Guilherme Peixoto
O líder do governo de Minas Gerais na Assembleia Legislativa, João Magalhães (MDB), disse, nesta quarta-feira (17), que, se não houver avanços em outras propostas para a renegociação da dívida estadual, a base aliada ao governador Romeu Zema (Novo) estará “comprometida a aprovar” a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 1° de agosto. Isso porque o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), adiou para o primeiro dia do mês que vem a votação em 2° turno do projeto de lei sobre o ingresso de Minas no RRF.
O dia 1° de agosto é, também, a data-limite da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende as parcelas da dívida de R$ 165 bilhões contraída pelo governo mineiro junto à União. A votação do RRF nessa data só acontecerá se, até lá, a renegociação do débito não avançar por outros caminhos, como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como opção à Recuperação Fiscal.
“Reforçamos a importância do pedido feito pelo Governador Romeu Zema ao STF. O Estado precisa que o prazo (da liminar) seja prorrogado até que o Propag possa tramitar ou, ao menos, até o dia 28 de agosto, data marcada para o julgamento do caso no Plenário do STF. À espera dessa manifestação do Tribunal, a base do governo segue comprometida para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal no dia 1° de agosto, caso essa seja confirmada como a única saída possível para se evitar um colapso financeiro em nosso estado”, disse Magalhães.
Na Assembleia, o RRF é tratado como a última instância para a questão fiscal mineira, uma vez que deputados receiam prejuízos ao funcionalismo e desinvestimentos em políticas públicas. O desejo da maioria dos parlamentares — inclusive de Tadeu Leite — é que a proposta de Pacheco, amparada pela federalização de estatais, ganhe mais tração até o dia 1° de agosto.
“As próximas semanas serão importantes para que as tratativas entre o Estado, a União e o Judiciário prossigam, visando a aprovação e a regulamentação do Propag, de autoria do presidente do Congresso Nacional, como solução definitiva para a dívida”, projetou João Magalhães.
