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STF vira palco de nova batalha judicial sobre ações de prefeituras contra mineradoras no exterior

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reconhecer a inconstitucionalidade

As divergências e o tempo estimado para resposta à nova proposta de repactuação de Mariana

Enviada à mesa de mediação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) na última terça-feira (11), a nova proposta das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para

Famílias de vítimas de Brumadinho acionam STJ contra suspensão de prazo para defesa de réus

As famílias das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, ingressaram com um agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça

Empresas oferecem R$ 140 bi para acordo de reparação por barragem de Mariana

As mineradoras Vale, BHP e Samarco apresentaram uma nova proposta de R$ 140 bilhões para a negociação do acordo de repactuação de danos causados pelo

MPF se manifesta contra suspensão de prazo para defesa de réus no caso Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão de habeas corpus que suspendeu o prazo para apresentação de resposta à acusação por três

Governos enviam contraproposta de R$ 109 bi por repactuação de Mariana

Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, juntamente com a União, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, ingressaram, nesta quinta (6), com uma petição judicial

As concessões de Samarco, Vale e BHP na nova proposta pela repactuação de Mariana

Em uma tentativa de destravar as negociações para a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, as mineradoras Samarco,

STJ anula valor fixado de R$ 2 mil de indenização para atingidos por barragem de Mariana

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (21) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que havia fixado o

Justiça manda Fundação Renova pagar lucros cessantes a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana

A Justiça Federal determinou que a Fundação Renova pague lucros cessantes – ou seja, tudo aquilo que deixou de ser arrecadado por conta do desastre

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