Secretária de Estado de Desenvolvimento Social na metade final do segundo mandato de Romeu Zema (Novo), a deputada estadual Alê Portela (PL) tenta emplacar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei para estender até 2030 a vigência da alíquota extra de dois pontos percentuais incidente no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos, como cigarros e cervejas.
O percentual adicional consta em lei sancionada há três anos e, originalmente, vale até 31 de dezembro deste ano. Os dois pontos a mais também são cobrados em operações envolvendo, por exemplo, refrigerantes, bebidas energéticas, isotônicos, smartphones e câmeras fotográficas.
O projeto que versa sobre a extensão da vigência do ICMS extra estava na pauta da sessão desta terça-feira (30) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A proposta, entretanto, acabou retirada de pauta após acordo entre deputados, instados por Lucas Lasmar (Rede).
O ICMS extra já esteve no cálculo tributário mineiro entre 2011 e 2022. Quando sancionou a retomada da cobrança, Zema justificou a medida à necessidade de buscar recursos para fomentar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). De acordo com Alê, o apoio à poupança pública é o objetivo de seu projeto.
Deputada diz ter dialogado com secretaria
O Fator questionou a deputada do PL sobre a origem do projeto e quis saber se a ideia de estender a validade da alíquota complementar é originária de entendimento com o Executivo estadual.
“Essa proposta é resultado de uma construção da própria deputada com a equipe técnica da Sedese (sigla atribuída à pasta de Desenvolvimento Social), baseada na experiência de combate à pobreza acumulada ao longo da sua trajetória política”, disse, por meio de sua equipe.
Ainda conforme Alê, o período à frente da pasta de Desenvolvimento Social serviu para que ela percebesse “a importância de se assegurar perenidade dos recursos que compõem o FEM”.
Sem estimativa
O rol de produtos afetados pelo ICMS extra contempla ainda armas de fogo, perfumes, cosméticos, equipamentos de som e vídeo, bem como itens de higiene pessoal (a exemplo de sabões e caixas de fio dental).
O Fator pediu a fontes da Assembleia acesso à pasta que compila todos os documentos referentes à proposição. Ainda não há, no material, estudo sobre o impacto financeiro da medida.
