Lucas Ragazzi
O ministro Edson Fachin, vice do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações do Senado e do governo de Minas para tomar uma decisão sobre a liminar que suspende os pagamentos da dívida do Estado com a União. Fachin intimou, neste sábado (13), a Presidência do Senado Federal a fornecer detalhes sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), identificado como PLP 121/2024. Este programa, mencionado pelo Governador de Minas Gerais em petição recente, pode representar uma nova alternativa para a resolução da dívida.
Paralelamente, o ministro Fachin determinou que o Estado de Minas Gerais se manifeste sobre as condições propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em sua última manifestação. A AGU havia argumentado pela retomada dos pagamentos da dívida, estimada em R$ 160 bilhões, alegando melhora na situação financeira do estado.
Estas solicitações do STF são cruciais para o desenvolvimento do caso, especialmente considerando a proximidade da data de 20 de julho de 2024, mencionada como potencialmente significativa no despacho. O tribunal busca reunir informações completas antes de tomar uma decisão que poderá impactar significativamente as finanças de Minas Gerais e estabelecer um precedente para outros estados endividados.
A disputa, que se arrasta desde janeiro de 2023 quando Minas Gerais obteve uma liminar suspendendo o pagamento da dívida, entra agora em uma fase decisiva. As respostas do Senado Federal e do governo mineiro serão fundamentais para determinar o futuro das obrigações financeiras do estado com a União.
