Lucas Ragazzi
A Justiça de Minas Gerais enfrenta dificuldades para localizar o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e intimá-lo sobre uma ação que voltou a tramitar na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O caso, que envolve acusações de improbidade administrativa, ganhou novo fôlego após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro do ano passado, que reverteu o arquivamento e mandou o caso de volta para a 5ª Vara.
Segundo o despacho do oficial de justiça, foram realizadas três tentativas de intimação no endereço do ex-governador, sem sucesso. O documento relata: “Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, dirigi-me ao (endereço em Belo Horizonte), nos dias 04/07, 09/07 e 18/07, respectivamente, às 08h00min, 09h45min, e 12h40min, onde deixei de citar Fernando Damata Pimentel, em virtude de não encontrá-lo no local.”
O oficial de justiça acrescenta que foi informado na portaria que Pimentel estava viajando. Na última tentativa, a esposa do ex-governador, Carolina, teria informado que ele estava em Brasília sem previsão de retorno.
A ação em questão, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acusa Pimentel de ter usado aeronaves do Estado para viagens particulares e de ter utilizado uma servidora pública como babá de sua filha. Inicialmente arquivada em 2022 pelo juiz Rogério Santos Araujo Abreu, a ação foi reaberta após recurso do MPMG e decisão favorável da 7ª Câmara Cível do TJMG.
O juiz Rogério Abreu determinou recentemente que a defesa de Pimentel seja notificada para apresentar argumentos. O magistrado ressaltou que o cerne do caso será avaliar se houve dolo por parte do ex-governador, conforme exige a nova lei de improbidade administrativa de 2021.
O MPMG pede a suspensão dos direitos políticos de Pimentel e a indisponibilidade de seus bens até o valor de R$ 210 mil. As acusações incluem viagens pessoais para Maceió, Mangaratiba e Santo Antônio do Leite, além da suposta contratação irregular de uma babá através da empresa pública MGS.
A defesa de Pimentel, em nota anterior, argumentou que a legislação permite o uso de aeronaves oficiais pelo chefe do Executivo para deslocamentos de qualquer natureza e negou irregularidades na contratação de funcionários.
