A 2ª Vara Cível de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, negou o pedido do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, para suspender a retomada pelo Itaú de uma casa de R$ 19 milhões no condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses.
O empresário deixou de pagar as parcelas do financiamento em julho e, em outubro, devia R$ 655,4 mil. A decisão da juíza Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa foi publicada nesta segunda-feira (16).
Felipe comprou o imóvel em março de 2024, com R$ 13,3 milhões financiados pelo banco. A própria casa serviu de garantia. Na prática, ela fica em nome do Itaú até a quitação e pode ir a leilão se o comprador não pagar.
Na ação, o primo de Vorcaro atribuiu os atrasos ao bloqueio de bens determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master. A defesa afirma que as restrições comprometeram sua capacidade de pagamento, mas as prestações ficaram em dia até junho.
Felipe teve a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro André Mendonça, relator do caso, e a medida foi confirmada pela Segunda Turma do STF. A Polícia Federal (PF) o aponta como um dos operadores financeiros do esquema.
A defesa do empresário pediu que a Justiça mineira enviasse um ofício ao Supremo para liberar parte do dinheiro bloqueado e quitar as parcelas atrasadas. O mesmo pedido já tinha sido feito diretamente ao STF.
O que diz a decisão
A juíza rejeitou o argumento. Para ela, o bloqueio não suspende as obrigações assumidas com o banco. A lei que regula esse tipo de financiamento, alterada em 2023, prevê que bloqueios judiciais não impedem o banco de retomar o imóvel e levá-lo a leilão. Nesse caso, o que sobrar da venda depois do pagamento da dívida fica vinculado ao bloqueio.
“Assim, a impossibilidade de movimentação dos recursos, embora possa explicar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo autor, não demonstra, isoladamente, a inexistência de mora contratual, tampouco impõe ao credor fiduciário a obrigação de suspender o exercício dos direitos decorrentes do contrato”, escreveu a magistrada.
Quanto ao ofício, Maria Juliana afirmou que cabe ao próprio STF “deliberar acerca de sua manutenção, modificação ou levantamento, inclusive quanto à eventual autorização para utilização dos valores bloqueados”.
“Dessa forma, a apreciação da disponibilidade e da destinação desses recursos deverá ocorrer perante o Juízo responsável pelas medidas constritivas, não sendo possível presumir o deferimento daquele requerimento para justificar a suspensão do procedimento extrajudicial”, escreveu.
Os advogados também apontaram falhas na notificação do cartório, que não teria avisado sobre o leilão. A juíza reconheceu que a falta do aviso “merece atenção”, mas afirmou que o tema será examinado só depois da manifestação do Itaú. A liminar pode ser reavaliada se surgirem novos elementos.
Sigilo parcial
O primo de Vorcaro pediu ainda que o processo tramitasse em segredo de justiça. A magistrada aceitou o pedido só em parte. O caso continua público, mas os documentos com dados bancários e informações da investigação criminal ficaram sob sigilo.