Incentivo ou muleta? Três décadas de tributação zero

Nos capítulos anteriores da série “Do Montar ao Criar: Um Projeto de Futuro para Minas”, vimos como Minas Gerais construiu, a partir dos anos 1980, um polo tecnológico promissor no Sul do Estado, sustentado pela lógica de importar, montar e aprender. No entanto, grande parte desse setor acabou estagnando nessa etapa, sem avançar para a criação de tecnologia própria.

Também analisamos o “tripé quebrado” da inovação — formado pelo Estado, pelo setor produtivo e pelas universidades — que, embora fortes isoladamente, raramente atuam de forma articulada. Chegou o momento, agora, de abordar o elemento que costura e, ao mesmo tempo, trava essa engrenagem: a política de incentivos fiscais que, há mais de três décadas, sustenta o setor eletroeletrônico mineiro.

A lógica original: o incentivo como trampolim

Os incentivos fiscais não nasceram como um problema. Pelo contrário, foram a base da política de industrialização regional. Criados para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver um ecossistema tecnológico, representaram uma escolha estratégica num período em que Minas buscava diversificar sua economia, ainda fortemente concentrada na mineração e na siderurgia.

Naquele contexto, a redução — e, em muitos casos, a alíquota efetiva zero do ICMS — foi decisiva para tornar o Estado competitivo em relação a outras unidades da federação. E é justo reconhecer: a estratégia deu certo. Empresas se instalaram, cadeias produtivas se formaram e cidades como Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre tornaram-se símbolos do desenvolvimento tecnológico mineiro.

Participei pessoalmente desse processo. No início dos anos 2000, estive envolvido na análise e concessão dos primeiros regimes especiais de tributação e pude observar de perto o impacto positivo dessas medidas na consolidação do chamado Vale da Eletrônica. Naquele momento, os incentivos funcionavam como um trampolim — um ponto de partida necessário para uma escalada que parecia inevitável: da montagem à criação.

O que era trampolim virou permanência

O que deveria ter sido um impulso temporário acabou se transformando em um modelo permanente. Década após década, os benefícios foram renovados, ampliados e normalizados, até se incorporarem à própria estrutura do setor. A exceção tornou-se regra, e a política de estímulo converteu-se em política de manutenção.

Hoje, o incentivo fiscal é tratado quase como um direito adquirido, e não como um instrumento de política pública que exige contrapartidas, metas e resultados. O Estado, que deveria atuar como indutor e fiscalizador da inovação, perdeu o controle sobre os objetivos de longo prazo, enquanto o setor se acomodou em um cenário de conforto, sem estímulo à ousadia nem à autossuficiência tecnológica.

O custo da renúncia: quanto vale o silêncio da inovação

Falar em incentivo é também falar em renúncia fiscal — e toda renúncia tem um custo. Durante mais de três décadas, o Estado abriu mão de bilhões de reais em arrecadação sob a justificativa de fomentar o desenvolvimento, mas pouco se avaliou o retorno efetivo desses benefícios.
Quantas inovações genuínas foram geradas? Quantas patentes nasceram desse modelo? Quantas empresas mineiras, criadas sob essa política, conseguiram competir globalmente?

Essas perguntas permanecem sem resposta porque nunca existiram mecanismos transparentes e periódicos de avaliação. Enquanto isso, a carga tributária sobre outros setores se manteve elevada, e a capacidade de investimento do Estado diminuiu. O incentivo, que deveria ser o gatilho do crescimento, acabou se tornando parte do próprio desequilíbrio fiscal mineiro.

Falha estratégica: incentivo sem contrapartida

O problema não está na existência do incentivo, mas na forma como ele foi administrado. Em outros países, os benefícios tributários são condicionados a metas mensuráveis de inovação, nacionalização, exportação e investimento em pesquisa e desenvolvimento. Empresas que não atingem os resultados previstos perdem o benefício.

No caso mineiro, a ausência de metas permitiu que muitas organizações operassem por décadas sob o mesmo regime, sem necessidade de inovar ou evoluir. O incentivo transformou-se em muleta, sustentando modelos produtivos de baixa complexidade e pouco integrados a cadeias tecnológicas avançadas.

Essa ausência de exigências claras também produziu um efeito sutil, mas grave: a comoditização da montagem. Minas passou a competir em preço e volume, e não em inteligência e valor agregado.

As exceções que provam a regra

Ainda assim, seria injusto ignorar as experiências bem-sucedidas. Existem empresas que romperam o ciclo da dependência, apostando em inovação, design, engenharia reversa e desenvolvimento de produtos próprios. O INATEL e a Escola Técnica de Eletrônica “Francisco Moreira da Costa” continuam formando talentos que abastecem empresas globais de tecnologia.

Startups têm surgido em torno desses centros, e há projetos voltados a elevar o nível tecnológico do polo. Essas ilhas de excelência, contudo, não alteram o diagnóstico mais amplo: a política fiscal não acompanhou o ritmo da evolução tecnológica nem se atualizou para premiar quem ousa criar.

O Estado como articulador — e não como mantenedor

É preciso resgatar o papel original do Estado: o de articulador do desenvolvimento, e não o de mantenedor de benefícios. O incentivo fiscal deve voltar a ser instrumento, não fim.

Isso implica estabelecer critérios claros de entrada, acompanhamento e saída dos regimes especiais, além de atrelar os benefícios à comprovação de investimentos em pesquisa, à criação de propriedade intelectual e à geração de empregos qualificados.

Também é necessário repensar a relação entre política tributária e inovação. A isenção ampla e permanente gera acomodação; o incentivo orientado por resultados gera movimento. O Estado precisa substituir o subsídio automático por contratos de performance, em que cada real renunciado em tributos seja compensado por desenvolvimento efetivo e mensurável.

Entre a muleta e o motor: a encruzilhada mineira

Minas está diante de uma escolha. Pode continuar apoiando um modelo que garante estabilidade e previsibilidade a curto prazo, mas que perpetua a dependência tecnológica e fiscal. Ou pode transformar o incentivo em motor de soberania, utilizando a política tributária como instrumento de indução ao salto de qualidade que o setor há décadas promete dar.

O futuro do polo tecnológico mineiro depende dessa decisão. O incentivo pode continuar sendo uma muleta para o presente ou converter-se em motor para o futuro. Tudo dependerá da coragem política para reformular o modelo, da disposição das empresas em assumir riscos e da capacidade das instituições de ensino em alinhar seu conhecimento às demandas da economia moderna.

Um novo ponto de partida

Chegou a hora de revisitar a política de incentivos não como instrumento de exceção, mas como estratégia de transformação. A história demonstra que, quando bem utilizados, os incentivos funcionam. O desafio, agora, é fazê-los funcionar novamente — com inteligência, propósito e resultados.

O tempo das justificativas terminou. O Estado precisa mensurar o que renuncia; o setor privado deve devolver à sociedade o que recebe; e as universidades precisam ocupar o centro desse pacto. Se montar foi o primeiro passo e inovar é o destino, corrigir a rota fiscal é o caminho obrigatório entre um e outro.

No próximo e último artigo desta série, discutiremos como reverter essa lógica, reconstruindo o papel do Estado e reposicionando o polo tecnológico mineiro como laboratório de inovação e soberania.