Federalização de estatais é pilar da nova proposta de Pacheco para refinanciar dívida de Minas

Presidente do Congresso calcula que repasse de ativos à União pode abater metade do débito de R$ 160 bilhões contraído pelo estado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conduz sessão plenária.
Na semana que vem, Pacheco vai apresentar PLC das dívidas estaduais a Lula. Foto: Pedro França/Agência Senado

A proposta de refinanciamento das dívidas dos estados junto à União construída pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a federalização de ativos estaduais como principal pilar. A ideia de utilizar bens dos governos locais como forma de amortizar os passivos vai ao encontro da ideia de federalizar empresas públicas estaduais, que vem sendo recorrentemente citada por Pacheco como caminho para aliviar o passivo de Minas Gerais junto ao governo federal. 

A dívida supera os R$ 160 bilhões. Mas, considerando a federalização e a eventual concessão de desconto após o repasse dos ativos à União, a equipe de Pacheco deve propor uma equação que imporia, a Minas, o pagamento de apenas R$ 40 bilhões. 

Nesta quarta-feira (12), Pacheco vai apresentar a proposta ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e ao secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN). O texto está sendo construído na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) e, por isso, terá de passar pelo crivo de senadores e deputados federais.

Na lista de empresas mineiras que poderiam ser federalizadas, estão a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig). Nos cálculos da equipe de Pacheco, elas valem cerca de R$ 80 bilhões — que representa aproximadamente metade de toda a dívida.

Das três, a mais valiosa é a Codemig, avaliada em R$ 59 bilhões. A empresa é responsável, por exemplo, pelo controle das minas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.

Segundo apurou a reportagem, a estratégia do presidente do Senado é que, posteriormente à federalização e ao abatimento de R$ 80 bilhões, haja desconto de 50% do saldo devedor remanescente. Surge daí, então, os R$ 40 bilhões anteriormente citados.

Na semana que vem, os termos do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), nome dado à proposta de pacheco, devem ser mostrados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conversa com Tadeu Leite

Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), para apresentar o escopo do PLC sobre as dívidas estaduais.

A proposta sugere, ainda, o uso de créditos dos estados com o setor privado para abater os passivos.

A situação fiscal de Minas, aliás, tem ficado no centro de debates em Brasília (DF) nesta semana. A possibilidade de diminuir o passivo por meio de um projeto analisado no Legislativo foi um dos temas de reunião do governador Romeu Zema (Novo) com deputados federais nessa terça-feira (11).

PLC é fruto de ‘demora’ de Haddad

O PLC desta quarta foi apresentado após a avaliação de que houve demora na apresentação de alternativas por parte da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).

Pacheco mergulhou nas negociações sobre a dívida de Minas em novembro do ano passado. À época, houve reuniões com interlocutores do governo federal

No início do ano, o Ministério da Fazenda e a secretaria de Estado de Fazenda de Minas chegaram a criar grupos de trabalho para se aprofundar nas conversas a respeito de soluções para a dívida, bem como analisar a possibilidade das federalizações.

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