Guilherme Peixoto
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir nesta quarta-feira (7) com governadores do Nordeste para tratar do projeto de renegociação das dívidas contraídas por estados junto à União. Na reunião, pedida pela governadora potiguar, Fátima Bezerra (PT), representantes de unidades federativas da região vão propor critérios para a divisão dos recursos do fundo de equalização que vai receber parte dos juros que acompanham o IPCA nas parcelas dos débitos. Minas Gerais, vale lembrar, tem débito de R$ 165 bilhões junto à União. Por isso, é um dos estados mais interessados no avanço da proposta de Pacheco.
“Vamos colocar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco a necessidade de que os estados que não tem perfil de endividamento tenham um benefício na mesma proporção dos superendividados baseado no conceito de equalização de benefícios”, disse Bezerra, em comunicado do Consórcio Nordeste enviado à imprensa na manhã desta quarta.
Bezerra quer a adoção do critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para dividir os recursos da poupança de equalização. No rateio do FPE, as regiões Norte e Nordeste ficam com a maior parte das cifras. A ideia dela, portanto, é que esse cenário se repita com os valores provenientes dos juros das dívidas estaduais.
“Defendemos que seja adotado o critério do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que garante o equilíbrio socioeconômico entre Estados e permite uma distribuição justa dos recursos. Ideia da isonomia, lembrando que os desiguais não podem ser tratados de maneira igual. Daí o critério adotado pelo FPE ser o mais justo e adequado”, apontou.
Entenda o fundo de equalização
Atualmente, as dívidas são calculadas por uma fórmula que considera o IPCA + 4%. Nos termos da proposta de Pacheco, governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
Um ponto percentual dos 2% adicionados ao IPCA terá de ser obrigatoriamente transformado pelos estados em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas — é a essa poupança que Fátima Bezerra faz alusão ao pedir que o critério do rateio do FPE seja levado em conta.
A proposta de Pacheco ganhou o nome de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag). Nessa terça-feira (6), o senador afirmou que o texto pode ser votado no plenário da Casa Alta do Congresso na semana que vem. A federalização de ativos das unidades federativas é o pilar para a renegociação dos passivos.
