Ricardo Kertzman
Enquanto os brasileiros, ou melhor, os mineiros se preparavam para se despedir do ano velho e dar boas-vindas a 2025 na esperança de dias melhores, uma lei estadual publicada no dia 30 de dezembro de 2024 e sancionada na segunda-feira (1) pelo governador Romeu Zema, do partido Novo, é a mais nova âncora para um setor já combalido por instabilidade cambial – que impacta sobremaneira os principais insumos -, juros acachapantes, crédito restrito, regulação e burocracia infernais, falta de mão de obra, renda média baixa e uma insegurança jurídica cada vez maior.
Falo do setor imobiliário de Belo Horizonte, um dos mais – senão o mais – atrasado do Brasil, que assiste à cidades de população e economia menores ultrapassarem a capital mineira como um Fórmula 1 “faz comer poeira” o carrinho velho com motor 1.0, principalmente após a hecatombe que foi a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil e o plano diretor criado por sua secretária Maria Caldas, que fulminou o segmento em BH fazendo a alegria dos municípios vizinhos, sobretudo Nova Lima, e que agora enfrenta a fúria arrecadatória de um estado, em tese, governado por “liberais”.
A lei 25.125, em vigor desde ontem, 1 de abril – e não era pegadinha! – espeta no bolso dos compradores de imóveis de todo o estado uma sobretaxa, que eu chamo de confisco, que pode elevar em até 500% os custos cartoriais de transferências de imóveis. Sim. Estou falando em multiplicar por até seis vezes o achaque que qualquer um já sofre com o absurdo de ter que dar dinheiro em troca de um pedaço de papel e um carimbo, como se o mundo digital não existisse no país. Em mais um “assalto à mão armada de caneta e papel”, o estado irá nos surrupiar simplesmente porque pode e quer.
Taxxad não era o Fernando?
Um imóvel avaliado em 10 milhões de reais, por exemplo, será taxado – e não é pelo Haddad, hein! – em cerca de 100 mil reais, segundo o especialista em direito imobiliário Kênio Pereira, em entrevista ao portal da Itatiaia: “Quando você compra um imóvel, você paga o ITBI, que em Belo Horizonte é o mais caro do Brasil (3% do valor) e também o custo do cartão de notas desta escritura e depois o registro. Então, em toda tabela de cartório, a pessoa paga dois cartórios. Uma escritura pública de um imóvel de R$ 10 milhões, que custava R$ 16 mil, vai passar agora a ser de R$ 102 mil”, explicou Kênio (matéria completa aqui).
Quando assistimos ao governador Romeu Zema atacar o lulopetismo e a sanha arrecadatória do governo federal, algo que faz com propriedade e razão, esperamos em Minas comportamento diferente. Se Lula apenas prometeu, até então, taxar os ricos e super ricos, o governo mineiro atingiu o “estado da arte” na matéria. Pior. Imóveis considerados populares, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, também sofrerão impactos semelhantes, senão em cifras, em percentuais. Para uma população já extremamente apertada, tal medida pode inviabilizar a compra da casa própria.
Imaginem, agora, terrenos valiosíssimos de dezenas ou centenas de milhões de reais, que poderiam atrair fábricas, leia-se empregos, renda e impostos. Que diabo de liberalismo é esse? Desse jeito, não é o Brasil que “vai virar a Venezuela”. É Minas! Este arbítrio tem de ser revisto. Entidades do setor já avaliam recorrer à Justiça, mas é estupefaciente o silêncio do mundo político, responsável direto – alô, senhores deputados! – por uma lei que, além de confiscatória, é nociva ao desenvolvimento do estado, nos condenando a viver eternamente do agronegócio e da mineração.
