A Justiça Federal de São Paulo mandou procurar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) no Rio de Janeiro para notificá-lo da cobrança de uma multa de R$ 8,7 milhões aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É pelo menos a quarta tentativa de localizá-lo em mais de três anos de processo.
A decisão da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo foi publicada na quinta-feira (8), quatro dias depois de Cunha ficar fora da Câmara pela segunda eleição seguida. Ele disputou a vaga de deputado federal por Minas Gerais com o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e recorria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho determina o envio de uma carta precatória à Justiça Federal do Rio. O instrumento é um pedido de um juiz a outro, de cidade diferente, para que cumpra um ato do processo. No caso, a entrega da notificação em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense.
Cunha, no entanto, afirma morar em Belo Horizonte, no bairro Savassi. Ele transferiu o título eleitoral para a capital mineira em dezembro do ano passado. Também na Savassi, um oficial de Justiça do TRE-MG não o encontrou em três tentativas, entre agosto e setembro, em ação do Psol contra a candidatura dele.
Três anos de buscas
Como mostrou O Fator em maio, a CVM entrou com a ação em maio de 2023 e acumula tentativas frustradas de localizar Cunha em São Paulo e no Rio. A primeira carta foi enviada a um endereço em Higienópolis, na capital paulista, e o aviso de recebimento não retornou. Em junho de 2024, um oficial de Justiça constatou que Cunha havia deixado o imóvel.
A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), que representa a CVM, indicou então um endereço na Barra da Tijuca. A correspondência enviada em agosto de 2025 foi devolvida com a informação de que o destinatário havia se mudado.
Em maio deste ano, o juiz suspendeu o processo e mandou os autos ao arquivo provisório. Quatro dias depois, a procuradoria informou ter localizado Cunha novamente na Barra e pediu que a notificação fosse feita pela Justiça do Rio. O despacho atende a esse pedido.
Se a carta voltar do Rio, a CVM terá 30 dias para dizer como pretende seguir com a cobrança. Se não se manifestar, o processo volta ao arquivo e fica suspenso.
Origem da multa
A dívida vem de uma multa administrativa aplicada pela CVM em agosto de 2018. O valor principal era de R$ 5, milhões e, com correção pela taxa Selic e encargos, chegou a R$ 8,771 milhões em abril de 2023, quando foi inscrito em dívida ativa.
Na ocasião, a autarquia condenou Cunha e o operador Lúcio Funaro por ganhos irregulares junto à Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O esquema envolvia manipulação de contratos futuros entre 2003 e 2006 e causou perda de R$ 39 milhões ao fundo.
Em maio, Cunha disse a O Fator que o débito não está inscrito em dívida ativa, que seus advogados contestam o valor na Justiça e que não pôde se defender de forma adequada à época. “Tenho certeza de que isso será revertido no Poder Judiciário e se não ocorrer a reversão tomarei as providências para cumprir a decisão judicial definitiva”, afirmou.
Do Rio a Minas, com passagem por São Paulo
Cunha construiu a carreira política no Rio de Janeiro. Foi deputado estadual e exerceu quatro mandatos de deputado federal pelo estado, entre 2003 e 2016. Chegou à presidência da Câmara em fevereiro de 2015. O mandato foi cassado em setembro de 2016, por 450 votos a 10, por ter mentido ao Conselho de Ética sobre contas bancárias secretas na Suíça.
Em 2022, tentou voltar à Câmara por São Paulo, pelo antigo PTB, e não se elegeu. Como mostrou O Fator, a saída do Rio também buscava não atrapalhar a candidatura da filha, Dani Cunha (União-RJ), eleita deputada federal naquele ano.
A segunda tentativa de retorno veio por Minas. Cunha transferiu o título para Belo Horizonte em dezembro de 2025 e disputou a eleição deste ano pelo Republicanos, onde conseguiu disputou sob judice e angariou 32.075 votos.
