Para nunca nos esquecermos

Em abril de 2020, o vazio deixado pela saída do ministro Luís Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde e de sua equipe técnico-científica da alta direção do ministério seria ocupado por uma guarnição de pelo menos dezoito militares do Exército, incluído o ministro-general Eduardo Pazuello, entre reformados e da ativa, acrescidos de um coronel reformado de polícia-militar. Entretanto, ao assumir o cargo de ministro em substituição a Mandetta, o médico Nelson Treich encontraria a estratégica e decisiva secretaria-executiva do ministério da Saúde já ocupada pelo general de divisão, da ativa, Eduardo Pazuello, e sua equipe de fardados. De abril a maio de 2020, iriam espalhar-se pelos lugares de poder no ministério. Treich, o breve, não completaria um mês à frente da pasta. Negara-se a chancelar o chamado “tratamento precoce”. Portanto, negara-se a assinar protocolo de prescrição do uso terapêutico da cloroquina e outras drogas impróprias para o tratamento da infecção por Covid-19.

Nomeado ministro-interino em maio de 2020, Pazuello, militar da área de Intendência no Exército, seria efetivado em setembro. A Intendência é a área de menor prestígio na Força. Nela, o topo é o posto de general de divisão, o segundo em prestígio na hierarquia do Exército. Significa que o oficial de Intendência tem vedada a promoção a general de Exército, o topo da carreira, e, portanto, vedado o assento no Alto-Comando. Intendência é serviço, logística de suprimentos, diferente de área de combate ou de linha de frente, como Infantaria, Artilharia e Engenharia Militar. Não obstante, a irrupção da pandemia do Novo Coronavírus iria propiciar ao general-intendente, que se desempenhara bem na missão de assistência aos refugiados venezuelanos na Amazônia, a oportunidade de, se exitoso, alcançar elevado prestígio.

Em efeito e como desejava, a investidura de Pazuello na secretaria-executiva da pasta da Saúde, e, a seguir, na posição de ministro-interino, obsequiou ao presidente Bolsonaro oportunidade para abrir uma “frente de atrito” e de afirmação de sua autoridade como comandante supremo das Forças Armadas, em desafio ao comandante do Exército, o general Edson Pujol. Por extensão, a frente de atrito estender-se-ia a todo o Alto Comando da Força, o colegiado formado por dezesseis generais de quatro estrelas, no serviço ativo. A ousadia tinha método. Ao transgredir a regra da caserna segundo a qual o militar da ativa passa automaticamente à reserva quando ocupa cargo de governo, exceto no caso de lotação no ministério da Defesa ou como adido militar em embaixada, o presidente Bolsonaro afrontou a institucionalidade militar ao lhe impor a supremacia do mandonismo, na linhagem de no “meu Exército”, mando eu.

Estava agastado com o comandante Pujol, seu ex-colega de turma na AMAN e por ele nomeado, desde que o general recepcionou o presidente na sede do comando do Sul, em Porto Alegre, cumprimentando-o com um toque de cotovelo, aliás, rejeitado pelo presidente, que ficara com a mão direita estendida. Os noticiários das TVs documentaram o constrangimento. Essa era a regra sanitária recomendada em tempos de pandemia em expansão. O presidente viu no gesto afronta e um contraditório com a sua atitude e comportamento ostensivamente de desdém frente à pandemia, patente na confrontação que abrira contra o então ministro Mandetta, assim como nos sucessivos gestos, atos e reiterados pronunciamentos públicos de menosprezo à pandemia, à ciência, aos cuidados e às prescrições sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O presidente havia instituído um “gabinete paralelo” supostamente de combate à pandemia. Logo ficaria evidenciado que se tratava intencionalmente de combater ciência, medicina e os protocolos e orientações sanitárias baseadas em conhecimento e evidências. Assim, o “gabinete paralelo” com o qual rotineiramente passara a se reunir e a prestigiar, ocupava-se de combater o combate à pandemia, ao invés de se somar a ele. O paralelismo demonstrava-se total e hostil às boas práticas e ao conhecimento científico. Originariamente, servira de senha para desautorizar e pavimentar a demissão ou a renúncia do então ministro da Saúde Mandetta.

Os hospitais das redes privadas aderiram às orientações do então ministro, apesar da insensata e ideológica oposição da Associação Médica Brasileira, engajada politicamente ao ativismo do movimento do bolsonarismo. Mandetta estabelecera-se, na ocasião, como o ministro mais proficiente do governo e o de maior prestígio público naquele momento agônico. Ao desautorizar com argumentos o “gabinete paralelo” e seu “kit cloroquina”, e ao declarar seguir a ciência e as prescrições da OMS no combate à pandemia, o ministro selara a sua iminente queda.

Entretanto, a primeira morte por Covid 19 no país ocorrera aos 17 de fevereiro de 2020. Maio sucedera abril e à frente do ministério encontrava-se um interino, militar, desconhecedor do letramento mais básico sobre o significado da sigla SUS. Desconhecia como se estruturava e funcionava o Sistema Único de Saúde. Pazuello iria ser submetido pelo presidente a uma espécie de estágio probatório. O filtro consistiria de um critério: a prontidão à obediência incondicional, evidenciada em atos. Com efeito, seria aprovado com louvor no teste probatório. O futuro ministro iria demonstrar-se inexcedível em servidão voluntária ao poder. Já ministro, disso daria duas eloquentes demonstrações públicas. A primeira, ao anunciar, como se fosse hoje, a compra de 34 milhões de unidades da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã, vinculado ao Estado de São Paulo e subordinado ao governo de João Dória. Como se fosse o amanhã daquele hoje, de ordem do presidente o ministro, publicamente, desautorizou-se e desfez o compromisso de compra da “vacina do Dória”. Admoestado pelo presidente, submeteu-se a uma cena humilhante. Em uma constrangedora conversa gravada e filmada com o presidente, o assunto foi o cancelamento da compra daquelas vacinas. Ele, então, declarou: “É simples assim: um manda, o outro obedece!” Na cena de gravação, o general-ministro aparecia, subalterno, posicionado em um plano de filmagem situado pelo menos meio metro abaixo do plano de posicionamento do presidente. Assim, o presidente o observava de cima para baixo, impondo-lhe insidiosa e degradante humilhação. Ao final, como se estivesse em estado triunfal, Bolsonaro gargalhava!

O interino assinara o protocolo. Ministro, negaria aos brasileiros a vacina. Os vários pretendentes a ministro componentes do “gabinete paralelo” haviam perdido a vez para o general. Tanto o presidente submetera Pazuello a um período probatório que, ainda no início daquela interinidade, o presidente insistira com uma célebre e respeitabilíssima médica, de sólida formação científica, para que ela, em razão de seu nacional prestígio na comunidade de iguais, assumisse o ministério. Ao ver, ouvir, sentir e concluir o que o presidente pretendia e sua disposição a impor os seus propósitos, gentilmente agradeceu e dispensou a oferta. Foi assim que, impedido de alcançar o topo do generalato, afinal, o general de Intendência Pazuello chegaria a ministro de Estado. Seja como for, o enfrentamento da pandemia exigia, com urgência e emergência, um luminar serviço de intendência do ministério em apoio à rede hospitalar pública e aos médicos, enfermeiros, auxiliares de saúde e pessoal de serviços gerais ocupados nos ambulatórios, na triagem e nas UTIs. Presumivelmente o novo ministro iria, a comprovar, pelo menos satisfazer o princípio de utilidade e eficiência, enquanto alfabetizava-se e à sua equipe de fardados e reformados sobre o que é e como se organiza e funciona o Sistema Único de Saúde (SUS), filho pródigo da Constituição de 1988 e do progressismo reformista.

Embora não se tenha manifestado sobre a investidura do general no cargo de ministro da Saúde, decerto o superministro Paulo Guedes, no íntimo, terá saudado a novidade. Para ele, significaria uma avenida aberta de oportunidades para aplicar os rigores do “Teto de Gastos”, o mantra “Mais Brasil, menos Brasília” de transferência de funções e obrigações da União a estados e municípios, e à iniciativa privada, além de, em progressão continuada, pôr em ação a sua trindade preferida: “desobrigar” (o Estado), “desindexar” (do orçamento anual) e “desvincular” (da União e transferir aos estados e municípios), tanto quanto seja possível, as funções de saúde e a correspondente prestação de serviços. O mantra ultraliberal, ideológico, do ministro ativista assinalava “A Constituição não cabe no orçamento.” Filho pródigo da Constituição, o SUS é um componente estrutural e constitutivo do estado de bem-estar social por ela engendrado e estabelecido na linhagem do progressismo reformista. Em outras palavras, o ministro Guedes diria “o SUS não cabe no orçamento”. Assim foram todos eles à ação, assistidos, inclusive, pelo familismo presidencial representado pelo filho 01, o senador Flávio Bolsonaro, que, adiante e rumorosamente, iria se demonstrar inexcedível em cuidados para colocar na ribalta das compras ministeriais da Saúde certa vacina de origem indiana e o seu bônus embutido à razão de US$ 1,0 por dose unitária. A CPI Mista do Senado sobre a pandemia iria, em tempo, barrar a traficância militar-familista, envolvendo, no ministério, a participação de um fardado.

Por sua vez, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, descortinara no ministério da Saúde, por fim irrevogavelmente militarizado e bolsonarizado, oportunidade para aplicar o seu “moralismo compensatório”: tanto quanto possível, impedir que o ministério da Saúde direcionasse recursos para financiar as práticas de aborto legal (fetos anencefálicos, parturientes sob risco de morte e casos de gravidez decorrente de estupro), os cuidados com a saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia para a contenção do contágio de adolescentes por doenças sexualmente transmissíveis, assim como a assistência aos casos de violência sexual, além de rebaixar o status e os recursos destinados à profilaxia contra o contágio sexual por HIV. Os longos dedos da ministra iriam obter algum êxito em sua cruzada compensatória pelo triunfo desse gênero sacrificial (do outro) de moralidade, ao preço do dano alheio.

A paisagem de desejos do superministro da Economia, Paulo Guedes, tinha lastro no governo. Ele havia sido o único dentre os futuros vinte e dois ministros nomeados pelo presidente Bolsonaro que elaborara e propusera ao então candidato, ainda no final de 2017, um programa de governo e de reformas. Uma vez ministro, ocupou-se de praticar o que concebera. Sem um SUS empoderado institucionalmente, robustecido orçamentariamente, e sem a ativação prioritária do pacto tripartite de gestão do SUS, seria absolutamente impraticável proteger e salvar a população do alcance da sombra da morte dolorosa que poderia vitimar pelo menos cinco milhões de brasileiros. Em tempos de pandemia, um eventual colapso orçamentário do SUS, consequente à desejada aplicação do torniquete do Teto de Gastos, haveria de resultar na tragédia de milhões de óbitos de brasileiros como o resultado de uma política fiscal restritiva, de cortes orçamentários, contingenciamentos, cancelamentos, transferências de funções e ruptura do pacto federativo de gestão tripartite no SUS. Esse era o design imaginado pelo ministro Guedes para a Saúde. Mas no caminho não havia uma pedra, havia uma tragédia chamada pandemia. A sociedade iria se impor ao ministro e ao presidente.

O ex-ministro Mandetta alertara sobre a possibilidade de realização de tão catastrófico cenário de calamidades, adoecimento em massa e mortes em progressão geométrica. De fato, o sonho da imaginação do fiscalismo restritivo do ministro Guedes ruíra face às urgências e emergências do governo federal propiciar e garantir meios de sobrevivência aos brasileiros, de muito pobres a pobres, de microempresários a empresários de maior porte. Em dois anos de pandemia, de fevereiro de 2020 até o primeiro semestre de 2022, o país experimentaria três ondas pandêmicas em sucessão, mutações sucessivas do vírus e chegaria a mais de 700 mil brasileiros residentes mortos.

Se o governo federal e o ministério da Saúde tivessem feito o que precisava ser feito, estudos científicos demonstram que teriam sido evitados pelo menos 250 mil dos 700 mil óbitos por Covid 19. A Nação, à frente o SUS e a cooperação ampla dos governadores e dos prefeitos, o heroico engajamento quase sacrificial de médicos e equipes de enfermagem e de serviços gerais nos hospitais e ambulatórios e nas UTIs, a cooperação da população e o engajamento verdadeiramente cívico da imprensa, em geral, foram os verdadeiros protagonistas que evitaram a escalada da pandemia ao patamar de milhões de mortes. A sociedade exigiu ação e se impôs, apesar da incontornável, permanente e corrosiva oposição do presidente à voz e às boas práticas da ciência e da medicina. Os apelos da razão e aos melhores sentimentos humanos foram sistematicamente ignorados e deslegitimados pelo presidente. Não obstante, a Nação iria se impor ao autocrata, que tudo fez para nada o governo fazer, e, assim, deixar prosperar a pandemia, como ele queria. Empenhou-se compulsiva e agressivamente em defesa insana da generalização rápida do contágio geral da população brasileira, o modo como ele entendia o que a ciência descrevia como a “imunidade de rebanho”. É preciso esclarecer isso para que se compreenda o alcance da insanidade e da bestialidade com que o presidente confrontou a ciência, a medicina, a lógica, a sociedade e o simples bom senso.

O discurso da morte

Projetar a população nas ruas, sem isolamento social de controle e prevenção, sem testagens em massa e sem uma geral e rápida vacinação, é, em primeiro lugar, ineficaz. Razão: o vírus sofre mutações. Portanto, seria gesto inútil, ademais, cruel. Com efeito, durante os ciclos pandêmicos surgiram novas variantes, no mundo e no país. Em segundo lugar, a única maneira de conseguir que o vírus pare de circular é a vacinação em massa e rápida, acompanhada de testagens em massa. Portanto, é através da vacinação que se atinge, aí sim, a desejada “imunidade de rebanho”.

O que queria o presidente Bolsonaro? Projetar a população às ruas, contra o isolamento social, que tão ostensivamente ele combateu, ao tempo em que resistia e se opunha à vacinação. Como ele queria, disso resultaria a generalização do contágio, um adoecimento geral. Ao condenar a vacinação e sobre ela lançar acusações e disseminar o medo da vacina para desacreditar os imunizantes, a ciência e a medicina, o presidente desejava expor toda a população ao contágio, de uma só vez. Portanto, sem o isolamento social e sem vacinação, ao tempo em que, como desejava e tanto insistia, o ministério disponibilizaria à população o chamado “kit Covid-19” ou o “tratamento precoce”, o país teria sucumbido, é relevante fixar, a mais de cinco milhões de mortos por Covid-19. Ao invés da “imunidade de rebanho”, o presidente Bolsonaro teria transformado o país em um gigantesco cemitério. Ninguém haverá de esquecer as cenas dos enterros de centenas de corpos em valas improvisadas nos cemitérios, em Manaus. O que se viu em Manaus, teria sido a cena cotidiana e recorrente nas cidades brasileiras.

Como se viu pela TV, no dia a dia da progressão da pandemia, ambulatórios e hospitais do país, das redes públicas vinculadas ao SUS e das redes particulares, ficaram abarrotados, saturados até colapsarem por falta de vagas, de equipamentos EPI, respiradouros, e até de oxigênio. Médicos viram-se na porta do inferno psíquico face ao dilema conhecido como “Escolha de Sofia”: no dia a dia tinham de escolher quem iriam selecionar para internação e tratamento nas UTIs, e quem iria ficar sem leito para tratamento intensivista, e, dessa forma, morrer devido ao colapso dos pulmões infectados pelo vírus. O colapsamento por saturação e carências das redes hospitalares e ambulatoriais iria excluir do atendimento de saúde grande parte da população adoecida pela Covid-19. Ademais, em razão do mencionado dilema, toda a população com comorbidades graves e que demandava atendimento até mesmo de urgência, inclusive cirurgias que não poderiam ter sido adiadas, havia sido excluída de qualquer atendimento hospitalar pelo SUS e nas próprias redes particulares, nacionalmente demandados e concentrados no combate à pandemia. Enquanto tudo isso acontecia em nosso país, o presidente combatia o isolamento, hostilizava, confrontava e ameaçava governadores e prefeitos que haviam se decidido pela prática do isolamento social em seus estados e municípios. Confrontava o Supremo Tribunal Federal. Em defesa da prerrogativa constitucional de governadores e prefeitos de colocarem em prática o isolamento social, o Supremo passara a ser hostilizado pelo presidente.

A tragédia anunciada de milhões de mortes possíveis somente não aconteceu porque o SUS reagiu, nacionalmente, unido contra a carapaça militarista e contra o negacionismo presidencial e da cúpula militar ocupante do ministério da Saúde. As comunidades de servidores do SUS blindaram-se de força e coragem moral. Às suas virtudes somaram-se engajamento e apoio dos governadores e dos prefeitos. Juntos, ignoraram a cúpula militar do ministério, ignoraram a insanidade autocrática de um presidente tumultuoso e destituído de compaixão e empatia. Juntos, assumiram legalmente o controle do combate à pandemia em todo o país. O governo federal poderia ter evitado pelo menos 250 mil do total de pouco mais de 700 mil mortes por Covid. Por que não evitou?

A militarização do Ministério da Saúde

A partir do Gabinete do Ministro, o centro de decisão, o padrão estrutural de organização e funcionamento comum a todos ministérios estabelece uma hierarquização funcional. A secretaria-executiva do ministério é vital. É o poderoso segundo escalão. Seguem-se as demais secretarias nacionais, sejam as focadas em atividades-meio (administrativas), sejam, no que couber, aquelas ocupadas de atividades finalísticas (a implementação concreta de políticas públicas e de programas). No interior de cada secretaria, a começar da Executiva, estão os departamentos, subsecretarias e diretorias. A cada órgão, os respectivos cargos. As funções de direção são comissionadas e os cargos são os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), a contar do DAS-4. Os titulares tanto podem “vir de fora” da estrutura do ministério e do governo, como podem ser selecionados tecnicamente entre os profissionais de carreira.

Burocracias profissionais têm história, trajetórias, cultura organizacional e institucional, um corpo de conhecimentos, domínio de tecnicalidades de gestão, capacidades de formulação, coordenação, monitoramento, avaliação e implementação de políticas públicas. Têm experiência acumulada e pensada. Nesses ambientes profissionais a diversidade de visões e de opiniões tende a ser assimilada como benévola. Portanto, burocracias estatais e governamentais não são nem ambientes laborais uníssonos; tampouco são fragmentários. Na diversidade, evidenciam unidade e coordenação. Apresentam saudável “porosidade”, intercâmbios, trocas culturais e relações de reciprocidade com instituições de pesquisa e de formulação de ideias e de desenhos de políticas públicas, como o IPEA ou a Escola Nacional de Administração ou o mundo acadêmico, dentre outras. Ao vivenciarem tais relações de reciprocidade e intercâmbios, com elas adquirem novos conhecimentos e delas recebem influência, o que se estende às relações com o Congresso Nacional. É poderosa e eficaz a capacidade de resiliência das burocracias profissionais aos intentos do tipo “o legado, é nada; portanto, a história começa agora”, isto é, a partir de quando um novo governo tanto se enaltece, semelhante a um demiurgo e despreza os legados. Surpreendente é um novo governo decidir-se pela militarização e por uma completa substituição dos agentes e gestores profissionais qualificados, para dar lugar a uma legião de fardados extremistas e sua peculiar subcultura, um extremo de facciosismo sectário nunca praticado pela própria ditadura militar em seus 21 anos de dominação. Ao contrário, a ditadura militar formou competentes elites civis tecnocráticas estatais modernizantes.

Como quer que seja, quando as boas ideias, as boas e testadas políticas públicas e as boas práticas alcançam, incrementalmente, elevado grau de validação pública, de fortaleza institucional e de reconhecimento social, o ataque “por dentro” da instituição, mesmo em situação de uma inaudita ocupação militar encontrará maior resistência aos seus corrosivos propósitos. Assim, a corrosão institucional e seus impactos e resultados premeditados poderão ser razoavelmente contidos. No caso em exame, o ministério militarizado atacou o SUS, as políticas públicas e o progressismo sanitário. Na prática, o fato que se estabeleceu é o de que o SUS, as instituições republicanas e a sociedade promoveram admirável cerco de contenção e isolamento àquela a cada dia mais desacreditada cidadela militarizada do ministério.

Fato é que o general-ministro da Saúde e sua legião de pelo menos dezessete oficiais e sub-oficiais entrincheirados em todos os cargos comissionados de nível DAS-4 e acima, rapidamente deslocaram todos os gestores e profissionais civis, de carreira ou não, que os precederam. Ocuparam-se de mover batalha contra o progressismo dominante na esfera da saúde pública. Segue-se a crônica da ocupação, a resenha da militarização do ministério da Saúde, e uma apreciação sobre os impactos e os resultados dessa intervenção. Começaremos pela estratégica secretaria-executiva.

Bolsonaro e a militarização do Ministério da Saúde

O então ministro-interino Pazuello, que ocupara a secretaria-executiva ao tempo do breve ministro Treich, uma vez confirmado como titular, nela instalou o coronel da reserva Élcio Franco. Após a proclamação dos resultados da eleição de 2022 para presidente, em segundo turno, esse coronel iria entregar-se completamente à articulação do fracassado golpe militar. Entrementes, o veremos em ação no segundo mais importante cargo do ministério. Na sequência, os cargos de direção do Departamento de Logística, vinculado à secretaria-executiva, foram assim ocupados: coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos: tenente-coronel Alex Lial Marinho; coordenador-substituto de Aquisição de Insumos Estratégicos: coronel Marcelo Batista Costa; assessorias: general-de-brigada da reserva Ridauto Lúcio Fernandes e coronel da reserva Marcelo Blanco Fernandes.

Esses dois assessores, Ridauto e Marcelo Blanco, altos-oficiais da reserva do Exército, por motivos diversos passariam à condição de investigados pela Polícia Federal. No dia 29 de setembro de 2023, a Polícia Federal iniciou a 18ª fase da “Operação Lesa Pátria” com o objetivo de apurar a participação de integrantes das Forças Armadas no ato golpista de 8 de janeiro de 2023, seja na concepção, organização, financiamento, ou na execução da insurreição que culminou com a destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O principal alvo desta 18ª fase da operação é o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, ex-integrante das Forças Especiais do Exército.” Ele foi visto participando da invasão ao Palácio do Planalto. É um possível idealizador e executor presencial do ato golpista. (Ver: ultimosegundo.ig.com.br, consultado aos 07/01/2024, às 10:27.) O caso do coronel da reserva Marcelo Blanco Fernandes remete à suspeita de participação como intermediador de uma reunião realizada em um shopping, em Brasília, na qual o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, teria pedido propina para que fosse efetuada uma suposta venda de imunizante da AstraZenica ao governo federal. (Ver: oglobo.globo.com. Consulta realizada no dia 07/01/2024, às 10:38.)

Na subsecretaria de Planejamento e Orçamento, subordinada à subsecretaria-executiva, o coronel da reserva Paulo Guilherme Ribeiro Fernandes ocupou o cargo de Coordenador-geral de Planejamento. A assessoria técnica foi entregue ao capitão Luiz Ricette Costa. No importantíssimo Departamento de Gestão Interfederativa e Participação, que se ocupa de articular a gestão tripartite da Saúde com os estados e os municípios, o cargo de diretor foi entregue ao tenente-coronel Reginaldo Ramos Machado. Conexo a este Departamento, na direção executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que concentra a gestão dos recursos destinados ao SUS, como os repasses a estados e municípios, a coordenação de Finanças foi ocupada pelo subtenente Giovanni Cruz Camarão e a coordenação-geral da Execução Orçamentária, pelo 1º tenente Vagner Luiz da Silva Rangel. Já a direção do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS foi entregue ao major da reserva Ângelo Martins Denicoli. O coronel Alexandre Martinelli Cerqueira foi o designado para o cargo de subsecretário da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Militares ocuparam cargos de direção ou coordenação em pelo menos seis departamentos e subsecretarias ligadas à Secretaria-Executiva do ministério. Como se viu, ela concentra as atribuições respectivas à elaboração do orçamento e sua execução, a compra de insumos estratégicos à saúde (por exemplo: fármacos, vacinas, equipamentos EPI), executa os repasses ao SUS e faz a coordenação de ações com os entes federados subnacionais.

Para a finalística Secretaria de Atenção Especializada à Saúde foi nomeado secretário o coronel Luiz Otávio Franco Duarte. O coronel da reserva Robson Santos da Silva ocupou a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, e o 2º tenente Vilson Roberto Ortiz Grzechoczinski, o cargo de coordenador distrital de saúde indígena. Também finalística, essencial na estrutura e funcionamento do SUS na ponta ou na “porta de entrada” do sistema integrado de saúde, para o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde foi nomeada a tenente-coronel médica Laura Tiriba Appi. Tanto mais em tempo de pandemia, a por si mesma crucial Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, responsável pela tramitação, avaliação e aprovação das chamadas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), instrumentos de fomento aos setores público e privado nacionais do Complexo Industrial da Saúde (produção nacional e substituição de importações de fármacos biotecnológicos, vacinas, etc), teve a sua coordenação-geral entregue ao oficial de inteligência da Agência Brasileira de Informação (Abin) Myron Moraes Pires, enquanto no superior cargo de secretário era empossado o médico Hélio Angotti Neto, nome provavelmente sugerido ao presidente por Olavo de Carvalho. Assinou nota técnica pondo sob suspeição as vacinas e, outra, em defesa do uso terapêutico da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Foi exonerado em 2022, um ano após o médico Marcelo Queiroga haver assumido o cargo de ministro, aos 23 de março de 2021, em substituição ao desgastadíssimo e desacreditado general Eduardo Pazuello. Na ocasião, o país então ultrapassara os 200 mil óbitos por Covid-19. (Ver: bbc.com bbc News, consulta feita no dia 06/01/2024, às 09:13.)

Rara exceção à militarização do ministério foi, de ordem do presidente Bolsonaro, a investidura da civil e médica Mayra Pinheiro à frente da secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ocupou-se de pressionar, sem êxito, as secretarias estaduais de saúde para receberem e ministrar a cloroquina na terapêutica de tratamento da Covid-19. Civil, entretanto, ficaria nacionalmente conhecida como “capitã cloroquina”.

O site da BBC, citado, informa que a falta de gestores especializados prejudicou a centralização de compras governamentais de itens fundamentais para o combate à pandemia, como respiradores, kits de testes diagnósticos, equipamentos de proteção individual (EPI). Na ausência desta coordenação nacional das demandas, “além de pagar mais caro, Estados e municípios chegaram a disputar entre si o acesso a esses insumos”, nos mercados interno e internacional. Acrescenta: “Faltaram kits para testes diagnósticos nos Estados e municípios enquanto o Ministério da Saúde não conseguia distribuir os seus estoques que estavam prestes a vencer.” Em adição: “Em dezembro de 2020 foram suspensos os exames de HIV e hepatite no SUS por falta de testes de genotipagem — porque o contrato com a empresa que os fornecia venceu sem que uma nova licitação tivesse sido feita.” (Ibdem)

A banalidade do mal, a banalização da vida e da morte e o negacionismo do presidente

Dor, sofrimento físico e psíquico dos adoecidos, sofrimento psíquico de seus familiares, sofrimento psíquico de todos face a tanta incerteza e angústia existencial, isolamento social, medo do presente e do futuro, perdas por mortes a cada dia em elevação, espalhamento do medo da morte, luto em suspensão pela impossibilidade sanitária de despedir-se do familiar ou do amigo falecido, perdas materiais, enfermos com comorbidades graves sem possibilidade de atenção médica, sensação de colapso do futuro, agravamento da situação educacional de analfabetismo funcional e perdas de 360 dias sem aulas e sem o convívio das crianças e dos adolescentes e jovens entre si nas escolas: assim vivemos aqueles dois anos de pandemia, de fevereiro de 2020 até o início do primeiro semestre de 2022. A mais ansiada voz e os mais aguardados gestos de genuína compaixão humana e empatia jamais vieram de quem deveria oferecer o exemplo moral de solidariedade, conclamar a Nação à esperança em ação e à prática da solidariedade, além de mobilizar, em comunhão de fins e de ações, os meios públicos necessários, em chamamento cívico à cooperação ampla, à coesão e à concórdia. Esperava-se o exemplo dignificante, o testemunho de decência, compaixão e empatia. Eis que Jair Messias Bolsonaro desconhece em seu ânimo e alma cada um desses valores e sentimentos morais fundamentais que elevam o espírito humano. Em palavras, gestos e ações, os impactos e consequências de seus atos resultaram em uma escalada de ausências, desesperança, abandono do Outro, indiferença, insensibilidade, alheamento, ridicularização dos adoecidos e dos mortos, crueldade e perversidade, deboche e escárnio, e em mortes em profusão. Portanto, ausência fundamental de decência. No Palácio do Planalto, a Presidência permaneceria ocupada em escalar a crueldade, banalizar a vida e a morte, aclimatada à perversidade. O ser humano Jair Messias Bolsonaro, pai de cinco filhos, no dia a dia e em cada palavra pronunciada, em cada gesto facial e físico, em cada decisão, oferecia testemunho e personificava a banalidade do mal. Não era loucura; era propósito. Candidamente, a “primeira-dama” lhe seguira os passos da perdição. Michele Bolsonaro seguiu e aprovou os passos da perdição do marido.

Eis a crônica da banalização da vida e da morte e do sofrimento. No Brasil, a primeira morte por SARS-Cov-2 ou o Novo Coronavírus ou Covid 19 ocorreu no dia 17 de março de 2020. Uma semana antes, aos 09/03, o presidente Bolsonaro fez essa declaração sobre o vírus: “No meu entender, está sendo superdimensionado o poder desse vírus.” Seguiu-se, no dia 20/03/2020, quando o país registrava as primeiras onze mortes por Covid 19, nova declaração do presidente: “É uma gripezinha ou resfriadinho.” No dia 26 de março e 77 mortes registradas, ele declarou: “O brasileiro não pega nada. Vê o cara pulando ali no esgoto. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele.” O comentário do presidente sobre o registro de 2584 mortes, no dia 28/04/2020, iria escalar a banalização do mal, o mal da ausência total de compaixão, da ausência total de empatia do presidente da República pelo ser humano adoecido e em sofrimento e por sua família. Ele disse: “Não sou coveiro não.” Oito dias mais tarde, quando o total de mortos alcançara 5.050, o presidente, agressivo e ao mesmo tempo em deboche, posicionado no “cercadinho” instalado em frente ao Palácio da Alvorada para as coletivas diárias ou quase diárias a jornalistas, fulminou: “E daí? Lamento! Você quer que eu faça o quê? Eu sou Messias mas não faço milagre.” Culminaria em sarcasmo e riso debochado. Transformadas em eventos midiáticos, essas entrevistas passaram a ser frequentadas por apoiadores e seguidores do presidente. O “Eu sou Messias mas não faço milagres” recebeu gargalhadas dos bolsonaristas presentes, em reciprocidade recepcionadas pelo presidente com um sorriso.

O desdém, a banalização debochada do sofrimento prosseguiria ao ponto do absolutamente inacreditável, o escárnio dos adoecidos no auge da fragilidade humana, internados e entubados nas UTIs hospitalares, entre a vida e a morte. Em remissão a essa situação, disse o presidente, em uma live, ainda aos 19 de maio de 2020: “Cloroquina. Quem não toma, toma ‘tubaína’.” Ao se referir a um refrigerante paulista, fez alusão, de fato, ao tubo de oxigenação introduzido até os pulmões comprometidos dos pacientes graves. Para culminar, vangloriando-se do feito, sorriu! Aos 02 de junho o país lamentava as 31.199 mortes por Covid 19. Perguntado a respeito, o presidente respondeu: “Lamento todas as mortes, mas é o destino de todo mundo.“

No país, governadores e prefeitos decidiam pelo isolamento social das pessoas, sob orientação sanitária médica e científica. Na ausência de uma coordenação central pelo governo federal, resolveram, ouvidos os conselhos constituídos por diversos profissionais e com base em informações rigorosas e em um sistema de monitoramento diário da evolução da pandemia, proteger as populações por meio de medidas como fechamento temporário de estabelecimentos comerciais e de serviços, exceto os essenciais à sobrevivência, suspensão de atividades laborais nos locais de trabalho e sua substituição pelo trabalho domiciliar remoto, suspensão de aulas e atividades escolares, dentre outras, ao tempo em que o presidente, em apelo aos seus seguidores e eleitores, desacreditava ciência, medicina e as medidas de governadores e prefeitos, hostilizando-os publicamente para incitar a rebeldia e a desobediência ao conclamar a uma saída em massa às ruas, em nome da defesa do emprego e renda e do direito de ir e vir, em nome da “liberdade” do indivíduo! Tomado de ira, declarou aos 10/11/2020, em invectiva contra a vacina e contra todos que se protegiam e às suas famílias em suas residências: “Tem que deixar de ser um país de maricas. Se tomar vacina e virar jacaré, é problema de você, pô (…) se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino (…), o que é pior: mexer no sistema imunológico das pessoas.“

Como se lê, investia preconceituosamente contra os homossexuais, exaltava o machismo e condenava a vacina, além de desmerecer os vacinados. O país registrava, então, 162.829 óbitos por Covid 19, afora as mortes não notificadas. Perto de completar um ano desde a ocorrência da primeira morte pelo Novo Coronavírus, uma vez mais o presidente atacou as vacinas, referindo-se indiretamente ao fato do governador de São Paulo, João Dória, seu adversário político declarado, haver iniciado, em janeiro de 2021, a vacinação da população com a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã: “Afinal de contas, não tá nada comprovado cientificamente com esta vacina aí.” Desautorizara e proibira o ministro da Saúde, o general Pazuello, de comprar as 34 milhões de doses da Coronavac. O país chegara a 215.243 mortes. Na sequência, ao longo de 2021, Jair Messias Bolsonaro iria fazer mais treze declarações na linhagem da banalização da vida, da morte, da dor, da perda e da perda do direito ao luto, exibindo, triunfal, ausência total de compaixão e de empatia, e nenhum senso de responsabilidade. Abastardara, amesquinhara e aviltara a Presidência da República. “O cara que entra na pilha da vacina é um idiota“, disse aos 11/02/2021. Perguntado sobre se o governo iria comprar a vacina Coronavac, respondeu: “Vai comprar vacina. Só se for na casa da mãe.” Completou: “Chega de frescura e mimi“, em remissão aos cuidados e à proteção social contra o contágio, a essa altura em curva ascendente, em escalada. Era o dia 04 de março de 2021. O país chegara a 260.972 mortes por Covid 19. Em louvor à ignorância científica, aos 17 de junho de 2021, declarou: “Quem pegou o vírus está imunizado.” (As informações acima foram coletadas no site “tudo celular.com/tech”, aos 04/01;2024, às 16:55, e no site “poder360”, também aos 04/01/2024, às 19:32.)

A mesma pessoa pode vir a ser infectada pelo vírus mais de uma vez. A resistência imunológica à progressão da doença tem na vacina a única garantia para que ela não alcance o estágio crítico. A vacina protege o sistema imunológico e contém a progressão da doença, mas não a evita necessariamente. Portanto, o vacinado pode ser infectado e até reinfectado. Entretanto, será altamente improvável que ocorra a progressão da doença ao ponto de internação em UTI. O presidente estava estimulando a população a sair de casa na marra e voltar ao convívio social normal em tempos de pandemia em progressão geométrica. Dizia que a “imunidade de rebanho” iria eliminar o vírus quando o maior número possível de pessoas se infectasse. Com isso, quanto maior o número de infectados e ao mesmo tempo, mais os hospitais, repletos, colapsavam. Em consequência, dentre as pessoas infectadas, aos milhões no país, os adoecidos graves, às centenas de milhares, superlotaram os hospitais, dentre eles os infectados e portadores de comorbidades crônicas, como hepatite, doenças cardiovasculares e tantas outras, doenças agravantes do quadro clínico dos enfermos por Covid 19. Por sua vez, dentre os portadores de comorbidades, muitos não haviam sido infectados pela Covid-19, contudo demandariam internações hospitalares para tratamento e para cirurgias urgentes e inadiáveis. Os hospitais não puderam atendê-los. Os protocolos de agendamento e internação naturalmente concentraram-se na atenção ao combate à Covid-19. Portanto, os enfermos com comorbidades graves foram dispensados de atendimento hospitalar de alta complexidade, seja porque correriam risco de contágio pela Covid 19, seja porque os hospitais estavam saturados. Donde se conclui que, além da mortalidade causada diretamente pela doença, outra forma de mortalidade derivou, de modo imediato, da impossibilidade objetiva de atenção urgente e continuada aos pacientes com comorbidades crônicas. As muitas mortes de pessoas nessas situações não foram e nem poderiam ser registradas nas estatísticas da Covid 19. Entretanto, esses milhares de óbitos expressam uma situação agônica correlata à pandemia.

Tivemos o colapso moral da liderança maior do país. A sociedade civil, os governadores e os prefeitos, a comunidade científica e médica, os trabalhadores da saúde e os cidadãos, em geral, preservaram a civilidade, elevaram a sociabilidade na solidariedade e testemunharam elevação de espírito, ética e coesão social. A Presidência gerou medo e inquietação do espírito; a sociedade, esperança e superação.

Até o início de 2022 o país havia sofrido mais de 700 mil mortes por Covid 19! A mortalidade pelo Novo Coronavírus, alta, a terceira maior entre as nações do planeta, dada pelo número de mortes por 100 mil habitantes, chegara a 337,2. A incidência de infectados por 100 mil habitantes alcançara 18.182,9 pessoas, significando 38.210.864 brasileiros residentes infectados com o vírus. A taxa de letalidade, o mais decisivo dos indicadores sobre a gravidade da pandemia, respectiva ao número de mortes por Covid 19 em relação às pessoas que apresentam a doença ativa, chegara a críticos 1,9%, vez que a partir de 1% tem-se situação de alarme pandêmico. (Informações extraídas de: “covid.saúde.gov.br, site consultado aos 04/01/2024, às 16:45.) Termináramos o ano de 2021 com 693.853 brasileiros mortos. Para o presidente da República, a dor, o sofrimento, o adoecimento psíquico de enfermos e familiares, as perdas, o luto, significavam nada mais que apenas um ônus … político! A banalização da vida, dos sentimentos e da morte encontrara no presidente da República Jair Messias Bolsonaro a corporificação e a encarnação da banalidade do mal! A sombra da morte de tantos ocorrera simultânea à morte moral de um presidente nada ensandecido. A bestialidade e a bestialização eram os seus elementos eleitos e naturais.

A banalização da vida em ação

Os recursos de poder e de ação de que dispunham o presidente e o ministro Guedes eram formidáveis: as promessas, ideológicas ou concretas, de campanha, sejam explícitas ou implícitas; a caneta, que, se observada a lei, e, no que couber, ouvido o Congresso Nacional, quase tudo pode; a herança do “Teto de Gastos” e sua promessa de vinte anos de avareza orçamentária endereçada às áreas de Saúde, Educação, Previdência Social e Assistência Social, como queriam, alcançaria a fina flor do estado de bem-estar social que florescera na Constituição. A “ponte para o futuro”, programa de governo, obra inconclusa e a Bolsonaro legada pelo presidente Michel Temer, não por acaso um convertido a político semileal à democracia, havia sido incorporada à agenda do ministro Guedes. O “posto Ipiranga” era o único dentre os vinte e dois ministros que tanto prometia desconstruir o legado liberal-socialdemocrata do PSDB e sobretudo o reformismo socialdemocrata do PT, quanto tinha claro, segundo sua visão de mundo e preferências normativas, o que precisaria ser edificado sobre as ruínas do progressismo. Ao Congresso Nacional o presidente e o ministro haviam endereçado a proposta de Reforma Previdenciária. O objetivo central era a aprovação do regime de capitalização ou a privatização da previdência social, o modo chileno de privatizar as aposentadorias e pensões e empobrecer os idosos, recusado pelo Congresso Nacional. Na área da saúde, o presidente decidira-se pela militarização do ministério. Decidira-se pelo desmonte das políticas públicas de saúde e pelo enfraquecimento institucional e operacional do SUS. O ministro Guedes nisso enxergou oportunidade para ir direto ao pote, ou, na linguagem bovina do colega ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles, “passar a boiada”, no caso, a sua trindade e mantra prediletos: “desobrigar, desindexar, desvincular”.

O governo ataca e a sociedade defende e fortalece o SUS

Contudo, uma coisa é o que eu acho, imagino, desejo, penso e projeto; outra, é a coisa mesma, como ela é e funciona. Com efeito, ocupada militarmente a cidadela ministerial da Saúde, seus ocupantes, estarrecidos, perceberam-se eles mesmos sob cerco. Não obstante, como exigia o presidente, em obediência obsequiosa, todos, militares e civis sediados no ministério, parece haverem entoado a palavra de ordem: “Estamos cercados, portanto, vamos atacar!” E foram todos ao ataque ao SUS e às políticas públicas de saúde, a começar pelo ataque aos qualificados e experientes gestores e quadros profissionais de carreira do ministério da Saúde! Entretanto, quanto mais atacavam, mais e mais percebiam-se cercados, contidos pela fortaleza institucional adquirida e consolidada do SUS, que a cada dia iria se agigantar como uma colossal barragem ao ataque coordenado do governo contra aquele sistema nacional e capilarizado de promoção, prevenção e cuidados com a saúde da população brasileira. SUS e as comunidades de servidores da Saúde, instituições como o Congresso Nacional, sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos, universidades e instituições de pesquisa, a imprensa e a sociedade civil uniram-se formidavelmente em defesa da vida e da democracia. Entrementes, ao tempo em que a vida assim pulsava em resistência tenaz contra a irracionalidade e a perversidade, o presidente Bolsonaro, o movimento do bolsonarismo e a facção militar de ocupação do ministério da Saúde ocuparam-se de promover a banalização da vida e, em simultaneidade, ataques em escala contra a democracia, o Supremo, o Congresso Nacional, o pacto federativo, a ciência e as evidências. Bolsonaro, o movimento do bolsonarismo e a facção militar de ocupação da Saúde estavam sob cerco! Contrafeitos e derrotados, tiveram que ceder. Não obstante, o mal que tanto cultuaram e, em alguma medida grave impuseram à população, iria produzir morbidez.

O primeiro dos ministros da Saúde do governo Bolsonaro, médico com expertise em gestão de política pública de Saúde e em sanitarismo, conhecedor do SUS, político, ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande (MS), formara excelente equipe de direção no ministério. Legara para o ano de 2020 um orçamento de R$ 187,51 bilhões contra R$ 127,07 bilhões do ano anterior, portanto, um crescimento de R$ 60,44 bilhões ou 32,23%, contra uma inflação de 4,31%, em 2019. O então ministro governara com sabedoria política, fazendo boa política. Fortalecera institucionalmente o SUS, respeitara e desenvolvera a gestão tripartite em constante interlocução e em cooperação ampla com governadores e prefeitos. Ao contrário de Bolsonaro, construíra e mantivera pontes de negociação e de apoios com o Congresso Nacional. Estabelecera aberta conexão com o Supremo Tribunal Federal. Abrira-se ao diálogo e à cooperação com a forte sociedade civil organizada na área da saúde. Seguiu a ciência e interagiu construtivamente com as comunidades científicas e os institutos de pesquisa e tecnologia no país. Agiu em rigorosa sintonia com as diretrizes da Organização Panamericana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele teve papel tão decisivo quanto o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na derrubada do castelo de desejos do ministro Guedes no Congresso Nacional. A começar da aprovação do “orçamento de guerra”.

Uma dentre as diversas dotações do “orçamento de guerra” garantia R$ 70 bilhões para o “auxílio emergencial”, uma conquista da sociedade e do Congresso Nacional. Rodrigo Maia agigantara-se, estabelecendo-se, mais uma vez, como um “primeiro-ministro”, de fato. Bolsonaro governava o governo; Maia, de modo completamente independente da vontade do presidente, liderava a Câmara dos Deputados. A partir dela, comandou a agenda da Nação. De um auxílio emergencial de apenas R$ 200,00 mensais, como queriam o presidente e o ministro, a Câmara dos Deputados catapultou o valor mensal para R$ 600,00 ao mês, durante três meses. Seriam pagos com indevido atraso pelo governo, em cada um dos primeiros três meses de liberação, e, em prorrogação, por mais três meses, dessa feita com o valor reduzido à metade, R$ 300,00. O auxílio beneficiou diretamente cerca de quarenta milhões de famílias cadastradas, ao tempo em que os repasses aos estados e aos municípios, todos com perdas de arrecadação devido à pandemia e à consequente e gravíssima recessão econômica, tiveram complementados e expandidos os respectivos orçamentos da Saúde. O “orçamento de guerra” ultrapassaria os R$ 700 bilhões, bancados pela dívida soberana, à margem do orçamento fiscal.

Catástrofe em progressão continuada e motociatas

Entrementes, o presidente passara a promover mobilizações de seguidores e apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal. Agendava a realização de atos antidemocráticos. Em tempos de pandemia, ocupava-se de promover “motociatas”, antecipando a campanha eleitoral de 2022. Abrira guerra contra a ciência, a medicina, a racionalidade e o direito à vida em nome de uma tortuosa, sombria e aterrorizante defesa da “liberdade”. A resultante, como já demonstrado, foi a escalada de adoecimentos e de mortes e a superlotação e o colapso no atendimento e no funcionamento hospitalares, com os hospitais carentes de pessoal, face ao adoecimento e mortes de médicos intensivistas e de enfermeiros e auxiliares de saúde. Nos hospitais superlotados e colapsados, além do déficit crítico de pessoal qualificado, passaram a faltar medicamentos, equipamentos EPI, gel, seringas, respiradores, oxigênio. Toda essa catástrofe em progressão continuada, em meio a uma humaníssima e exuberante coragem moral dos profissionais e sua admirável compaixão e empatia com os adoecidos e suas angustiadas famílias, em grande medida poderia ter sido evitada. Como vimos, a militarização do ministério da Saúde colapsou a eficiência, a eficácia, a resolutividade e comprometeu severamente a oferta dos serviços de saúde. O ministério militarizado e bolsonarizado transformara-se em uma organização nacional antivacina!

Estimativas científicas concordam que, no caso brasileiro, do total de mais de 700 mil mortes, cerca de 250 mil poderiam ter sido poupadas, não fossem as condutas irresponsáveis e verdadeiramente letais do presidente da República e dos seus ministros da Saúde, o militar Eduardo Pazuello e equipe, e seu sucessor, o médico Marcelo Queiroga, ambos da linhagem dos pusilânimes, do gênero “Um manda, outro obedece”. Pazuello assinou e autorizou o uso do receituário do fraudulentamente denominado “tratamento precoce”. Ciência e medicina atestaram a inexistência de um “tratamento precoce”. A pós-verdade e o desprezo às evidências e à ciência haviam penetrado fundo na cidadela ministerial. O bolsonarismo ali se estabelecera.

Em artigo arguto e analiticamente fecundo sobre a situação dos entes subnacionais, os estados e os municípios, ao tempo da pandemia, a economista Esther Dweck, atual ministra da Gestão, assinala que “o federalismo fiscal brasileiro delega (a esses entes) a oferta de diversos serviços públicos sem a garantia de recursos suficientes”, quadro agravado pela forte queda de arrecadação diante da desaceleração econômica, que iria demarcar o biênio 2020-2021. Não obstante, ela esclarece, o governo federal dispunha de instrumentos para compensar estados e municípios. Pois a União é o único ente que detém a prerrogativa de poder para utilizar o mecanismo da dívida soberana. Entretanto, “a morosidade para utilizar as cláusulas de escape da EC no. 95, de 2016 (dispondo sobre a criação do chamado Teto de Gastos, de contenção, por vinte anos, de recursos orçamentários destinados à Saúde e à Educação), e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais de um mês após os primeiros casos detectados, levou a uma resposta tardia e insuficiente ao enfrentamento da crise”. (Ver, em Governo Bolsonaro : retrocesso democrático e degradação política / Leonardo Avritzer, Fábio Kerche, Marjorie Marona (orgs.). — 1. ed.; 1. reimp. — Belo Horizonte : Autêntica, 2021, o artigo: “A agenda neoliberal em marcha forçada”, de Esther Dweck, p. 249.)

Mais que ampliar e disponibilizar recursos compensatórios a estados e municípios, ao governo federal incumbia coordenar nacionalmente as ações, em cooperação ampla. Vimos que ao invés de mais solidariedade e cooperação, o governo perseverou na produção de um déficit de coordenação geral. A deliberada disposição do presidente de confrontar os governadores, seja com a pretensão de exibi-los como “bodes expiatórios” responsáveis pela crise, seja para sobrepolitizar e tensionar a relação com os estados ao ponto de conflito e ruptura, resultou no retardamento do repasse federal de recursos aos entes federativos “para a expansão dos serviços de saúde para fazer frente à queda de arrecadação. O programa de auxílio aos entes subnacionais só foi aprovado em 27 de maio, com primeira parcela paga apenas em junho.” (Ibdem, p. 251) Pior: antagonizou governadores e prefeitos, que buscaram o amparo legal do Supremo Tribunal Federal em defesa de sua autonomia decisória no enfrentamento da crise pandêmica. A primeira e mais urgente medida seria “garantir os fluxos de renda (familiar) de forma a assegurar o direito ao isolamento à toda a população”. A decisão respectiva ao chamado auxílio emergencial, extensivo aos trabalhadores informais, que seriam cadastrados com base no cadastro social do Programa Bolsa-Família, foi tardia e o fluxo mensal de pagamentos, ainda mais lento. O benefício estendeu-se a 70 milhões de brasileiros, ao custo mensal de R$ 72 bilhões ao mês, nos três meses iniciais, e de R$ 21 bilhões mensais, nos três meses derradeiros, até o final de 2021. “Já a proposta de auxílio aos trabalhadores formais (MPs no. 927 e no. 936), não foi tão eficaz, pois reduziu consideravelmente a renda da maioria (…) e não teve qualquer garantia de não demissão.” (Ibdem, p. 250) Em adição, “o projeto de lei orçamentária para 2021, (de) agosto de 2020, não previu qualquer aumento das transferências de renda e propôs um enorme ajuste fiscal, queda de 8,0 pontos do PIB da despesa pública federal” (Ibdem, p. 253)

Cumpre assinalar que, no ano de 2022, o orçamento do ministério da Saúde registrou em valores absolutos, queda de R$ 33, 91 bilhões, decrescendo de R$ 189,41 bilhões, em 2021, para R$ 155,50 bilhões. A função de saúde mais atingida foi a “Assistência Hospitalar”. Nessa rubrica, os recursos disponibilizados passaram de R$ 72,0 bilhões, em 2021, acima dos R$ 54,0 bilhões de 2020, a R$ 62,0 bilhões, previstos para 2022. (Ver: “portaldatransparencia.gov.br/funcoes”, consultado aos 04/01/2024, às 07:30)

Poder-se-ia argumentar, em favor da redução de 2021 para 2022, que a terceira onda do contágio estava em queda acelerada e que, com a universalização da vacinação, seria improvável, ainda que nunca impossível, a irrupção de uma quarta onda da Covid, modificada. Seja como for, devido à vacinação a Covid 19 estava em queda vertiginosa, em 2022. Logo, em tese, não haveria risco de superlotação dos hospitais. Ao contrário, os hospitais de campanha militares haviam sido desmobilizados. Entretanto, em aparente contradição, as redes hospitalares públicas e privadas continuavam a registrar grande ocupação dos leitos, em geral, e singularmente dos leitos de UTIs. Essas intensas ocupações deveram-se ao represamento, por dois anos, da atenção aos portadores de comorbidades crônicas (doença cérebro-vascular, hepatite, renal crônica, da aorta e dos grandes vasos, hipertensão arterial, obesidade mórbida, doenças cardiovasculares, pneumopatias graves), ao que se acrescenta o câncer, e as muitas e represadas demandas por cirurgias, em agendamento progressivo somente a partir de 2022. À vista dessa situação geral, que atravessava todo o país, a redução orçamentária da função de saúde “assistência hospitalar” em 2022 foi, nas circunstâncias, mais que imprudente e temerária, ética e socialmente inaceitável.

A boa notícia saltaria 2023 e viria em 2024. O orçamento de 2023 do ministério da Saúde havia sido nominalmente recomposto, passando de R$ 155,50 bilhões executados no ano anterior, para R$ 185,46 bilhões, praticamente o valor do orçamento de 2021, de R$ 189,41 bilhões, o ano do auge da pandemia. Entretanto, em 2023 o orçamento realmente realizado ficou aquém do nominal, da ordem de R$ 150,0 bilhões. Já o orçamento de 2024 registra R$ 218,5 bilhões, um aumento de 46,0% no orçamento anual planejado para a saúde no comparativo entre o PLOA (Projeto de Lei de Orçamento Anual) 2023 e o PLOA 2024. A dotação da saúde teve aumento de R$ 68,5 bilhões. (Ver: “ieps.org.br/boletim-monitoramento-06-2023”. Consulta efetuada aos 04/01/2024, às 08:48.)