Ricardo Kertzman
O governo mineiro publicou, sábado (15), um edital para a concessão de rodovias no chamado vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que prevê a instalação de 13 praças de pedágio, distribuídas ao longo da MG-010, MG-424 e LMG 800, cujos valores irão variar entre R$ 1.66 e R$ 5.04.
Os concessionários (ou o concessionário) deverão, como contrapartida, investir cinco bilhões de reais em três contornos viários, 44 quilômetros de novas pistas e acostamentos, 31 viadutos, 23 passarelas e 26 pontos de ônibus. O prazo do contrato é de trinta anos, bem como as consequentes arrecadação e manutenção.
Não conheço um só belo horizontino, que dirige e conhece as estradas de São Paulo, ou de países europeus e Estadoa Unidos, que não as citam como exemplo de paraíso sobre a Terra; o que é fato. Todos, aliás, enchem o peito de razão quando explicam que “Só cobrando pedágio” – e caro! – “Teremos vias de qualidade”.
Comigo não, violão
Porém, na iminência de pagarem pedágio para se deslocar por tais vias, seja para cidades vizinhas a trabalho, casas de campo e sítios, ou mesmo em direção ao aeroporto de Confins, a gritaria indignada já começou. É o tal do “todo mundo quer ir pro céu, mas ninguém quer morrer”. Eita, brazucada difícil, viu?
Particularmente, sou a favor da cobrança de pedágio, desde que as vias estejam em perfeitas condições, o que não ocorre atualmente em diversas delas, como por exemplo, a BR 040 e a BR 381. São péssimas. Contudo, sou totalmente a favor de subsídios e isenções a determinados usuários.
Não é justo o Poder Público não cumprir sua obrigação de prover infraestrutura viária adequada e transporte público de qualidade – nossa grana já foi tomada para esse fim -, não permitindo, portanto, alternativa à população, e cobrar para que usemos aquilo que nos sobrou como única alternativa de deslocamento.
Exemplo americano
Nova York, há cerca de um mês, estabeleceu um pedágio urbano para quem trafegar em uma determinada região de Manhattan durante um determinado horário – congestion pricing. São nove dólares por dia. A gritaria foi imensa, como imensa foi a redução no tráfego: cerca de 60% nos primeiro dias de implantação.
A partir da reivindicação de determinadas categorias profissionais (bombeiros, enfermeiros, policiais etc.), valores e horários começaram a ser flexibilizados, bem como a compensação para quem já tiver pagado pedágio nas pontes que dão acesso à ilha. A falta de planejamento prévio foi uma grande falha no processo.
No nosso caso, trabalhadores de baixa renda, que trafegam diariamente pelas rodovias, a meu ver, deveriam ser isentos ou pagar valores menores. Como? Ora, a modalidade de controle e cobrança (free flow) permite a visualização do modelo e ano do veículo. De igual sorte, os transportes coletivos devem ser isentos. Por quê?
Sejamos justos, pessoal
Bem, como eu disse antes, não é justo que o Poder Público cobre por aquilo que já seria sua obrigação prover. Contudo, já funciona assim com segurança, saúde, educação etc. Neste sentido, quem tem poder aquisitivo maior, como sempre, irá pagar o pato, ou melhor, um pedágio maior, subsidiando os demais usuários isentos.
Uma opção, em linha com as principais cidades do mundo – ainda que todas tenham aeroportos centrais alternativos; outro de nossos males -, seria a cobrança de valores maiores para os passageiros de Confins. E sim, eu sei que já somos “assaltados” no preço das passagens aéreas e do estacionamento e do pão de queijo no aeroporto.
Quem me conhece sabe que dentre meus defeitos não está a incoerência, ou o “duplo padrão moral”. Se eu admiro e elogio o modelo empregado em outros estados e países, não posso criticar quando em minha própria casa. Ao contrário. Serei beneficiado com um trajeto melhor e mais seguro. É justo que pague por isso.
