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MPF em Minas se antecipa ao ECA Digital e abre inquérito sobre controle de idade em aplicativos

Às vésperas da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) abriu

MPF em MG processa TV Globo por pronúncia da palavra ‘recorde’ em telejornais

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ingressou com ação civil pública contra a TV Globo alegando que integrantes da emissora pronunciam

Após identificar entraves, MPF instaura procedimento para apurar cotas para PCDs nos colégios militares

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou processo administrativo para acompanhar a eficácia da política de cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos colégios militares. O

MPF vai investigar licitação em prefeitura mineira após operação da PF

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu transformar em inquérito civil uma investigação que apura possíveis fraudes em uma licitação realizada pela Prefeitura de Padre Carvalho,

MPF aponta baixa execução de recursos para gestão do CadÚnico em BH e Contagem

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a baixa execução de recursos federais destinados à gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) nos municípios

Advogado é condenado após dizer que juiz integrava ‘Ku Klux Klan contra quilombos’ em MG

Um advogado foi condenado por afirmar que um juiz federal teria favorecido mineradoras em uma suposta “audiência clandestina” e por dizer, em público, que o

MPF vai apurar se inclusão do Risoleta Neves nas negociações do Propag trará risco a atendimentos

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se a inclusão do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte, na lista de empreendimentos

MPF vai investigar suspeita de desvio de recursos da Lei Aldir Blanc em cidade mineira

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Pocrane, no

MPF vai investigar contratos assinados por pai e filha para fornecer alimentos a prefeitura de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar uma possível fraude em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca, na Zona da Mata de

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