Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o próximo dia 16, o início do julgamento remoto da última das liminares que suspendeu as parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. A pauta, inserida no site da Suprema Corte nesta quarta-feira (7), diz que os ministros poderão se manifestar sobre o tema no plenário virtual até o próximo dia 23.
Apesar disso, O Fator apurou que o governo do estado acredita que a marcação tenha sido fruto de um equívoco — e que o tema será julgado na íntegra em sessão presencial em 28 de agosto, quando o mérito da questão será julgado.
A última liminar sobre a dívida foi concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques no dia 1°. Na decisão, ele estende, exatamente até 28 de agosto, a decisão que interrompe a necessidade de o governo mineiro pagar as frações mensais do débito de R$ 165 bilhões contraído junto à União.
O Fator acionou a Secretaria de Comunicação do STF, que confirmou a marcação vista no site da Corte. A reportagem, então, questionou sobre a possibilidade de o caso ter sido equivocadamente pautado para o plenário virtual. Segundo a equipe do Supremo, se tiver ocorrido erro, uma retificação aparecerá no andamento do processo.
O trecho final da liminar de Nunes Marques é que faz o governo de Minas acreditar em equívoco.
“Nos termos do art. 21, VI, do Regimento Interno, submeto esta decisão ao Plenário, para julgamento conjunto com a decisão de prorrogação pendente de referendo, inicialmente previsto para 28 de agosto de 2024”, lê-se.
Na mesma decisão em que prorrogou a validade da liminar da dívida, Nunes Marques deu 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o pedido da equipe jurídica do governador Romeu Zema (Novo) por uma audiência de conciliação. O encontro serviria para alinhar condições a respeito do retorno dos pagamentos.
O Palácio Tiradentes propôs retomar as parcelas do débito bilionário a partir de 1° de outubro, nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — ainda que a entrada no plano não tenha sido votada por deputados estaduais. A esperança do Executivo é uma eventual homologação do RRF mineiro por parte do STF.
