas de quartéis das Forças Armadas, foram ações decididas pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro e suas legiões cívico-militares de violentos.
Como desejavam e tanto fizeram, a Nação, cindida ideológica e emocionalmente, esteve à borda do abismo de uma guerra civil. Dos templos evangélicos, sobretudo os pentecostais e os neopentecostais, assediados e avassalados, pastores sectários expulsaram Jesus Cristo e os evangelistas João, Mateus, Marcos e Lucas. Em seu lugar, sediaram louvores às Fúrias: o ódio ideológico, o ódio religioso, o culto à violência e a vênia da religião à destruição da legalidade, da civilidade, da ordem jurídica, da democracia. Portanto, louvaram a ruptura da coesão social da Nação. Como demonstraremos, o ataque à educação pública, republicana, gratuita, comunitária e laica, prossegue como alvo permanente do ataque das Fúrias.
A educação pública, da básica à universitária, e as ‘Bestas do Apocalipse‘
Derrotada eleitoralmente nas eleições de 2022, contudo, a extrema direita organizou-se politicamente, capilarizou sua penetração política, ideológica e eleitoral nos interiores do país e em todas as classes sociais. Após a derrota da insurreição golpista de 08 de janeiro de 2023, decidiu-se pela ação coletiva na sociedade civil e pela própria organização partidária, sediada e concentrada no Partido Liberal (PL). Desde o início da década de 2010, a extrema direita, então em organização embrionária, gradualmente iria organizar e “escalar” uma “guerra cultural” ideológico-religiosa no campo dos valores e da moralidade, contra a democracia e seus valores, a República e a laicidade. Aprendera, rápido, a colonizar as redes sociais, em expansão. Da negação até a banalização de fatos e de evidências, ao ataque à Ciência e à cultura organizada associou, com deliberação estratégica, o ataque frontal contra a escola básica pública (ensino fundamental e médio), gratuita, comunitária, republicana e laica, e contra a universidade pública.
Dispondo de amplo domínio e ação nas redes sociais, as direitas lideradas pelo extremismo utilizaram sistematicamente as fake news e a ação parlamentar, do Congresso Nacional às câmaras municipais. Formara-se uma extrema direita civil-religiosa e empresarial. Acionou e manteve, em articulação com a Internacional do Extremismo, uma guerra de movimento ideológico contínuo, como queria o “apóstolo” e ideólogo de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, da corrente internacional da extrema direita da linhagem do “destrutivismo” (destruir a democracia e as instituições, por dentro da democracia, e impor uma nova forma de autoritarismo, ou uma autocracia).
No Brasil, para realizar seus propósitos o extremismo pôs em movimento um quinteto de “Bestas do Apocalipse”. Com efeito, a “guerra de movimento” direta da extrema direita contra a democracia – o golpe de estado civil-militar-religioso -, em atos, de novembro de 2022 a janeiro de 2023 , havia sido precedida e, adiante, seria sucedida, por uma “guerra de posição” ideológica e de sistemático assédio moral contra os valores e ideias republicanas e democráticas, os Direitos Humanos e a Constituição de 1988. Atualmente, conforme os discursos e as ações de governadores como Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), o alvo preferencial é a educação pública. Assim, do Apocalipse para a vida real, a “Conquista” ou “Violência” foi rebatizada com o nome de “Movimento Escola Sem Partido”; a “Guerra”, em ataque à ideia de cidadania e de civismo democrático, adquiriu as vestes da chamada “Escola Cívico-Militar”; por sua vez, a “Fome” promete a privatização da escola pública; por fim, ao traficar com as coisas sagradas, a “Morte”, vestida de beata, desde então acusa universidades e escolas públicas de servirem de sementeiras do “anticristo”.
Em consequência, promete a “purificação” da educação pela introdução do estudo da bíblia no currículo escolar e pelo “reavivamento” evangélico universitário para pôr fim à “tribulação”. Como querem fazer crer, o “anticristo” já se encontra na Terra. Evidências de sua presença seriam o progressismo, as esquerdas, a cultura organizada, ciência, razão e conhecimento, os Direitos Humanos, a universidade pública e a educação laica e pública para a vida em democracia. Também o papado, como sentenciam os neopentecostais e seus “apóstolos” propagandistas de uma nova forma de “mais-valia”: além do “dízimo devido a Deus”, o dízimo, ou melhor, as ofertas sob controle do “apóstolo”. Em troca, a “prosperidade”, sinal de predestinação e salvação.
Em adição, consorciada aos ricos e muito ricos, a extrema direita e seus longos dedos ocuparam a cidadela indevassável do espírito de parcela dentre os liberais. Muitos de nossos liberais não introjetaram e fizeram seu o elegante e nobre ideário do liberalismo clássico. Assim, nos dias de hoje sua consciência demonstra-se capturada pela insensatez e por uma forma preconceituosa de ressentimento de classe; exibe-se como uma adquirida “falsa consciência” em busca de justificativa para o seu declínio. Em verdade, são “semileais” à democracia, vez que flertaram com o autoritarismo ao entregarem seu voto ao extremismo antidemocrático.
Com efeito, é surpreendente observar liberais clássicos reverberarem o discurso do extremismo ao investirem em ataque ideológico à universidade pública, em ataque às noventa universidades federais brasileiras e seus campi em funcionamento no país. Acusam as universidades de haverem obsequiosamente sucumbido à intolerância ideológica de um presumido esquerdismo universitário, de servirem de cidadelas do que seria o domínio hegemônico e autoritário das esquerdas. Como acusa a extrema direita e sua nova e obsequiosa audiência “liberal”, as universidades seriam cultoras do que chamam de “gramscismo” (em referência ao pensador marxista italiano Antônio Gramsci, autor de “Cadernos do Cárcere”, preso e morto na prisão pelo fascismo, na Itália.) Desse modo, o ataque à universidade pública se fez a voz de outra besta do Apocalipse, uma invenção nacional: a “falsa consciência iliberal de liberais”. Nesse artigo, examinaremos os discursos e as implicações práticas dos discursos desse quinteto apocalíptico.
A universidade pública brasileira é um aparelho ideológico das esquerdas? Estaria sob o domínio ideológico do “gramscismo”?
O ataque ideológico à universidade pública e gratuita no Brasil conseguiu um prodígio: uniu, como uma confraria de abdicantes da razão, a extrema direita, os muito ricos e ricos, e, eis o prodígio, até mesmo liberais escolarizados graduados e doutorados em universidades públicas brasileiras. Uniram-se no discurso denunciatório contra as nossas universidades públicas. Primeiro, vestidos de socialistas, acusaram-nas de, pela gratuidade, favorecerem os ricos e as classes médias altas. Categóricos, afirmavam que os estacionamentos nos campi estão repletos de veículos de estudantes em condições de pagar mensalidade. Defendem a adoção do modelo americano. Aparentemente compassivos, à proposta de uma geral privatização, associam a concessão de vouchers, em regime de empréstimo, para que os estudantes pobres e de classes médias, média e baixa, endividando-se, disponham de “chance” para frequentar universidades. Supostamente, defendem a prática da equidade. De fato, pretendem uma total desvinculação orçamentária dos recursos públicos aplicados em investimento, folha de pessoal e custeio das universidades públicas, em ataque ao que determina a Constituição de 1988. Como desejam, a cobrança de mensalidade dos alunos cujas famílias poderiam pagar, seria suficiente para manter em funcionamento, uma vez privatizadas, as universidades públicas.
Entretanto, deliberadamente ocultam de seu discurso as seguintes verdades e evidências: 1) no Brasil, na esfera acadêmica, somente as universidades públicas federais e algumas estaduais de São Paulo realizam pesquisa básica e aplicada para o fomento do conhecimento e do desenvolvimento nacional; 2) a maior parte dos recursos orçamentários dessas universidades destina-se, via investimento (edificações e equipamentos), custeio e pessoal (incluídas as verbas e as bolsas de pesquisa, mestrado, doutorado, pós-doutorado e para estudos avançados), a atividades casadas de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; 3) as célebres e excepcionais universidades americanas de primeira linha (MIT, Harvard, Princeton, Berkeley, Yale, Colúmbia, New York, Brown, Stanford), todas elas privadas, têm até 20%, no máximo, de seu orçamento anual, em geral, composto por receitas provenientes de mensalidades dos alunos, enquanto os demais 80% de suas receitas anuais provém de doações de ex-alunos e de ricos, oriundas de parte do imposto obrigatório de 50% sobre heranças; são também provenientes de convênios de pesquisa e desenvolvimento com empresas privadas; e, com destaque, decorrem da alocação de recursos federais para pesquisas nas áreas aeroespacial, de energia, meio-ambiente e clima, militar, biotecnologia e outras. Essas universidades operam no mercado financeiro e mantém uma espécie de “fundo soberano” de segurança. É uma tradição. No Brasil, as direitas querem fazer crer que as célebres universidades privadas americanas são mantidas com as mensalidades dos alunos. Vimos que é uma afirmação falsa. Do exposto se depreende que o discurso da “privatização” de nossas universidades públicas perde credibilidade, por insustentabilidade argumentativa e factual.
Do alto de seu proverbial ceticismo, não são escassos os autodenominados liberais clássicos brasileiros que duvidaram, primeiro, da cota racial, e, em seguida, da cota social. Pelo menos, contiveram cautelosamente sua reação contrária, dispondo-se, como observadores passivos, em estado de dúvida cética, ao tempo em que o extremismo ideológico das novas direitas em formação moviam “guerra de movimento” ou ataque ideológico aberto contra o regime de cotas, acusado de servir como ponta-de-lança do “lulopetismo” nas universidades. Por isso, também acusado de promover o amesquinhamento, abastardamento e nivelamento por baixo da qualidade do ensino e do aprendizado. Como auguravam, os novos estudantes universitários, pobres e predominantemente negros, filhos das cotas e do lulismo, fatalmente haveriam de fracassar.
Como vaticinaram, os cotistas iriam projetar as universidades na mediocridade. Eis que, a cada ano, com base em evidências e dados comparados em série histórica, os estudantes pobres e negros reiteradamente demonstram-se capazes de alcançar e garantir resultados acadêmicos que contribuem para manter as suas respectivas universidades nas posições de maior destaque ou de boas avaliações, segundo o Ministério da Educação. Portanto, caiu por terra o “argumento” contra as cotas, soterrado pelos autoevidentes bons resultados acadêmicos dos alunos cotistas. Restou somente o preconceito social de classe!
O que é o ‘gramscismo‘?
Resignados face ao fracasso de sua ofensiva denunciatória contra a universidade pública, os destruidores de universidades públicas então entrincheiraram-se no discurso contra um alegado “gramscismo” que estaria assediando as comunidades universitárias. Entretanto, um tanto acovardados, os presumidos liberais puros passaram a matricular os seus filhos e netos, cada vez mais, em centros universitários privados, no país ou em universidades privadas no exterior. Como desejavam, dessa forma preservariam os filhos e netos do “contágio” ideológico do “esquerdismo” ou “gramscismo”, supostamente reinante nos ambientes universitários brasileiros.
Observe-se que os resignados liberais abdicaram de lutar por suas ideias; renunciaram, a priori, à participação corajosa e cidadã em espaços públicos de debates. Assim, os abdicantes apresentaram-se e apresentam-se como “vítimas” da intolerância esquerdista. Vitimizam-se ridiculamente. Unidos às direitas no discurso, saíram todos a acusar a universidade pública brasileira de haver sucumbido ao poder de império esquerdista do “gramscismo”!
O que é o “gramscismo”? Qual é a fonte dessa acusação? Propulsada globalmente pela extrema direita, a chamada “guerra cultural” tem origem nos Estados Unidos, no movimento Tea Party, que se assenhoreou do Partido Republicano após a ascensão de Ronald Reagan. Trump é filho pródigo e atual líder global da extrema direita destrutivista mundial. Entretanto, no Brasil, naquela mesma década de 1980, o discurso da “guerra cultural” e a investida ideológica contra o “progressismo” e as esquerdas, em geral, originariamente iria irromper das trevas do Centro de Informação do Exército (CIE). Esse discurso foi formulado precisamente durante o período de transição do fim da ditadura, em 1985, até a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e sua constitucionalizada celebração de toda a tradição iluminista dos Direitos Humanos (Art. 5º), em resgaste integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Na ocasião, a pedido do então comandante do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, o CIE, repaginado após orientar, pautar e coexecutar os crimes do Sistema DOI-CODI de sequestros, torturas e assassinatos de presos políticos, concebeu um livro denominado de ORVIL, isto é, a palavra “livro” escrita ao contrário. O ORVIL foi mantido em segredo. O general Leônidas expressou-se a respeito mais ou menos nos seguintes termos: “Nós, os militares, vencemos toda a guerra revolucionária de aniquilação das esquerdas armadas, na dimensão militar. Entretanto, perdemos a batalha final e decisiva, a guerra ideológica, a guerra cultural, o discurso. A narrativa das esquerdas triunfou!”
Segundo o ilustre general e o ORVIL, a “narrativa” das esquerdas vitoriosas na Assembleia Nacional Constituinte estaria pautada pelo “gramscismo” ou a nova linguagem ideológica e cultural do “comunismo” de sempre, todavia, repaginado. Se disso tinha alguma convicção, ou não, o fato que ficaria é o de que, daí em diante, ou, mais precisamente, 25 anos mais tarde, as novas direitas, ainda embrionárias, iriam adotar e pôr em ação o discurso do CIE/ORVIL. Em verdade, o general e o CIE estavam inconformados com o triunfo da democracia, o triunfo da ética dos Direitos Humanos, erigido sobre os escombros da falida ditadura militar. A desejada transição conservadora da ditadura a uma democracia tutelada e conservadora havia sido inviabilizada pela Nação mobilizada nas ruas e engajada no processo da Constituinte. O discurso dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais, do estado de Bem-Estar Social e da democracia associada a um reformismo socialdemocrata, havia demarcado a nossa nascente democracia na pia batismal da Constituinte.
Segundo o general e o CIE, as esquerdas estavam pondo em ação, no Brasil, o “gramscismo”. Conforme sua visão de mundo, bipolar e conspiratória, essencialmente autoritária, e, por isso, antidemocrática (apesar da lealdade do general à nova legalidade democrática estabelecida), as esquerdas permaneciam comunistas. Apenas haviam substituído o fuzil pela política; substituíram a “guerra revolucionária” pela aposta na democracia, ou, por outras palavras, a “guerra de movimento” (revolucionária e armada, de confronto com as Forças Armadas, para destruir o aparelho de Estado) pela “guerra de posição”, tática, de ocupação de espaços de poder em governos municipais, estaduais e nacional, no aparelho de Estado, nas instituições, nas universidades, na imprensa, em ações de curto, médio e longo prazo de construção institucional da democracia. Como pressupõem, adiante, conquistada a “hegemonia ideológica”, o reformismo democrático ou a democracia progressiva seria substituída pela passagem ao socialismo, por via pacífica ou pela revolução, rumo ao comunismo. Isso seria o “gramscismo”.
Eis que, como se observa, o “bloco de poder” civil, empresarial (agronegócio e capital financeiro), militar (o “partido fardado” do general Eduardo Villas-Bôas) e religioso (evangélicos neopentecostais expulsando Jesus Cristo dos templos em louvor ao “messias” Bolsonaro), agregados no movimento de extrema direita nacionalmente organizado e vertebrado do “bolsonarismo”, insistiria em acusar o progressismo e as esquerdas de moverem contra a sociedade uma “guerra cultural” no campo dos valores. “Guerra cultural” e “gramscismo” seriam, portanto, o novo discurso e as novas práticas do velho movimento comunista internacional. O PT e os movimentos sociais identitários seriam os porta-bandeira dessa ação, e as universidades federais e a escola pública, as suas sementeiras de espalhamento na sociedade.
‘Escola Sem Partido’ e ‘Escola Cívico-Militar’
Os ideólogos do presumido movimento “Escola Sem Partido”, se minimamente coerentes com o seu aparente propósito de “despartidarizar” a escola pública brasileira, por eles acusada de servir ao “gramscismo”, precisariam direcionar a sua acusação denunciatória (é o máximo que sabem fazer: acusar, sem prova), simultaneamente, ao Exército, na ocasião em que esteve sob o comando do general Eduardo Villas-Bôas, ideólogo do “Partido Fardado” (obsequiou e organizou apoios ao candidato Bolsonaro), e aos templos neopentecostais e pentecostais que expulsaram Jesus Cristo para darem lugar a Jair Messias Bolsonaro. O que se viu foi, precisamente, o Exército com a disciplina e a hierarquia abaladas e templos fundamentalistas sem Jesus Cristo!
Como se sabe, os ideólogos do “Escola Sem Partido” engajaram-se ardentemente lado a lado à direita antidemocrática e ao bolsonarismo, lado a lado ao “Partido Fardado” e aos novos simoníacos, os que traficam com as coisas sagradas e fazem de religião uma facção político-ideológica de sectários. Portanto, saíram das trevas à luz já despossuídos de coerência, credibilidade, reputação e mérito. Não ofereceram nenhuma ideia, nenhuma ação construtiva. Apenas ofereceram-se ao papel de Judas, uma espécie de SNI de voluntários da delação e seusdedos apontados contra o professor! Gananciosos à espera de prêmio! “Escola Sem Partido” não passa de movimento de “delação premiada” sem fato, sem evidência, sem prova!
Em lugar de uma “alma”, de consciência, de ideia e de propósito edificantes, têm na má fé a sua marca da maldade originária. Mentem! Fui secretário municipal de educação de Contagem (1989-1992), secretário adjunto e secretário de Estado de Educação de Minas Gerais (1995-1998), e, em seguida e há 27 anos, consultor junto a secretarias estaduais de educação (seis estados) e mais de 130 municípios brasileiros. Frequentei e habitualmente frequento escolas públicas, formo em serviço diretores escolares, pedagogos e professores. Jamais presenciei ou fui informado de qualquer ação de partidarização ou de manipulação ou inculcação ideológica como prática escolar, sequer tolerada em escola pública de educação básica. Disso dou testemunho e dou fé.
Secretário de Estado de Educação, em Minas Gerais, instituí o currículo do Ensino Religioso na escola pública estadual, seguida pelas municipais, ao criar e institucionalizar um Conselho Ecumênico para orientar o currículo e a prática dessa disciplina na escola pública. A convite meu, autorizado pelo governador Eduardo Azeredo, católico, em 1997 convidei o arcebispo de Mariana e presidente da CNBB, Dom Luciano Mendes de Almeida, e o investi na posição de presidente de honra desse Conselho; para presidi-lo institucionalmente, convidei e dei posse à professora, teóloga, poliglota e pastora evangélica da Assembleia de Deus, Raquel Elisabeth dos Santos, amiga e colega. O currículo formulado discorreu sobre Filosofia Moral e a ética dos Direitos Humanos, valores como ecumenismo, tolerância e respeito mútuo, pluralismo e diversidade cultural e religiosa, compaixão, empatia, bondade, solidariedade, responsabilidade moral e social do indivíduo, liberdade individual (valor fundamental do liberalismo), pluralismo e vida em democracia. Em síntese, Filosofia Moral e civismo democrático.
Escola, ainda mais pública, é e precisa ser, por definição, espaço público de múltiplas aprendizagens e práticas nas dimensões cognitiva, estética, tecnológica, ética, social, esportiva, artística. Escola, lugar de gestão democrática e participativa, com a cooperação da família, é lugar institucional de educação para a vida em democracia, em liberdade, de educação de sentimentos, de aprendizado livre de valores. Nela, todos os alunos, sem admissibilidade de exceção, têm, como direito, e a instituição, como um dever, prover oportunidades e meios para o desenvolvimento da oralidade, da capacidade de construção de argumentos em situação social de debate. É lugar de livre debate de ideias e de convivência até mesmo de valores entre si não covalentes, como testemunho de respeito à pluralidade e à diversidade, fundamentos de uma sociabilidade livre e socialmente responsável. É lugar de desenvolvimento da autonomia moral e intelectual de cada indivíduo e de formação de um senso de justiça, de responsabilidade individual, social e política para a vida em democracia. Eis o significado do civismo democrático.
O movimento extremista dito “Escola Sem Partido” pretendia silenciar e intimidar a escola, “cancelar” a palavra de professores e alunos, desacreditar socialmente a escola pública para facilitar, em ação coordenada do extremismo ideológico, a entrada triunfal da outra face do desejado amesquinhamento da escola pública, a chamada “Escola Cívico-Militar”. Má fé e amesquinhamento, nada mais!
A ditadura militar, de 1964 a 1985, não obstante sua perversidade originária e constitutiva, jamais promoveu qualquer tipo de mobilização social em seu apoio e muito menos mobilização cívico-militar; jamais incentivou qualquer pretensão a se estabelecer como uma autocracia (poder concentrado em um único indivíduo ou em mãos de uma dinastia); jamais encorajou a transformação de escolas públicas, civis e laicas, em escolas militares ou “cívico-militares”. Apenas manteve a tradição de funcionamento de escassos colégios militares, sob responsabilidade das Forças Armadas, mediante seleção e com propósito institucional de encorajar vocações. Nem a militarmente imposta Constituição autoritária de 1967 e muito menos a Constituição Cidadã de 1988 obsequiaram lugar à criação e funcionamento da criatura bolsonarista denominada de escola cívico-militar. A própria denominação contém contradição nos seus próprios termos, vez que uma escola civil e cívico-democrática não tem como e nem razão para vir a ser o “marsupial” cívico-militar.
Alcançado o poder, desde janeiro de 2019 Bolsonaro ocupou-se, simultaneamente, de promover: a militarização do Poder Executivo e dos ministérios; o amesquinhamento das Forças Armadas, de instituições permanentes de Estado a organizações policial-militares a serviço dos caprichos, pulsões, paixões degeneradas e propósitos antidemocráticos do presidente, com a pretensão de reduzi-las à condição de “Guarda Pretoriana”; o ataque sistemático contra o sistema eleitoral e as demais instituições do Estado Democrático de Direito. Portanto, seria causa de estranhamento se o autocrata também não se ocupasse de subverter e atacar a República, o federalismo e o republicanismo, e, portanto, se também não se ocupasse de atacar e de promover assédio moral e ideológico contra a escola pública, laica, republicana e constitucionalmente organizada e em funcionamento segundo a ideia de “gestão democrática”, com a participação da família e da sociedade.
No governo Bolsonaro, passaram pelo Ministério da Educação cinco ministros, ocupados em promover “guerra cultural” e ideológica contra as universidades e as escolas públicas de educação básica. Tanto assim se fez que, ainda em 2019, o presidente Bolsonaro, inclinado ao fascismo, instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares: PECIM, sua principal bandeira de campanha eleitoral para a educação básica! Como queria, nas escolas de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e de Ensino Médio os militares, das Forças Armadas ou de Polícia Militar, exerceriam a gestão administrativa e de “condutas”. Iriam “monitorar” a gestão educacional (?), estabelecer normas de convivência, aplicar medidas disciplinares, supostamente sem interferirem no currículo e na gestão pedagógica das escolas!
Deveriam contribuir para a redução da evasão ou abandono escolar e atuarem preferencialmente em escolas de baixo IDEB (resultados acadêmicos dos alunos) e socialmente mais vulneráveis. Esse era o discurso. Concretamente, ao transferir o “comando” da “disciplina” dos alunos a militares, o PECIM e o governo acusavam, implicitamente, a escola pública civil de incapaz, negligente, irresponsável e desqualificada para assegurar a “disciplina” de adolescentes e jovens!
Ora, a missão da escola civil, republicana, laica é a de promover e assegurar culturalmente aos jovens uma capacidade de orientação geral: o domínio da norma culta da língua e a capacidade de utilizar linguagem, vocabulário, informações e conhecimentos interdisciplinares para construir argumentos em situações sociais de debate ou de diálogo; a capacidade de reconhecer, organizar, processar e analisar informações quantitativas, e de apresentá-las de diferentes formas gráficas; a capacidade de interpretar fenômenos; a capacidade de resolver problemas; e, é claro, a capacidade de compreensão da democracia como um valor universal e da ética dos Direitos Humanos como a ética universal de sociedades democráticas e livres. Ao presidente Bolsonaro interessava a submissão dos estudantes pela disciplina militar. Aliás, coisa que ele jamais praticou, vez que foi praticamente expulso do Exército pela incapacidade de aceitar os valores estruturadores de toda instituição militar: a legalidade e a submissão à Constituição, a hierarquia e a disciplina! A escola cívico-militar não passa de fascismo a serviço de um projeto de poder de um autocrata.
O PECIM prometia fazer das escolas cívico-militares campeãs do IDEB, referências no aprendizado. Em busca da realização desse propósito, logo introduziram a seleção de alunos. Portanto, a cláusula da atenção preferencial às populações e famílias de maior vulnerabilidade foi abandonada. Nelas, as prefeituras que aderiram ao programa concentraram desigualmente recursos financeiros, investimentos em infraestrutura e recursos humanos! Teriam que dar certo! Precisariam triunfar sobre as escolas civis. Então, aos dados: entre as 100 melhores escolas de educação básica do país, na faixa etária considerada, isto é, de 11 a 17 anos de idade, constam 93 escolas civis, entre institutos federais mantidos pelo MEC, escolas estaduais e escolas municipais, três excelentes escolas sob a direta responsabilidade das Forças Armadas, portanto, não listadas no PECIM, e quatro colégios mantidos por polícias militares, em diferentes estados, com o registro de que todas as escolas federais e todas as escolas militares incluídas no rol das cem melhores do país, há processo rígido de seleção. Em geral, são escolas predominantemente de classes médias. Como se observa, nenhuma escola cívico-militar regida pelo PECIM encontra-se na lista da cem melhores do país!
Em adição, como o Brasil já sabe, 70 dentre as 100 melhores escolas de educação básica de Anos Iniciais do país (1º ao 5º ano) são escolas municipais do Ceará, Piauí e Alagoas. O IDEB do município de Sobral (CE) é 9,6 nos Anos Iniciais, e nos Anos Finais, 7,9. Em todas essas escolas a gestão é civil e democrática.
