Nova sócia de referência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Equatorial pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a operação seja analisada sob rito sumário, modalidade simplificada que permite o exame célere de negociações tidas como menos complexas.
Segundo a holding, a aquisição de 30% não gera preocupação quanto à concentração de mercado. Para tal, a investidora âncora sustenta que, neste momento, presta serviços de saneamento exclusivamente no Amapá, por meio da CSA Equatorial, enquanto a Copasa tem atividades restritas ao território mineiro.
“Essa relação não suscita preocupações concorrenciais, uma vez que as participações de mercado do Grupo Equatorial após a Operação permanecerão limitadas e o incremento na concentração de mercado será reduzido, com variação de HHI inferior a 200 pontos”, sustentou.
A sigla HHI presente nos argumentos da Equatorial se refere ao Índice Herfindahl-Hirschman, utilizado para medir a concentração de mercado em determinado setor. Operações com pontuação abaixo de 200 são consideradas sem risco.
A Equatorial encaminhou o pedido de aval ao órgão antitruste em 16 de junho. Como O Fator já mostrou, o grupo estima que o sinal verde será dado até o início de agosto. Segundo consulta feita pela reportagem aos autos do processo nesta terça-feira (30), ainda não há decisão.
A holding se tornou sócia da Copasa por meio da subsidiária Gerais Saneamento, que ofereceu R$ 5,59 bilhões por 30% dos 50,03% detidos pelo governo estadual. O Executivo ainda negociou outros 15% no mercado, fazendo a operação alcançar R$ 8,38 bilhões.
Ao pedir a aprovação via rito sumário, a Equatorial menciona o desejo do Palácio Tiradentes de aportar o montante em obras de infraestrutura exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A operação, diz a nova investidora, contribui “para o reequilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”.
“Para o estado de Minas Gerais, a operação representa a oportunidade de ampliar a capacidade de investimentos no setor de saneamento básico, considerando as limitações fiscais enfrentadas, viabilizando o cumprimento e a antecipação das metas de universalização previstas no novo marco legal do saneamento”, acrescenta.
Também conforme a Equatorial, o grupo tem o desejo de ganhar terreno no setor de saneamento, “reforçando seu posicionamento como uma das principais plataformas de utilities do Brasil”.
