Matias Bakir
O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2029, já está moldando o futuro das finanças estaduais. O que pouca gente sabe é que o cálculo que definirá quanto cada Estado receberá nos próximos 50 anos está sendo feito agora, com base na média de arrecadação de 2019 a 2026.
Em outras palavras, a fotografia da arrecadação tributária que Minas tirar em 2026 vai valer até 2077. E, se o Estado continuar perdendo arrecadação, o prejuízo será permanente: bilhões a menos em transferências, investimentos e autonomia financeira.
O problema é que Minas chega a essa corrida em desvantagem. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) vive um processo de enfraquecimento sem precedentes. Faltam auditores, estrutura e planejamento. Nos últimos dois anos, cerca de 25% dos novos auditores fiscais aprovados em concurso público e nomeados há menos de dois anos já pediram exoneração — um retrato da falta de valorização e das condições precárias de trabalho.
Enquanto estados como Ceará e Rio Grande do Sul montaram grupos técnicos, criaram carreiras atrativas e se preparam para o IBS com inteligência fiscal, Minas está parada — ou voltando. A pesquisa mais recente do Sindifisco-MG revelou que 98% dos auditores nunca viram a Fazenda em situação tão grave, e 97,5% consideram a cúpula da Secretaria distante do diálogo técnico e resolutivo. Sem reposição de quadros, a arrecadação perde fôlego, a fiscalização enfraquece e o Estado corre o risco de cravar para o futuro um coeficiente menor que seu potencial — uma desvantagem que se perpetuará por cinco décadas.
O Sindifisco-MG alerta: é urgente chamar imediatamente os aprovados no concurso da Receita Estadual, recompor o quadro de auditores fiscais que se aposentaram nos dois últimos anos e iniciar a reestruturação da Secretaria da Fazenda. É o mínimo necessário para recuperar a capacidade de planejar, arrecadar e participar em condições de igualdade da transição tributária. Defendemos também a criação de um Grupo Técnico de Transição do IBS, com participação de auditores fiscais, universidades e especialistas, para mapear riscos, corrigir distorções e garantir que Minas não fique para trás.
O IBS não é apenas uma nova sigla tributária, é um divisor de águas. Ou Minas se prepara agora, ou aceitará viver, por meio século, com menos recursos e menos autonomia.
