Ricardo Kertzman
Em meio à comoção nacional, causada pelo megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que neutralizou 117 criminosos fortemente armados em uma troca de tiros com as forças de segurança do estado e resultou na prisão de mais de 90 suspeitos, voltou à tona a discussão da equiparação penal das facções organizadas a grupos terroristas, com a consequente punibilidade específica dos membros do Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras quadrilhas criminosas espalhadas por todo o território nacional.
Os contrários à equiparação, notadamente os partidos de esquerda e o próprio presidente da República, alegam que é necessária a motivação ou política ou religiosa para o enquadramento dos criminosos como terroristas. Os mesmos – em uma espécie, se não de defesa, mas de militância pró-traficantes e afins – entendem que tal equiparação poderia gerar, além de prejuízos institucionais ao país, distorções penais e injustiças contra quem chamam de “vítimas da sociedade”. Aliás, o próprio presidente Lula, recentemente, assim adjetivou os traficantes.
Nesta terça-feira, 4, em Belo Horizonte, em frente ao edifício onde morou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, manifestantes atearam fogo em pneus, em protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025, que prevê a desnecessidade de plebiscito para a venda de empresas públicas. No caso, por 52 votos a 18, os deputados, em primeiro turno, entenderam que o governo do estado pode vender a Companhia Mineira de Água e Esgoto (Copasa), para o pagamento da dívida mineira com a União, sem consulta popular.
Democracia sob ataque
Ideologias, opiniões, crenças e valores à parte, sem entrar no mérito da decisão legislativa, fato é que o bando de extrema-esquerda – assim identificado por faixas e cartazes – atuou de forma ilegal, antidemocrática, injusta e, sim, terrorista, já que por motivos (como querem os “progressistas”) políticos. Aliás, o criminoso bolsonarista que estacionou um caminhão, portando uma bomba, na entrada do aeroporto de Brasília, em 2022, a meu ver, deveria ter sido tratado pela Justiça como terrorista, e não apenas como um militante radical que atentou contra o Estado Democrático de Direito – dentre outros crimes.
A injustiça a que me referi, no caso, foi contra o deputado Tadeuzinho, um jovem político acessível, amável, agregador – e conciliador! -, assim reconhecido por seus próprios pares. O Bloco Democracia e Luta, que reúne partidos e parlamentares de esquerda, manifestou, em nota oficial, repúdio à violência. O líder do Bloco, aliás, o deputado petista Ulysses Gomes é outro jovem político com as mesmas características do presidente da Casa, a despeito de diversas posições políticas – legítimas – contrárias às minhas.
Espero, sinceramente, que os “terroristas” sejam identificados, processados e condenados com o máximo rigor. E espero – ainda que não acredite que irá acontecer – assistir, em nome da coerência e da honestidade intelectual, à esquerda aplaudir uma futura decisão judicial nesse sentido, já que clama e grita, com inteira razão, pela condenação de Jair Bolsonaro e todos os demais que atentaram contra a democracia brasileira (e não apenas em 8 de janeiro de 2023, mas também). O debate – e o embate – político é sempre salutar e bem-vindo. Mas a violência, não. Minha irrestrita solidariedade ao presidente Tadeu Martins.
