Igor de Alvarenga
Mesmo com o forte crescimento da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) em 2026, mais da metade dos municípios de Minas Gerais já está em rota de exclusão desse recurso. O motivo é claro: o não atendimento às condicionalidades legais do Fundeb — em especial a Condicionalidade V, que exige a implementação efetiva da BNCC Computacional.
Em 2026, o VAAR distribuiu R$ 244,8 milhões para 357 municípios mineiros, contra R$ 170,4 milhões em 2025. Ainda assim, 497 dos 853 municípios do estado ficaram fora. O dado mais preocupante não é apenas quem ficou de fora agora, mas quem corre o risco de perder 100% do VAAR a partir de 2027 por não se adequar às novas exigências curriculares.
O que está em jogo no VAAR
O VAAR é a única parcela do Fundeb condicionada a resultados educacionais concretos. Para recebê-lo, o município precisa cumprir cinco condicionalidades. Em Minas, o principal gargalo segue sendo a Condicionalidade III, ligada à redução das desigualdades educacionais, que excluiu 389 redes. Mas um novo fator passa a ser decisivo: a Condicionalidade V, que trata da adoção de currículos alinhados à BNCC, incluindo obrigatoriamente a BNCC Computacional.
A lei é clara: BNCC Computacional é obrigatória
A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 transformou o que antes era recomendação em obrigação normativa. A norma determina que as redes de ensino implementem, de forma estruturada, competências de cultura digital, pensamento computacional, letramento midiático e uso pedagógico de tecnologias, integradas ao currículo da Educação Básica.
Na prática, isso significa que 2026 é o ano-limite de implementação. Os municípios que não cumprirem a Condicionalidade V se tornam inelegíveis ao VAAR no exercício seguinte, ou seja, perdem o direito ao recurso em 2027 — independentemente de terem recebido em anos anteriores e terem cumprido as demais condicionalidades.
BNCC Computacional não é tecnologia: é política pública
Implementar a BNCC Computacional não é comprar equipamentos. É revisar currículo, formar professores, organizar a aprendizagem e usar dados educacionais para reduzir desigualdades. É exatamente por isso que ela dialoga diretamente com as condicionalidades do VAAR.
Sem essa base curricular, os municípios mais vulneráveis tendem a permanecer excluídos, enquanto os mais estruturados concentram recursos — aprofundando desigualdades regionais.
Um alerta objetivo aos gestores
O recado é direto: quem não implementar a BNCC Computacional em 2026 perde o VAAR em 2027. O VAAR não é bônus, é instrumento de indução de políticas públicas. Prefeitos e secretários de educação que não agirem agora assumirão, conscientemente, o risco de abrir mão de milhões de reais da educação.
